Um crime em Abrantes (3ª parte)

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O processo de Manuel Cornellis surge em anexo a uma consulta do Conselho de Guerra de 4 de Março de 1649, quase dois anos depois de ter sido cometido o crime pelo qual o oficial holandês e o seu tenente respondiam. Em resumo, ficam aqui expostas algumas etapas de um moroso processo judicial que acabou por nada resolver. Apenas serviu para prejudicar a capacidade operacional de uma companhia de cavalaria do exército do Alentejo. Como é hábito neste espaço, o português dos documentos originais foi actualizado.

1648, Julho, 17

Carta do Conde de S. Lourenço para o Rei, em que dá conta de ter recebido no dia 12 a carta régia mandando prender o capitão Manuel Cornellis e o seu tenente. A diligência foi feita. “E porque o capitão Manuel Cornellis estava sentenciado em suspensão da companhia, e o tenente servia com ela, e tendo custado tão grande soma de dinheiro, assegure-se Vossa Majestade que de todo se perderá, porque os soldados são os mais deles estrangeiros, e os cavalos da mesma maneira, e assi me parece que Vossa Majestade proveja esta companhia logo com outros oficiais, se a prisão destes há-de ser dilatada“.

1648, Julho, 22

Carta do general da cavalaria D. João de Mascarenhas para o Rei. Adverte para as consequências da prisão de Manuel Cornellis, que é a de perder-se a sua companhia. “A demais cavalaria de que estou entregue está muito boa e muito bem montada, com a companhia que esperamos de Santarém fazemos conta a mil e oitocentos cavalos, sem os que estão repartidos pelas praças, e em guarda delas, dos quais nos não ajudaremos senão em caso de necessidade“.

1648, Julho, 27

Consulta do Conselho de Guerra, que além das cartas acima, viu também duas petições de Manuel Cornellis. Numa pede que a sua companhia fosse entregue a outro oficial e que não corresse por sua conta desde o primeiro dia em que foi preso, visto também estar preso o tenente e não a unidade ter mais nenhum oficial que olhasse por ela, “para que se não perca sendo tão luzida, e em que ele está tão empenhado, havendo-a armado de coletes, botas e armas, o que até agora se lhe não tem pago, havendo servido a Vossa Majestade nisto como também o fez nas ocasiões em que se achou com a companhia com grande satisfação e dispêndio, como é notório“. À segunda petição junta a certidão de um médico, da qual consta que se acha enfermo de graves achaques, e cada vez pior. Pede ao Rei que seja servido de o mandar mudar da prisão para onde tenha mais comodidade e se possa curar, “pois não causa por que deva perder as preeminências, e isenções que Vossa Majestade costuma conceder aos capitães de cavalos“.

O Conselho de Guerra pronuncia-se a favor da manutenção do capitão e do tenente nos seus postos, argumentando que não deve a companhia ser entregue a outros oficiais sem que antes o capitão e o tenente sejam sentenciados a perder os postos, e que ambos devem procurar, por seu cuidado, que a companhia se conserve. Entenda-se: que continuem a pagar do seu bolso o sustento dos cavalos.

O Conselho de Guerra também se debruça sobre a demora do processo. Refere que o governador das armas do Alentejo, Conde de S. Lourenço, deve sentenciar de imediato os culpados do crime logo que tenha em mãos o resultado da devassa (inquérito) que o corregedor de Tomar fez da morte de João Rodrigues, o Campos. O corregedor tem-se desculpado pelo atraso do processo com o facto de andar ocupado com outras diligências, justificando-se também com o argumento de que a devassa tinha sido primeiro entregue ao corregedor seu antecessor.

No parecer final, o Conselho de Guerra informa o Rei de que, se tivesse tido conhecimento da ordem para proceder à prisão dos dois oficiais (emitida por D. Sancho Manuel), teria dado o parecer negativo até que – conforme os termos da justiça – o resultado da devassa tivesse sido conhecido e resultasse em culpa formada contra eles. Deste modo, “nem se faltará na observância dos privilégios concedidos aos que ocupam semelhantes postos, com escândalo, e desconsolação dos que servem a Vossa Majestade na guerra, e trazem a vida arriscada nela; e também não faltarão [sic – o termo correcto seria faltariam] no governo da companhia estes oficiais que a formaram, senão nos breves dias que eram necessários para se sentenciar a devassa; mas entende o Conselho que os motivos que Vossa Majestade teve para se anteciparem estas prisões, deviam ser tão justificados que não dariam lugar a se obrar em outra forma“. Este remate de parecer foi a maneira airosa (bem em conformidade com o discurso sinuoso e dissimulado da época) que o Conselho encontrou para criticar a decisão régia, sem no entanto ousar afrontá-la directamente.

1648, Outubro, 27

Relembra o Conselho de Guerra que é inconveniente manter Manuel Cornellis preso, estando doente, e que o Rei deve ser servido tomar resolução na primeira consulta enviada ao Conselho sobre este caso. A resposta do Rei, de 4 de Dezembro de 1648, manda que se escreva ao Conde de S. Lourenço, para que apresse a conclusão do processo.

1648, Novembro, 18

Aludindo a um decreto de 14 de Novembro, o Conselho de Guerra diz que a devassa de Manuel Cornellis não estava em poder do Dr. João Pinheiro, juiz assessor do Conselho, mas que tinha sido remetida pelo corregedor de Tomar directamente ao governador das armas do Alentejo.

1648, Dezembro, 23

O Conselho reporta-se à devassa que tinha sido enviada pelo Conde de S. Lourenço, tendo este escrito que era apenas o que lhe tinha chegado às mãos, não estando sentenciada, como o devia, na primeira instância no juízo da Auditoria Geral do Exército do Alentejo.

1649, Janeiro, 11

O Conselho de Guerra, em resposta ao pedido do Rei para que fosse posto ao corrente de tudo quanto se tem passado, envia a cópia de duas cartas escritas pelo Rei ao Conde de S. Lourenço.

1649, Fevereiro, 15

Continua o Conselho a reportar-se à devassa e às anteriores consultas; o Rei mandou reformar a consulta de 27 de Outubro de 1648. Ainda não há decisão sobre o caso.

1649, Março, 4

Volta a enviar-se a devassa ao Rei, mas a decisão ainda não é tomada no posterior decreto de 12 de Abril de 1649.

A partir daqui não existe mais nenhuma menção ao processo, mas outros documentos de 1649 permitem concluir que os oficiais holandeses terão sido libertados e que a companhia formada a expensas de Cornellis se manteve no activo, embora os oficiais possam não ter recuperado os postos, .pelo menos de imediato. O soldado Mateus Rodrigues (Matheus Roiz) refere que a companhia de Cornellis estava aquartelada em Terena em Janeiro de 1654, tinha 80 cavalos e o tenente era um francês, Monsieur La Roche. Em Junho de 1654, Manuel Cornellis escreve ao Rei, reclamando os privilégios de capitão, que entretanto perdera. O monarca tem dúvidas e pede um esclarecimento ao general da cavalaria do Alentejo, André de Albuquerque Ribafria. O certo é que o oficial holandês permaneceu ao serviço da Coroa portuguesa, pois em 1657 solicitou autorização para integrar na sua companhia, então muito diminuída, um soldado que ainda estava a contas com a justiça.

Fontes: Arquivo Nacional da Torre do Tombo – Conselho de Guerra, Consultas, 1649, maço 9, nº 47; Secretaria de Guerra, Livro 16, fl. 152; Arquivo Histórico Militar – Manuscrito de Matheus Roiz, p. 396.

Imagem: Cavaleiros num acampamento militar. Quadro de Philips Wouwerman, Museu do Louvre.

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