O cargo de capitão-mor
Existe alguma confusão a respeito do cargo de capitão-mor, não sendo raro encontrar em obras publicadas, de divulgação ou mesmo trabalhos académicos de valor, a referência à designação de capitão-mor como posto militar no contexto da Guerra da Restauração. Tê-lo-á sido, mas antes de 1640.
O capitão-mor era o oficial responsável pelo recrutamento, treino e comando de tropas da ordenança numa dada localidade, fosse ela cidade, vila ou aldeia. Quando em 1570 D. Sebastião mandou que houvesse, em cada terra de Portugal, um capitão-mor, a função desempenhada por estes correspondia à de uma patente militar – ou seja, um posto. Segundo o Regimento dos capitães-mores, o capitão-mor seria responsável por uma companhia da ordenança. Em cada comarca haveria também um sargento-mor, a quem caberia o comando superior do conjunto das companhias dessa comarca, organizadas em terço da ordenança. A companhia era a unidade básica administrativa, o terço era uma unidade táctica. O grosso do exército que D. Sebastião objectivava constituir seria composto por elementos recrutados em cada terra pelo respectivo capitão-mor.
Com o passar dos tempos e o surgimento do exército pago, já no período da Guerra da Restauração, o capitão-mor transitou de posto militar para cargo que podia ser desempenhado por militar com qualquer patente, fosse ele do exército pago ou da milícia de ordenança. Esta milícia passou então a ser uma reserva de segunda linha, relegada até para terceira linha, quando em 1646 surgiram os milicianos auxiliares a pé, e em 1650 os auxiliares a cavalo. Não obstante, a capitania-mor manteve o prestígio de tempos anteriores, pois além das já referidas tarefas de recrutamento, treino e comando de tropas da ordenança, implicava também as funções de governo militar da localidade (caso não existisse um governador especificamente designado por entidades superiores). Em algumas terras esse governo podia caber a um sargento-mor (da ordenança), embora as funções primordiais deste fossem eminentemente militares.
Compreenderemos melhor o caso das capitanias-mores se virmos a listagem dos indivíduos que em 1646 desempenhavam tarefas de governo militar nas várias localidades no Alentejo. Encontramos nessa lista capitães-mores, sargentos-mores e governadores de praça propriamente ditos. O soldo que auferiam dizia respeito à patente militar que tinham (ou que passaram a ter) na altura da nomeação para o cargo. Vejamos:
Cargo Localidade Nome Soldo (em réis)
Capitão-mor Elvas Manuel Freire de Andrade 23.200, como mestre de campo
Capitão-mor Vila Viçosa Luís Mendes de Vasconcelos 16.000, como capitão de cavalos
Capitão-mor Estremoz Luís da Lomba de Araújo 16.000, como capitão de cavalos
Sargento-mor Campo Maior Rogier Amodio 13.000, como sargento-mor de terço
Capitão-mor Mourão Manuel Rodrigues Raposo 8.000, como capitão de infantaria
Sargento-mor (a) Mourão Filipe de Matos Cotrim 13.000, como sargento-mor de terço
Capitão-mor Moura D. Henrique Henriques 16.000, como capitão de cavalos
Capitão-mor (b) Alconchel D. Francisco de Sousa 24.000
Governador Vila Nova (c) Domingos da Silva 16.000, como capitão de infantaria (d)
Capitão-mor Safara Manuel Gomes Pereira 8.000, como capitão de infantaria
Capitão-mor Noudar António Mendes da Silva 8.000, como capitão de infantaria
Sargento-mor Serpa Manuel de Barros Castelo Branco 13.000, como sargento-mor de terço
Capitão-mor Mértola Belchior Lobato da Costa 13.000, como sargento-mor de terço
Capitão-mor Beja Gomes Freire de Andrade 16.000, como capitão de cavalos
Capitão-mor Arronches Gonçalo de Mesquita Pimentel 8.000, como capitão de infantaria
Capitão-mor Alegrete João Vieira de Araújo 8.000, como capitão de infantaria
Capitão-mor Marvão João de Mesquita Pimentel 8.000, como capitão de infantaria
Capitão-mor Montalvão Manuel Álvares 8.000, como capitão de infantaria
Capitão-mor Nisa Francisco Velho Coutinho 8.000, como capitão de infantaria
Capitão-mor Juromenha Baltasar Teles Coelho 8.000, como capitão de infantaria
Notas:
(a) Incluía a tenência do castelo de Mourão.
(b) Acumulava com o governo da vila (explicitamente declarado).
(c) Vila Nova de Portugal, como se passou a designar Villanueva del Fresno após a tomada daquela localidade pelos portugueses durante a campanha de 1643.
(d) Soldo pago por inteiro e não apenas a metade, ao contrário do que era norma. Domingos da Silva era governador interino, enquanto o Rei não nomeasse outra pessoa para o governo daquela localidade. Antes de ocupar o cargo, Domingos da Silva era ajudante de tenente de mestre de campo general.
Como se pode verificar, o cargo de capitão-mor podia ser desempenhado por militares de variadas patentes. Num outro documento, respeitante à província da Beira e datado de 1663, é possível encontrar militares propostos (os quais seriam todos nomeados) para capitanias-mores cuja proveniência era igualmente diversa:
Para Castelo Rodrigo, o tenente de mestre de campo general António Ferreira Ferrão, que recebeu a patente e o soldo de mestre de campo.
Para Castelo Bom, o capitão de infantaria (pago) António de Figueiredo, um veterano do exército da monarquia dual na Flandres.
Para Segura, um Diogo Freire, que era capitão-mor de Idanha, mas que se dava muito mal com a população dessa localidade.
Fontes: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, maço 6, nº 303; e maço 23, consulta de 18 de Janeiro de 1663.
Imagem: Fortaleza de Juromenha. Foto de J. P. Freitas.
