As ausências dos oficiais dos exércitos provinciais – um exemplo de 1662

Característica comum da Guerra da Restauração eram as deslocações a Lisboa de muitos oficiais dos exércitos provinciais. Os motivos respeitavam, de um modo geral, a assuntos particulares, mais frequentemente às diligências necessárias para concretizar uma mercê régia prometida ou atribuída como recompensa por feitos de bravura em acções de guerra. Essas ausências “na Corte” (designação que era, na verdade, sinónimo da própria cidade de Lisboa) podiam ser prolongadas, chegando a exceder largamente o período autorizado pelo governador das armas, pelo Conselho de Guerra ou pelo próprio monarca.

Após um combate mais aceso e invariavelmente depois de uma batalha campal ou campanha de um exército provincial, muitos oficiais de praticamente todas as patentes deixavam os seus postos e iam tratar dos aspectos burocráticos relacionados com as referidas recompensas. A preocupação em ver efectivada a mercê régia levava-os a demorarem-se em visitas frequentes às secretarias, sem que isso garantisse, na maior parte dos casos, a resolução do assunto. O crónico aperto das finanças régias obstava a uma pronta satisfação do que fora prometido, quer a mercê fosse meramente em numerário, quer fosse uma atribuição fundiária – em qualquer dos casos, atrasos de natureza burocrática arrastavam no tempo a sua consecução. Mas os assuntos pendentes a tratar na Corte podiam ser de outra e variada natureza, embora a lentidão no processo fosse usual.

Esta situação reflectia-se negativamente nos exércitos provinciais, cujas unidades – fossem de infantaria ou de cavalaria – se iam deteriorando na disciplina, prontidão para o combate e número de efectivos (devido à deserção) na ausência dos respectivos oficiais, fossem comandantes ou subalternos.

O documento aqui apresentado encontra-se anexo a uma consulta do Conselho de Guerra de Março de 1662, onde vários casos concretos e pessoais são apontados.

O Conselho de Guerra faz menção de um decreto régio de 15 de Fevereiro, em que se refere que alguns mestres de campo e outros oficiais tinham deixado seus postos e se retiraram do serviço, continuando assim até ao presente tempo, em que inimigo se estava preparando para entrar no Reino com grande poder, “exemplo que é prejudicial ao serviço de Sua Majestade”. O Rei indaga acerca do modo que conviria ter com esses oficiais. O Conselho de Guerra responde que, depois de mandar avisos para os ditos oficiais, e recebidas as respectivas respostas, “se lhes deve mandar deferir prontamente a seus despachos, ou ordenar ao Conselho que, sem embargo disso, os faça partir logo”.

Uma lista anexa (“Relação das pessoas a que se escreveu na forma da ordem de Vossa Majestade para se recolherem a seus postos. E do que consta de suas respostas”) dá conta dos oficiais ausentes na Corte e das respostas por eles dadas, ao serem instados a regressar às unidades e exércitos provinciais de origem. Realce-se a resistência, quando não mesmo a desobediência implícita ou mais ou menos declarada, de alguns oficiais perante as ordens régias.

– Comissário geral da cavalaria D. António Maldonado – logo partirá, sem embargo de ter negócios nesta Corte.

– Comissário geral da cavalaria do exército de Entre-Douro-e-Minho João da Cunha Sottomayor – tem metido na Secretaria das Mercês seus papéis; sendo despachado logo partirá.

– Filipe de Araújo Calelas, capitão-mor da Vila de Valadares – idem.

– João Fernandes Pacheco, capitão de infantaria – idem.

– Capitão de cavalos D. Manuel Lobo – idem, mas está prestes para fazer o que Vossa Majestade lhe ordenar.

– Nicolau Ribeiro Picado – em estando despachado se partirá logo.

– Manuel Nunes Leitão, tenente de mestre de campo general do exército de Entre-Douro-e-Minho – idem.

– D. Francisco Mascarenhas – fazendo-se-lhe efectiva a promessa, se partirá logo, mas antes disso é impossível.

– D. Noutel de Castro – está-se curando, logo que esteja melhor partirá.

– Francisco Pita Malheiro – fazendo-se efectiva a tença que tem prometida, partirá logo.

– Bartolomeu Ferreira Figueiredo – estando despachado, vai logo.

– João Correia Carneiro – idem.

– Lourenço de Amorim Pereira – diz que veio com licença de Sua Majestade livrar-se da culpa que lhe impendem da morte de um clérigo, que mandando Sua Majestade parar a causa se partirá logo.

– João Vannicelli [tenente-general da cavalaria do exército do Alentejo, veneziano, servindo em Portugal desde a década de 50] – diz para Vossa Majestade dispor do seu posto, pois não se acha capaz de servir mais nele.

– Luís de Frisa de Castro – estando despachado vai logo.

– João da Costa – veio com ordem do Conde de Atouguia e assiste nesta Corte com ordem do Marquês de Marialva.

– Rodrigo Pereira Sottomayor – espera que se sentenceie a causa a que veio a esta Corte; com toda a brevidade se julgue, e que sentenciado partirá logo.

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1662, mç. 22, consulta de 6 de Março de 1662

Imagem: Militares de cavalaria, óleo de Gerard Terborch.

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