A troca de prisioneiros (2ª parte) – o caso de Brás Lobero, ou Brás Fernandes

Ao mesmo tempo que decorria o processo relativo aos três prisioneiros portugueses considerados traidores, que deviam ser transferidos da cadeia de Elvas para a prisão do Limoeiro em Lisboa, o Conselho de Guerra debruçava-se sobre o ocorrido num caso semelhante, envolvendo um indivíduo natural de Castela, mas que servia a Coroa portuguesa. A consulta, embora diferente, é do mesmo dia da que foi transcrita na 1ª parte desta série.

Ordenando o Conselho ao secretário António Pereira soubesse de Joane Mendes de Vasconcelos a forma que se havia procedido em Castela na causa e morte de Brás Lobero, que neste Reino se chamava Brás Fernandes, para se satisfazer a ordem que Vossa Majestade vocalmente deu a D. João da Costa; respondeu Joane Mendes o que contém a sua carta inclusa, que em substância vem a ser, que sendo preso Brás Lobero, que vivia em Campo Maior, pelos castelhanos, andando à caça, foi enforcado e esquartejado, e enviada a cabeça a Albuquerque, donde era natural, depois de larga prisão, e correra sua causa em Badajoz, havendo-se passado a este Reino antes da feliz aclamação de Vossa Majestade do de Castela, onde estava muito criminoso, e além de servir de guia da nossa parte, ter feito grandes entradas nele de que era cabeça, não querendo nunca por estas razões os castelhanos tocá-lo, fazendo-se instância da nossa banda. E desejando ele Joane Mendes, pelo bem que ele havia servido, tomar alguma satisfação de sua morte, o não fez, por achar pessoa em quem a nosso respeito concorressem as qualidades e circunstâncias que se achavam em Brás Lobero a respeito dos castelhanos, antes lhe pareceu que eles em certo modo tomavam vingança dos que já da nossa parte se enforcaram o ano passado, como foram um Manuelinho e outros que se tomaram no Alandroal, cujos nomes não sabe, nos quais concorria uma inteira semelhança de nação, pessoas e crimes com Brás Lobero, e assim como então os castelhanos não fizeram demonstração de sentimento, lhe pareceu também dissimular, por as razões destes castigos de uma e outra parte serem muito justificadas.

E vendo-se o que Joane Mendes aponta em razão desta matéria, conformando-se o Conselho com seu parecer, acrescenta que o mesmo caso em termos se executou primeiro que sucedesse o de Brás Lobero na vila do Alandroal, mandando Vossa Majestade enforcar e esquartejar a um português que, havendo passado a Castela, ficou prisioneiro em uma entrada que fez o inimigo neste Reino, dizendo porém o pregão que por crimes que havia cometido neste Reino antes de passar ao de Castela se dera contra ele aquela sentença, e se executava, e isto mesmo e com este exemplo fizeram agora os castelhanos em Brás Lobero. E lembra o Conselho a Vossa Majestade que deve mandar reparar mui particularmente neste negócio em razão da muita parte de oficiais e soldados e fidalgos particulares que estão prisioneiros, e também daqueles que estando em Castela se passaram a este Reino, podendo-se justamente temer e recear que se enforcasse este homem o inimigo faria grande demonstração com os que tem prisioneiros em vingança do caso, e os que vieram de Castela repararam muito em ir servir a Vossa Majestade na guerra, persuadidos que se ficarem prisioneiros correrá por esta mesma razão grande perigo sua vida. Lisboa 27 de Julho de 1645.

O Rei concorda com o parecer do Conselho, por resolução assinada em 29 de Julho.

A indagação ao sucedido mostra a concordância de Joane Mendes com o procedimento levado a cabo pela justiça espanhola em relação a Brás Lobero, o que constitui, na prática, uma aceitação tácita de jurisprudência em casos semelhantes. A execução ficara a dever-se aos crimes praticados do outro lado da fronteira, antes da fuga de Brás Lobero para Portugal. O mesmo sucedera com os portugueses que haviam sido capturados e executados, não por serem considerados traidores à Coroa portuguesa, mas porque sobre eles pendiam acusações relativas a crimes praticados anteriormente. Uma separação cuidadosa destes casos era conveniente, de modo a não abrir caminho a retaliações indiscriminadas de parte a parte.

(continua)

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1645, maço 5, consulta de 27 de Julho de 1645.

Imagem: Gerard Teerborch. “Oficial lendo uma carta”, 1657-58.