Categorias militares do exército português

Piqueiro

O exército português reconstruído após o rompimento da monarquia dual em 1640 compreendia duas categorias militares:

a) Os militares pagos. Estando sujeitos a prestação de serviço militar todos os homens válidos do reino entre os 15 e os 60 anos, salvo isenção relacionada com a actividade profissional ou outra particular, eram recrutados como soldados pagos para o exército profissional os filhos segundos ou aqueles que não tivessem a seu cargo quaisquer dependentes. Inicialmente eram chamados apenas os homens solteiros, mas ainda na década de 40 começaram a ser admitidos os casados. As levas eram efectuadas de tempos a tempos, quase sempre por pessoas de categoria elevada na hierarquia sociomilitar, sendo os abusos e desrespeito pela legislação frequentes. Os soldados pagos começaram por servir por um período indeterminado (na prática, para sempre), mas a partir de 1654 ficou estabelecido que deviam servir continuamente durante 8 anos, findos os quais poderiam regressar a suas casas. Nos anos 40 e primeira metade da década de 50, entre os militares que constituíam as forças pagas contavam-se muitos veteranos das guerras no Império ultramarino português, com destaque para o Brasil, ou que haviam servido nas campanhas europeias integrados no exército espanhol ou no dos seus aliados do Sacro Império.

b) Os milicianos, categoria que compreendia a ordenança e os auxiliares. Esta segunda força miliciana foi constituída em 1646 para a infantaria e somente em 1650 para a cavalaria. Na ordenança eram obrigatoriamente alistados todos os homens válidos entre os 15 e os 60 anos que não fossem recrutáveis como soldados pagos, sendo organizados em companhias (uma ou mais companhias de infantaria por comarca, havendo também algumas de cavalaria). Parte da gente da ordenança passou a servir nos auxiliares quando esta força foi criada (um terço e uma companhia de cavalaria em cada comarca). Em teoria, apenas os milicianos  auxiliares deviam prestar serviço nas fronteiras de guerra, pois para isso tinham privilégios semelhantes aos dos soldados pagos. A partir de 1657 passaram a receber metade do soldo que se pagava áqueles, quando partiam em campanha. Todavia, não era raro encontrar unidades da ordenança empregues em guerra viva, mesmo depois de 1646 e até fora da província de origem. Havia ainda uma subcategoria da ordenança, a dos volantes, que era composta por gente escolhida e que se destinava a formar unidades itinerantes. Com o surgimento dos auxiliares, estas unidades tornaram-se mais raras.

 Foto: piqueiro português do início da guerra, armado com pique e protegido por couraça composta por peito, espaldar e escarcelas, além do característico morrião. Apenas uma pequena parte dos piqueiros usava este equipamento defensivo. Os restantes não tinham qualquer tipo de protecção para o corpo, sendo designados por piques secos. Figurino do Museu Militar de Elvas.

Introdução

Linhas de Elvas 

Este blogue é dedicado à História Militar do período da Guerra da Restauração, que também é designada, por vezes, como Guerra da Aclamação, a qual opôs Portugal a Espanha entre 1641 (ano do início das operações militares) e 1668 (ano da assinatura do Tratado de Paz entre os dois Estados vizinhos ibéricos). 

O conflito eclodiu devido à secessão de Portugal da (até então) monarquia dual, após a Revolução ocorrida em Lisboa em 1 de Dezembro de 1640. Na sequência dessa separação, o Duque de Bragança D. João, descendente de D. Manuel I, foi aclamado Rei, inaugurando a Dinastia de Bragança. Daí o termo Guerra da Aclamação (de D. João IV). Embora enfrentando desde o início muitas dificuldades no campo da diplomacia, face ao poderio internacional do Império Espanhol encabeçado por Filipe IV, da Dinastia de Habsburgo (mas também descendente de D. Manuel I), o reino de Portugal conseguiu readquirir a independência política – daí a outra designação para a guerra que se seguiu: da Restauração (da independência).

O longo conflito foi caracterizado pelas inúmeras escaramuças e acções de pequena guerra nas fronteiras, bem como vários cercos inconsequentes e poucas batalhas campais (Montijo, 1644; Linhas de Elvas, 1659; Ameixial, 1663; Castelo Rodrigo, 1664 – mais um recontro do que uma batalha campal, na verdade, mas a propaganda da época assim a recordou; Montes Claros, 1665). Numa fase inicial, entre 1641 e 1646, houve operações ofensivas por parte do exército português, desencadeadas sobretudo a partir da província do Alentejo – o principal teatro de operações durante toda a guerra. Depois, o objectivo estratégico passou a ser a contenção da ameaça militar do vizinho ibérico. Esta fase duraria até 1657. A partir daí, Filipe IV incrementou as incursões militares contra Portugal. A fase final da guerra seria caracterizada pelo crescimento dos efectivos militares envolvidos em operações e pelas campanhas e batalhas campais que acentuaram o desgaste financeiro de ambas as Coroas. As perdas e consequências a médio prazo revelar-se-iam mais negativas para a Espanha, cujo exército foi severamente batido em duas ocasiões: Ameixial e Montes Claros. A paz foi assinada em 1668: para além das dificuldades económicas e financeiras que afligiam os dois reinos inimigos, contribuíram para o definitivo ponto final no longo conflito as circunstâncias políticas internas (em Portugal, o afastamento de D. Afonso VI pelo seu irmão D. Pedro em 1667; em Espanha, a periclitante situação dinástica após a morte de Filipe IV em 1665) e as conveniências estratégicas das potências europeias, com destaque para a França e a Inglaterra.

Bibliografia:

COSTA, Fernando Dores, A Guerra da Restauração 1641-1668, Lisboa, Livros Horizonte, 2004. Uma reinterpretação do conflito que transcende a área da História Militar, muito útil como enquadramento.

ERICEIRA, Conde de, História de Portugal Restaurado, Porto, Livraria Civilização, 1945-46, 4 volumes. Reedição da obra de D. Luís de Meneses, 3º Conde de Ericeira, anotada e prefaciada por António Álvaro Dória. A 1ª edição deste clássico, em dois volumes, data de 1679-1698.

FREITAS, Jorge Penim de, O Combatente durante a Guerra da Restauração. Vivência e comportamentos dos militares ao serviço da Coroa portuguesa, Lisboa, Prefácio, 2007. Outra análise do conflito, no âmbito da História Militar, centrada no campo das mentalidades e cultura castrense.

 

Gravura: Batalha das Linhas de Elvas, 14 de Janeiro de 1659 (pormenor). Pintura do século XVII.