Regimento do Vedor Geral (29 de Agosto de 1645) – parte 6

40. E quando alguns soldados adoecerem e forem ao hospital, os sargentos da infantaria e furriéis da cavalaria darão aos almoxarifes as baixas, para que se não lhes continue com o pão de munição, e estas se notarão depois em seus assentos na Vedoria Geral, e Contadoria, para que também desde o dito dia até que saiam e se lhe aclarem as praças, não vençam soldo; mas porque tem a experiência mostrado o dano que resulta de serem despedidos dos hospitais, tanto que estão para convalescer, mando que neles haja lugar para os convalescentes, e que enquanto o médico ou cirurgião que os curar não disser por certidão que estão capazes de sair, se lhe dê todo o necessário, e dando-lhe as tais certidões, lhe dará o administrador nelas as altas do dia em que saírem, para que na Vedoria Geral, e Contadoria lhes aclarem as praças e continuem com o socorro, mas enquanto estiverem no hospital o não vencerão, porque por conta de minha fazenda hão-de ser curados e convalescentes até saírem.

41. E porque nas praças de Olivença, Campo Maior e as mais fora de Elvas não assistem os comissários [de mostras], nem [] listas, senão quando se passam, por cuja causa dão os sargentos e furriéis as baixas e altas dos que se ausentam aos almoxarifes; e estes, por seus escrivães, as notam quando lhe parece em seus cadernos o que pede remédio, se fará nesta forma: os ditos sargentos e furriéis as darão aos seus sargentos-mores, e eles as firmarão e mandarão pelos ditos sargentos e furriéis a quem governar as praças, para que tenham notícia dos que se ausentam delas. E rubricadas as levarão aos almoxarifes, as quais terão originais até as entregar ao comissário de mostras ou oficial que as for passar, que as notará nos assentos que tiverem nas listas, e notadas as romperá, e dos ditos almoxarifes, nem de seus escrivães, se não receberão as ditas altas e baixas que não forem nesta forma. E na cavalaria, nas praças onde houver ajudantes dela, farão o mesmo que se diz dos sargentos, e não os havendo, o furriel dará as altas e baixas, cada um as de sua companhia formadas por eles, e rubricadas dos ditos governadores das praças, porque não é justo que os que têm de dar conta de bastimentos façam eles mesmos a despesa como lhes parecer, sendo juízes de suas causas.

42. E quando aos soldados se derem vestidos de munição [camisa, casaca, calças e meias] se notarão os que se derem em seus assentos avaliados, para que depois no remate de contas se possa ter notícia de tudo o que tem recebido, e os tais vestidos se repartirão na mostra, para [o] que o vedor geral, o dia antes dela, mandará avisar ao almoxarife [para que] leve os que parecer ao vedor geral [que] são necessários, e assim como se vai fazendo relação na mostra do pão, cevada, e palha, e hospital, se vão fazendo também outra por letra, e não por algarismo, que diga no princípio dela: Relação dos vestidos de munição que em presença do vedor geral se deram à Infantaria, das companhias abaixo declaradas nesta maneira; e logo assim como se derem, que será conforme a necessidade do soldado, não dando a nenhum mais de um [vestido] em cada ano, se irá pondo na relação as peças que se derem, e logo na mesma mostra se irão carregando em seus assentos pelos oficiais que as tomarem, e na dita mostra e relação se dará despesa ao almoxarife; e se não dê a nenhuma pessoa vestidos de outra maneira, porque é contra meu serviço, e porque os soldados da Cavalaria se lhe socorre com o seu soldo por inteiro, se lhe não fará a nenhum os tais vestidos.

43. E porque o exército em Alentejo está o mais do ano de presídio nas praças dele, e os comissários de mostras e oficiais as vão socorrer todos os meses, não se necessita de que se façam livranças de soldo, que seria coisa de que os soldados se lhes dê pouco de acudir às mostras, e se desencaminhar minha fazenda. Pelo que mando ao governador das armas, que é a quem toca livrar os soldos do dito exército, não livre, nem ordene se pague a nenhuma pessoa que não esteja presente nas mostras o mês que se for pagar, salvo aos prisioneiros que hajam sido do inimigo, que os mandará igualar com suas companhias, quando o que elas houverem recebido não exceder o pagamento de três meses, e para o mais que houverem vencido no tempo da prisão me poderão requerer, e aos correios que despachar em coisas de meu serviço, e terá muito cuidado de saber que os que têm suas praças assentadas na primeira plana da corte estejam servindo actualmente; e aos que o não forem, lhes não livrará seus socorros, e ao vedor geral encarrego muito que em caso que o governador das armas quiser livrar alguma coisa em contrário deste capítulo lhe replique por escrito, e se o quiser violentar me dará parte logo para que trate de pôr o remédio que convém, e não o fazendo assim pagará o dito vedor geral em tresdobro o dinheiro que se despender, e me haverei por mal servido dele, e o contador do exército não fará, nem despachará tais livranças sob a mesma pena, e na Contadoria Geral de Guerra nesta cidade se não levará a tal despesa em conta, e o superintendente da dita Contadoria Geral terá obrigação de mo fazer a saber, vindo os mandados de despesa do pagador geral.

44. E por que se tem entendido se admitem alguns soldados inúteis, e que outros que o não são procuram por particulares respeitos escusar-se, mando que quando os comissários de mostras e oficiais da fazenda admitirem a meu soldo alguns terços de infantaria, não admitam nenhum soldado de sessenta anos para cima, nem de dezasseis para baixo, nem o que for aleijado e enfermo me não possa servir, e depois de admitidos e assentados praças nas listas, poderá o vedor geral nasmostras despedir aos inábeis; e aos que fora das mostras pretenderem escusar-se por serem mancos, aleijados e velhos, ou que tenham enfermidade contagiosa, ou outra causa, só os governadores das armasos poderão escusar, precedendo primeiro informações de seus oficiais, e de médicos e cirurgiões, e declaro que os que pedirem e pretenderem ser escusos na forma dita, se lhe não dará soldo nem vantagem, mas quando constar por fés de ofícios que os tais se fizeram inábeis em meu serviço, vindo com licença do governador das armas, lhe serão admitidos seus papéis, para se lhe deferir a seus despachos como merecem.

45. Nenhum oficial maior nem capitão de infantaria ou cavalaria se sirva de soldado que tenha assentado praça, nem a façam assentar, a criado que actualmente o servir, e o vedor geral, contador e oficiais de mostras não assentem, nem consintam se assentem as tais praças, e tenham cuidado de procurar se alguns as têm assentadas, e lhe porão logo notas para se lhe não correr mais com soldo, e fazendo o contrário me haverei por mal servido deles, e lho mandarei estranhar, além de pagarem o que se pagar aos tais soldados. [Apesar do disposto neste capítulo, era frequente haver criados de oficiais fidalgos servindo como soldados, ou até ocupando postos de oficialidade; a necessidade de manter as unidades com efectivos capazes de assegurar um grau mínimo de operacionalidade fazia com se fechassem os olhos aos atropelos da ordenação contida neste capítulo.]

Fonte: Arquivo Histórico Militar, 1ª divisão, 2ª secção, caixa 3, nº 1.

Imagem: “A sala da guarda”, pintura de Jacob Duck.

Regimento do Vedor Geral (29 de Agosto de 1645) – parte 5

Livros

29. Haverá na Vedoria Geral dois livros da receita e despesa para o pagador geral, e outros de cada almoxarife, para que se tenha conta e razão na Vedoria Geral, e Contadoria do que receber e despender para poder dar certidões a meus Conselhos de Guerra, Junta dos Três Estados, e Contadoria Geral desta cidade de todo o recebido, ou despendido, e o que tiverem em ser os ditos almoxarifes sem que se valha dos livros de seus escrivães, que hão-de confrontar uns com os outros, e para dar a clareza necessária da receita a quem lhes tomar as contas.

Mostras

30. O vedor geral procurará achar-se presente a todas as mostras que lhe for possível, para que assim se tome com maior satisfação, e quando não puder assistir mandará que assistam seus comissários. E o dia antes que a mostra se houver de tomar, dará conta ao governador das armas para que mande lançar os bandos [editais], nos quais se diga a parte e o lugar onde os terços e as companhias hão-de acudir, e que venham todos com suas armas, e que ninguém se atreva a passar mostra por outrem, sob pena de quatro anos de galés.

31. E quando a mostra se tomar, estarão os soldados recolhidos em algum pátio, ou parte que não tenha mais saída que uma porta, aonde estará a mesa. Estarão os oficiais, a saber, o vedor geral com os seus, que para aquele acto forem necessários, o contador com os seus, e o pagador geral com os seus, e com o dinheiro para ir logo fazendo os pagamentos; e um dos oficiais lerá as listas, e começando primeiro pelos oficiais maiores do terço, os irá nomeando um por um, e eles irão acudindo assim como forem chamados, e reconhecendo que são aqueles pelo sinal do assento, lhe porão em cima dele uma letra do A.B.C. somente, que será uma mesma a todos em cada mostra, começando na primeira mostra pelo A. e continuando nas mostras seguintes com as outras.

32. E o mestre de campo, ou pelo menos o sargento-mor assistirão presentes à mostra do seu terço para a infantaria, e para a cavalaria o tenente-general, ou ao menos o comissário geral, porque tem maior razão de conhecer os seus soldados, e estando eles presentes não é de crer algum se atreva a passar mostra por outro, porque descrédito grande seu fazer isto em suas presenças; e da mesma maneira cada capitão assistirá à mostra da sua companhia, porque também conheça os soldados dela, e neles se castigará com grande culpa deixar de conhecer aos seus soldados. E sucedendo nisto algum engano a que o capitão não acuda, se lhe dará em culpa, e constando que a teve, e que conhecia o soldado que se chamava pela lista, e que não declarou ser aquele que se [a]presentou falsamente, será privado da companhia, para nunca mais a haver.

33. E quando, sem embargo de todas estas diligências, algum se atreva a passar mostra por outro em presença do seu capitão, e não acudindo ele a atalhar este engano, o vedor geral, ou quem por ele assistir, fará logo aí prender o tal soldado, e lhe formarão a culpa para executar nele a pena do bando, e ao capitão se riscará a praça, e nem poderá o vedor geral nem o contador por si, comissários de mostras, nem seus oficiais em seus livros assentar-lhe mais paga alguma de soldo sem nova ordem minha assinada de minha mão, porque isto quero se guarde inviolavelmente; e a nenhum general concedo autoridade de poder dispensar nesta matéria, em caso que o intente fazer, não poderá o vedor geral, nem o contador assentar em livros os ditos soldados, com pena de perdimento de seus ofícios, e de pagarem em tresdobro o que assim assentar, e no assento do capitão, cuja praça se riscar, se declarará a causa porque se riscou, fazendo-se disto nota, porque a todo o tempo conste, e far-se-á informação se nesta matéria houve induzidores, para que também sejam castigados com a mesma pena, provando-se-lhe a culpa.

34. E porque as mostras se fazem não só para se pagar aos soldados com boa ordem e sem engano, mas para tomar notícia de como está o exército, e que gente há nele, e como está armada e aparelhada, mando que os oficiais que assistirem às mostras, que serão os de que faz menção o capítulo 31, terão particular cuidado se os infantes trazem as armas bem limpas e consertadas, e se os de cavalo trazem as suas como convém, e os cavalos bem pensados, e as selas bem consertadas, e vendo que nisto há falta os castiguem conforme a culpa que tiverem, logo por conta de seus soldos fará rebater o vedor geral o que for necessário para conserto às armas e selas; e feitas estas diligências, e as conteúdas nos capítulos antecedentes, e achando-se que o soldado é aquele, e a arma boa para servir e havendo-se assinalado com a letra que passou a mostra, lhe contará o pagador sobre a mesa o dinheiro que se montar nos dias que se der socorro.

35. E quando suceda querendo-se tomar mostra para se dar algum socorro, se entenda que o dinheiro que há não bastará para todo o exército, se começará pelos soldados, para que quando falte seja aos capitães e oficiais de mais possibilidade, pois se podem estes sempre valer de alguns meios que faltam aos soldados [na prática, esta disposição régia era sistematicamente desobedecida pelos oficiais da administração (vedor geral, contador, etc) e pelos oficiais superiores do exército provincial, os quais, usando do privilégio “da primeira plana” que urdiam à margem da lei, repartiam primeiro entre si o dinheiro da mesada, deixando para pagamento dos soldados o que sobrava, se sobrasse algum].

36. E quando algum soldado não aparecer na mostra, se o capitão disser que foi a alguma parte muito perto, que logo virá, lhe não porá nota de como não apareceu, mas se se não apresentar logo antes de estar cerrado o pé de lista, se lhe porá a dita nota, e se faltar em duas mostras, havendo-se-lhe posto nota, e faltar também na terceira se porá que não apareceu em três mostras, e ficará por isso escuso de toda a aução que pode ter por seus serviços, e se procederá contra ele como os que fogem da guerra.

37. E se o capitão disser que o soldado não aparece, que está doente em alguma casa particular, em caso que não pudesse ir ao hospital, o vedor geral o mandará ver por um comissário, ou oficial, e achando-se que é aquele, e que verdadeiramente está doente, se notará na mostra com a letra dela, como se aparecera em pessoa, e se lhe levará e dará o seu socorro.

38. E se o soldado que não aparecer na mostra, e de que o seu capitão disser que lhe deu licença para alguma breve ausência, se apresentar depois de o pé de lista cerrado, se notará o dia em que se apresentou, e na primeira e segunda falta ficarão estas notas servindo de não perder a aução de seus serviços, mas sem embargo disso se lhe não pagará o soldo que houverem de pagar naquelas mostras em que não apareceu, e a nenhum oficial, ainda que seja mestre de campo, se pagará os seus soldos não aparecendo nas mostras, porque pelas razões que ficam ditas quero e ordeno que todos apareçam nas mostras.

39. E acabada de tomar a mostra e feitos os pagamentos em mão própria, logo sem dilação alguma nas mesmas listas no papel que ficar em branco depois dos assentos dos soldados se farão e encerrarão os pés de listas, dizendo-se que em tal parte, a tantos de tal mês, se tomou a mostra a tal companhia, e que se acharam nela tantos oficiais da primeira plana, e declarando-se o soldo de cada um se sairá com ele por algarismo à margem, e depois se dirá que se acharam tantas praças ordinárias [ou seja, soldados] de mosqueteiros, e tantas de cassoletes [ou seja, piqueiros – o termo cassolete aplicado ao soldado que combatia com pique começava a cair em desuso na época, tal como a couraça que lhe dera origem e que cada vez menos piqueiros usavam], e arcabuzeiros, que todos fazem número de tantas praças, e desde tantos de tal mês até tantos de que naquela mostra se deu socorro, e que todos os que apareceram na dita mostra ficam em seus assentos assinados com tal letra, e havendo vantagens ordinárias ou particulares por provisões minhas, se declarará que apareceram tantos avantajados com elas, e nesta forma se encerrarão os pés das listas, e o assinará o oficial que o fizer, e o capitão de cada companhia no da sua, e do mesmo modo se fará em todos.

Fonte: Arquivo Histórico Militar, 1ª divisão, 2ª secção, caixa 3, nº 1.

Imagem: De novo a maquete presente no Armémuseum de Estocolmo, retratando uma pequena parte de uma formação de piqueiros e mosqueteiros (seria de um regimento, no exército sueco, ou de um terço, no exército português). Note-se a variedade de vestuário dos mosqueteiros em primeiro plano. Um mosqueteiro calça botas de cavalaria, enquanto outro enverga um colete ricamente debruado, cujo anterior dono teria sido um oficial – peças certamente roubadas a prisioneiros inimigos ou pilhadas aos mortos. Foto de JPF.

O Regimento do Vedor Geral (29 de Agosto de 1645) – parte 4

22. E quando se fizer reformação de algumas companhias, se lançarão os soldados que se reformarem nas listas daqueles a que se agregarem, declarando-se em seus assentos as companhias reformadas de que passaram a elas, e nas listas das companhias reformadas se porão notas em que declare que se reformaram, por que ordem, e que as praças delas passaram a tais companhias, e guardar-se-ão estas listas das companhias reformadas para que se achem quando por elas se queira ajustar alguma coisa, ou passar-se alguma certidão.

23. E porque convém muito que as companhias não andem notavelmente diminutas por muitas causas, tanto que uma não chegar a ter oitenta soldados, e houver outras também diminutas, lembre logo o vedor geral ao governador reforme das mais modernas as que bastem para inteirar o número das mais antigas, e não o fazendo ele pontualmente, me avisará com relação das praças que têm as companhias diminutas, e de quais são as mais modernas para que eu as mande reformar; e se o vedor o não fizer, me darei por mal servido dele, e mandarei proceder contra ele como me parecer.

24. E feita a reformação, se não dará vantagem nem entertenimento a nenhum dos oficiais reformados sem que primeiro assentem praça singela na infantaria, e com certidões dos oficiais de como o têm feito, e informação dos governadores das armas com ela. Requererão provisões minhas das vantagens que como a reformados lhe toca, e levando-as, se notarão as vantagens em seus assentos para as ficarem vencendo, porque sem as tais provisões as não poderão vencer, e tornarão a vagar estas vantagens quando os tais capitães e oficiais tornarem a servir em outras companhias os postos que tiveram nas que se reformaram, ou outros, e nem eles gozando desta vantagem poderão gozar de outra alguma, nem outra pessoa alguma poderá ter duas vantagens.

25. E porque convém que o número dos reformados não cresça, terá o vedor geral muito particular cuidado de lembrar ao governador das armas os reformados que houve nas ocasiões dos provimentos para que cessem os soldos que gozam com a ocupação que se lhe[s] der.

26. E porque todos os soldados e mais pessoas que servirem na guerra possam requerer seus melhoramentos ou satisfação dos serviços que houverem feito, se lhes darão pelo contador do exército suas fés de ofícios assinadas por ele, e rubricadas pelo vedor geral, as quais serão tiradas das listas de todo o tempo que houverem servido, e nelas se declararão as companhias e terços em que serviram, desde quando assentaram praça, que cargos ocuparam, quando entraram nelas [companhias] e quando as largaram, as ausências que fizeram e com que licença, e porque causa; e também se pelos livros constar que cometeram alguns crimes, se lhes declararão nas mesmas fés de ofícios para que quando eles se apresentem no Conselho aonde se houver de tratar do despacho de quem o pretender, conste ao certo de tudo o que se deve saber para se lhe deferir, e se não passe fé de ofícios a nenhuma pessoa que se ausentar da guerra sem licença do governador das armas; e aqueles que as pedirem para seus requerimentos, ficando actualmente no serviço, se lhe poderão passar com despacho do governador das armas, e aos que dentro de seis meses depois da licença não tirarem as fés de ofícios se lhe não poderão dar sem nova licença.

27. E por que não tenham necessidade de vir a esta corte a pretender suas provisões de vantagens, deixando meu serviço, e embaraçando com estes e outros requerimentos os conselhos, depois de regulados os papéis mos remeterá o governador das armas com carta sua ao Conselho de Guerra para lhe mandar deferir, e o vedor geral e contador que assentarem vantagem alguma a algum reformado sem concorrerem nele os requisitos referidos, e sem provisão minha assinada por minha mão, incorrerão em perdimento de ofício para nunca mais entrar nele, e pagarão em dobro à minha fazenda tudo o que tiverem pago aos tais reformados.

28. E a quaisquer pessoas destes Reinos que me forem servir às fronteiras à sua custa, se assentará a sua praça na companhia em que servirem, declarando-se-lhes no seu assento que servem sem soldo, e da mesma maneira se porão nas folhas que me vierem assinar para que eu veja o como me servem as tais pessoas, e tenha lembrança de as premiar a seu tempo, e quando fizerem ausência com licença se notarão em seus assentos da mesma maneira que se faz aos que servem com soldo, para quando for tempo se passem suas fés de ofícios ajustadas com o tempo que serviram.

Fonte: Arquivo Histórico Militar, 1ª divisão, 2ª secção, caixa 3, nº 1.

Imagem: Piqueiros e mosqueteiros franceses do período da Guerra dos 30 Anos (1618-1648). Gravura de 1635.

Regimento do Vedor Geral (29 de Agosto de 1645) – parte 3

16. O que houver de ser eleito para alferes seja pessoa que tenha partes para o poder ser, e terá servido quatro anos efectivos, de que há-de constar por certidões  de meus oficiais de soldo das partes aonde tiver servido, sem que nisto possam dispensar os governadores das armas, nem o Conselho de Guerra, porque só para mim reservo esse suprimento; e os ditos governadores não deixarão prover as bandeiras em quem não concorrerem estas qualidades com declaração que se assim o não fizerem, não hão-de ser tidos nem tratados os providos como alferes, nem admitidos com esse nome em tribunal algum, nem os oficiais de soldo os assentarão por tais nos livros de seus ofícios. E mando que se não admita nos Conselhos de Estado, e Guerra, ou outro tribunal algum, apresentação alguma de serviços a alferes que haja servido debaixo de seus cargos, que além da licença ordinária não trouxer fés de ofícios do soldo dos anos de serviço, e requisitos que mando tenham para serem providos em bandeiras, e que esta fé não seja geral, senão particular das companhias em que serviu, que tempo em cada uma, e de que quando se lhe deu a bandeira concorriam nele as qualidades referidas, porque de outra maneira quero que não seja havido, nem tratado por alferes, nem recebidos seus papéis em que assim se intitular.

17. Os que houverem de ser elegidos por sargentos hão-de ter os mesmos anos de serviços que os alferes, de que há-de constar na mesma forma, com as circunstâncias e particularidades que no capítulo antecedente se refere, e devem ser diligentes, porque são o governo ordinário das companhias [todo o trabalho de adestramento dos soldados com as armas individuais cabia aos sargentos].

18. Aos capitães de infantaria toca nomear os alferes e sargentos para suas companhias, e não devem escolher pessoas em que não concorram as qualidades que ficam referidas, e para que o provimento dos tais ofícios se faça como convém a meu serviço, com a conta e consideração que se deve ter com os que servindo fazem o que devem, e se lhes não prefiram os indignos, de que resultam graves inconvenientes, mando que os oficiais de soldo não assentem praça de alferes ou sargento, ainda que tenham os anos de serviço que se requer, sem levarem aprovação do seu mestre de campo firmada por ele, em que declarem concorrerem no nomeado as qualidades da reputação e valor que convêm; e aos mestres de campo encarrego e mando que constando-lhes que em os tais nomeados não concorrem os requisitos necessários, ou que são pessoas defeituosas, dêem conta aos governadores das armas para com sua ordem ser o capitão castigado como convém, sem poder ter parte na dita eleição; e o sargento será promovido a alferes, e o cabo de esquadra mais antigo a sargento; e quando no nomeado concorram todos os requisitos referidos, o governador das armas, por seu despacho, lhe mandará assentar sua praça.

19. Mando ao vedor geral e contador e oficiais de soldo que não assentem praça de capitães de infantaria, alferes e sargentos nos quais não concorram os requisitos referidos nos capítulos antecedentes, o que lhes constará por fé de ofícios particulares, e não gerais, em que declare o dia em que cada um assentou praça, cargos, e companhias em que serviu, e que tempo em cada uma, e quando foram promovidos aos tais cargos concorriam neles as qualidades referidas, e declaro que os despachos dos governadores das armas para se assentarem as praças aos tais alferes e sargentos serão somente sobre as qualidades e suficiência das pessoas promovidas, e não sobre os anos de serviço, que fica declarado devem ter, porque neles ninguém poderá dispensar, nem suprir, como fica dito, e o vedor geral e contador que fizerem o contrário no disposto neste capítulo e nos antecedentes serão privados de seus cargos, e ficarão inábeis para tornarem a entrar em meu serviço.

20. E porque o inconveniente de pretender muitos soldados companhias, e o alcançá-las com intenção de as deixar para gozarem o entretenimento de reformados é grande, e prejudicial à minha fazenda, mando que não possam os capitães, nem os que tiverem cargo daí para cima fazer deixação de tais cargos sem licença minha por escrito, assinada por minha mão, precedendo primeiro informação do governador das armas das causas que o obrigam a fazer a deixação, e dos oficiais de soldo do anos que houverem servido e o ocupado o cargo que querem deixar, a qual informação há-de vir com informação do vedor geral, declarando como faço que as pessoas que fizerem a dita deixação sem preceder o referido, não só fiquem excluídos do título e soldo que poderiam pretender por haver servido os tais cargos, mas ficarão privados de poderem entrar em meu serviço, salvo eu mandar o contrário por ordem assinada de minha mão, com derrogação expressa deste capítulo.

21. Ninguém poderá servir em duas praças, nem vencer dois soldos, salvo os mestres de campo, que além do seu tem o de capitão de uma companhia das do seu terço [este é um pormenor burocrático que só aqui aparece explicado, pois o soldo do mestre de campo e o dos oficiais que a seguir são referidos era sempre declarado no seu todo, sem qualquer referência ao comando de qualquer companhia], e o general da cavalaria, em cujo soldo se inclui o de uma companhia de couraças, e o tenente-general outra, e o comissário da cavalaria , na qual se inclui também o soldo de capitão de clavinas, e nenhuma companhia de clavinas se assentará praça de alferes, pelo risco que nelas correm as bandeiras, e nenhum capitão que servir com soldado de clavinas tenha título de capitão de couraças [a prática mostraria ser muito diferente do que aparece estipulado neste capítulo, apesar de pontualmente surgirem decretos proibindo a existência de alferes (e bandeiras) nas companhias de carabinas – também designadas por cavalos arcabuzeiros].

(continua)

Fonte: Arquivo Histórico Militar, 1ª divisão, 2ª secção, caixa 3, nº 1.

Imagem: “Combate de cavalaria” (pormenor), pintura de Peter Snayers (1592-1667).

Regimento do Vedor Geral (29 de Agosto de 1645) – parte 2

5. E fazendo-se assentos de pão de munição, os quais muitas vezes sobem e abaixam no preço, se fará declaração em uma folha branca no princípio da lista a como sai cada pão, e o dia em que começou a correr aquele preço, e nos assentos dos soldados se notará os que os recebem para que sirva também para o remate de contas.

6. E se alguns soldados se amotinarem, e se lhes riscarem suas praças por esta causa, se lhes notará em seus assentos, para que sempre conste do crime que cometeram, porque estes, ainda nos casos que são perdoados não podem subir a postos, e por isso é necessário que nos livros haja sempre notícia disto.

7. E quando algum soldado fugir, se notará também em seu assento, dizendo-se que fugiu de tal mostra, para que daí por diante lhe não corram com o soldo; e para o pão de munição se deve notar o dia em que foge, o mais pontual que pode ser para a conta de quem toca.

8. E de qualquer outro crime grave que o soldado cometer, que lhe possa ser impedimento para subir a postos, se fará nota em seu assento pela maneira que fica dito, e o vedor geral pedirá ao auditor geral do exército, e a todas as justiças que conhecerem de semelhantes crimes dos soldados e neles derem sentenças que se possam executar, que lhe dêem cópias delas para as notar nos assuntos dos soldados, e eles serão obrigados a dar-lhas dentro de três dias depois das sentenças dadas.

9. E quando o general der licença a algum soldado ou oficial do exército para fazer ausência dele, será por escrito, e se tomará razão da dita licença na Vedoria Geral, e Contadoria, e se notará no assento do tal soldado ou oficial para se fazer baixa do soldo, porque nunca a licença se poderá dar com retenção dele, e só vencerá o soldo na ausência quando o general mandar alguma das sobreditas pessoas a coisa de meu serviço [quer dizer, do Rei, em cujo nome é suposto estar o Regimento], e isto mesmo se notará como se tomou razão na Vedoria Geral, e Contadoria, porque sendo o soldado sem esta licença com estas declarações será preso e castigado, como quem fugiu do exército e da guerra.

10. E quando algum soldado morrer no hospital ou fora dele, se notará o dia em que morreu, assim para se fazer baixa no soldo, como para se lhe fazer remate de contas do que se lhe estiver devendo; e quando algum morrer na guerra e for tão pobre que não tenha coisa alguma para se lhe fazer bem por sua alma, se lhe mandará pagar um mês de soldo, e se se lhe dever alguma coisa do que se reserva para remate de contas, se pagará por aquela conta, e se notará em seus assentos, mas quando se lhe não deva nada, se lhe pagará de minha fazenda.

11. E aos que por sentença forem desterrados do exército, se fará baixa em virtude dela, que procederão dos treslados das sentenças, mas quando algum soldado for preso por algum caso por mandado de seus superiores, se lhe correrá com os seus socorros como de antes, até à sentença, e se por ela for condenado a desterro, então se lhe fará a dita baixa.

12. E se a Relação desta cidade [Lisboa] ou do Porto condenarem a alguma pessoa a servir no exército ou em alguma fronteira à sua custa, não se lhe correrá com o soldo, salvo se for tão pobre que de nenhuma maneira tenha com que se sustentar, e o vedor geral terá cuidado de que estes condenados apareçam nas mostras como os mais soldados, para o que se lhes formará assento nas listas, com declaração da forma em que servem, que será conforme a sentença.

13. Não se assentarão nos livros da Vedoria Geral, e Contadoria, soldos de capitães, assim de infantaria como de cavalaria, nem de posto algum daí para cima, que não tiver patente minha assinada por minha mão, e o vedor geral o fará guardar inviolavelmente, não consentindo que se pague soldo a quem não tiver patente no modo referido, e fazendo-o se haverá por seus bens tudo o que se pagar.

14. E porque não se tem declarado até ao presente os anos de serviço que hão-de ter os que forem nomeados para estes cargos, o que nasceu de se não terem feito as Ordenanças Militares, aonde direitamente pertencem, havendo respeito ao grande dano que tem resultado à minha fazenda, e à boa disposição da milícia de se não ter declarado, principalmente nos ofícios, e praças de capitães de infantaria e cavalaria, alferes, sargentos, mando que enquanto se não fizerem as Ordenanças Militares se guarde nesta parte o que vai disposto nos capítulos seguintes [as Ordenanças Militares foram compostas em 1643, tendo sido o manuscrito delas comentado por Joane Mendes de Vasconcelos; mas nunca chegaram a ser impressas, apesar da evidência mostrar, por fontes diversas, que boa parte do seu conteúdo foi seguido na prática].

15. Não se elegerá capitão de infantaria pessoa em que não concorra o haver sido seis anos soldado debaixo de bandeira, e três de alferes, ou dez anos efectivos soldado, ainda que com licença se hajam interrompido, contanto que o tempo da licença e ausência não se inclua neles; e se houver alguma pessoa de muita qualidade em que concorra virtude, ânimo e prudência, se poderá admitir a eleição de capitão, contanto que haja servido na guerra seis anos efectivos, ou que pelo menos cinco, sem que em maneira alguma se possa dispensar em menos tempo de serviço, porque desde logo é minha vontade excluí-lo, como excluo em uns e outros todo o géneros de suprimentos e maior moderação, e a que se faz com as tais pessoas se funda em que com razão se deve pressupor neles maior capacidade, mais antecipadas notícias e indubitável valor, e por estes respeitos é bem não dilatar neles tanto como nos mais.

(continua)

Fonte: Arquivo Histórico Militar, 1ª divisão, 2ª secção, caixa 3, nº 1.

Imagem: Dispondo o exército. Gravura de Jacques Callot, do período da Guerra dos 30 Anos (1618-1648).

Regimento do Vedor Geral (29 de Agosto de 1645) – parte 1

Documento central para a organização e administração do exército português nas fronteiras de guerra, o Regimento do Vedor Geral permanece, apesar de tudo, pouco conhecido, mesmo por aqueles que se interessam pela história do período. Daí ter resolvido transcrevê-lo para português corrente, a partir da cópia manuscrita existente no Arquivo Histórico Militar (1ª divisão, 2ª secção, caixa 3, nº 1). Horácio Madureira dos Santos publicou uma transcrição em Cartas e outros documentos da época da Guerra da Aclamação (Lisboa, Estado Maior do Exército. 1973), mas esta obra é pouco acessível e praticamente desconhecida fora dos meios académicos.

Sobre o documento e o cargo de vedor geral já aqui escrevi. Convido os leitores a seguirem a ligação atrás indicada para uma introdução. Resta esclarecer que, apesar do documento original ter como título completo Regimento do Vedor Geral do Exército da Província do Alentejo, todas as suas normas e disposições eram aplicadas em todas as províncias do Reino.

As anotações e esclarecimentos à transcrição surgem em itálico negrito no corpo do texto. As hiperligações no texto remetem para artigos já publicados sobre postos, cargos ou termos específicos, para um melhor esclarecimento dos mesmos.

1. Eu El-Rei faço saber aos que este virem, que considerando eu o quanto convém a meu serviço, e a justificação da despesa do dinheiro que se gasta na guerra, haver no exército um vedor geral, com cuja intervenção se façam os pagamentos dos soldados, e todos os mais gastos necessários, tomando deles razão em seus livros e listas, houve por bem de resolver que quem o fosse daqui por diante guardasse o regimento seguinte.

2. Haverá no dito ofício de vedor geral quatro oficiais de pena [amanuenses] e quatro comissários de mostras, que servirão de as tomar aos soldados e de fazer os papéis e livros que forem necessários, e as mostras se irão tomar pelos ditos oficiais e comissários às praças da fronteira, ainda que estejam distantes, porque sem eles se não fará pagamento algum.

Listas

3. As listas se formarão com toda a distinção necessária, porque em uma se assentarão todos os oficiais da primeira plana do exército [da província] e entretidos junto à pessoa do general (se os houver) [“entretidos” eram oficiais, muitas vezes estrangeiros, sem qualquer  cargo ou comando de unidade atribuído, mas usufruindo do soldo correspondente à respectiva patente], os ministros de soldo e fazenda [funcionários responsáveis pela utilização das verbas atribuídas ao exército provincial], finalmente todas as pessoas que servirem na guerra e não pertencerem aos terços e companhias dela, e dos oficiais maiores de cada terço se fará outra lista, e assim mesmo se fará outra de cada companhia, e do mesmo modo se fará outra dos oficiais maiores da Cavalaria, e de cada companhia dela, uma declarando-se se é de couraças ou de clavinas, e outra lista se fará da companhia do preboste geral, se a Artilharia não tiver vedor particular se farão também na Vedoria do exército as listas que forem necessárias para o pagamento da gente que nele serve, com distinção dos géneros de serviços em que se ocuparem, porque havendo gastadores com seus cabos se lhe farão suas listas apartadas pelo tempo que se ocuparem, e da mesma maneira se farão os carros e pessoas que os governarem.

4. Nestas listas se declarará o dia em que começam a servir, e as praças da primeira plana, e se porão cada uma em sua lauda, e a dos soldados da mesma maneira, declarando em cada assento a terra donde cada um é natural, e o nome do país, e os sinais de rosto,e a estatura do corpo, e à margem se notará por letra do A. B. C. a arma com que serve, pondo-se ao piqueiro um P., e ao mosqueteiro um M., ao arcabuzeiro um A., e se nas companhias houver vantagens ordinárias [acrescentos ao soldo, prémios por bravura demonstrada em combate] se notarão aos pés dos assentos das pessoas que as tiverem; e na primeira nota que se fizer na lista, no tempo que as começarem a vencer, se declarará o dia em que começam a vencê-la, e nas outras listas que se seguirem bastará pôr a nota da vantagem sem dia.

(continua)

Imagem: Oficina de fundição de peças de artilharia, século XVII. Miniatura do Armémuseum de Estocolmo. Foto de JPF.

A”Passagem de Alcaraviça” – mais um contributo sobre este episódio da Guerra da Restauração, por Julián García Blanco

Há cerca de ano e meio, o Sr. Santos Manoel publicou aqui uma interessante narrativa sobre o combate das Vendas de Alcaraviça em 1645, em duas partes. Posteriormente, acrescentei uma pequena adenda sobre o destino de um dos militares envolvidos nesse episódio. Hoje é a vez do amigo e investigador Julián García Blanco nos trazer um documento que respeita à mesma acção. A parte introdutória foi por mim traduzida e adaptada.

Trata-se de um relato da autoria de Luis de Villarroel y Sandoval, que na altura era ajudante de cavalaria e testemunhou o combate, dirigido, em carta datada de 16 de Novembro de 1645 e escrita em Telena, a Melchor Cabrera, advogado dos Reales Consejos.

Nessa carta se diz que em 20 de Outubro tinha saído de Badajoz o Marquês de Leganés com 6.500 infantes e 1.800 cavalos. Às 4 da tarde de 20 de Outubro, um sábado, chegaram a Telena, onde fizeram alto, para depois seguirem até à ponte de Nossa Senhora da Ajuda (ponte de Olivença). O documento faz uma descrição minuciosa das operações para tomar o torreão situado no centro da ponte e o forte que defendia a entrada da ponte desde a margem esquerda do Guadiana (operações que são também apresentadas nas memórias de Mateus Rodrigues (Matheus Roiz),  aqui transcritas). Uma vez ganho o forte, o Marquês mandou destruir a ponte. Nesta operação gastaram-se 19 dias, e enquanto uma parte das forças se esforçava nas operações abrindo minas, o Marquês de Leganés enviou Sancho de Monroy para que, com 1.000 infantes escolhidos e 400 cavalos sob o comando do comissário geral Gregório de Ibarra, tentasse tomar Juromenha. A operação foi bem executada e as tropas castelhanas tomaram as trincheiras que defendiam o casario, porém vizinhos e soldados retiraram para o castelo, onde se fortificaram. Sancho de Monroy teve de retirar, pois não conseguiu que os seus homens pusessem um petardo para fazer voar a porta, nem contava com artilharia.

Cinco ou seis dias após este sucesso, um alferes de cavalaria da companhia de Alonso Cabrera informou que:

“…Al enemigo le benia de socorro vn tercio de ynfantería y que marchaba de estremoz a yelbes esto fue alarma de la noche a las dos salieron con mis (sic) caballos los dos comisarios jenerales Pedro Pardo de arguello y don gregorio de Ybarra romperlos y hallamoslos que los encontraron junto a las ventas de alcarauica vna legua y media destremoz auiendo corrido siete leguas a una parte y otra para alcanzarlos que sin ponerse en defensa biniedo todos armados dieron a huir y nuestra caualleria con todo desconçierto a seguirlos finalmte se degollaron mas de 350 trajeron prisioneros160 todos los demas se quedaron escondidos entre la espesura del terreno  y a lo que entiendo heridos los mas = entre los prisioneros binieron 4 capitanes y algunas vanderas que segun se diçe benian diez con ellos = esto ha de dar gran campanada en lisboa por ser la jente de miliçia de ebora y montemor escojido()y tan zercana a aquella ciudad = tengo por infalible que en el Ronpimiento de estos 700 hombres quiso dios  azer un milagro con nuestra caualleria siendo el ynstrumento del don gregorio de ybarra mi comisario general y fue que de las  diez y ocho tropas de caballos que llebauamos hiço haçer alto a ocho de ellas  en una cuesta y desde alli tocando llamadas apenas se podia recoger vn hombre  porque todos embebidos en el saco no tratauan codiçiosos de Retirarse estando esparçidos  por las caseri (os) del contorno en tanto estremo que el comisario general  Pedro Pardo llego casi solo Como los demas capitanes y offiçailes de las conpañias que faltauan = cosa que suçede siempre en esta caualleria por la mala disciplina deli()sados  que son sumamente ladrones = apenas se auian yncorporado  las tropas  quando al llegar al monte de la tapada del du(que) nos enbistio el enemigo por la Retaguardia con 650 caballos de Refresco pero en tierra tan estrecha que solo  con sus caballos dragones nos hacia daño y como nos vio ya incorpora(dos) nos dexo sin atreberse a esperarnos en lo llano si bien  lo pudieran haçer porquel mexor caballo nuestrono se pod(ia) mober y casi estaban todos Rendidos= y como digo ari() a benir media hora Antes nos coje esparçidos cada un(o) por su parte y se le perdiera al Rey la fuerça con que açe la gu(erra) a Portugal y el sr Marques de leganes no se y como se Ret(istio)

Escribo esto porque la mayor haçaña en las vitorias es saber vsar dellas dexando vatallones de Reparo cosa que a aqui no se a podido conseguir asta oy y asi puedo decir con verdad quel mayor serbiçio que echo ni tengo de açer al Rey el auer ayudado a don gregorio de Ybarra a juntar la jente que sin duda se vbiera perdido…”

A acção decorreu nos finais de Outubro de 1645, perto das Vendas de Alcaraviça.

Decidi publicar este documento tal como Julián García Blanco o tomou do original, devido ao interesse do seu conteúdo. No entanto, providencio seguidamente uma tradução:

…Ao inimigo vinha-lhe de socorro um  terço de infantaria, que marchava de Estremoz para Elvas, isto foi alarme da noite. Às duas saíram com os meus cavalos os dois comissários gerais, Pedro Pardo de Arguello e Dom Gregorio de Ibarra, a derrotá-los. Encontraram-nos junto às Vendas de Alcaraviça, uma légua e meia de Estremoz, havendo corrido sete léguas de uma parte e outra para os alcançar, que sem se porem em defesa, vindo todos armados, deram em fugir, e a nossa cavalaria, com todo o desconcerto, a segui-los. Por fim se degolaram mais de 350, trouxeram prisioneiros 160, todos os demais ficaram escondidos entre a espessura do terreno, ao que entendo feridos na maior parte. Entre os prisioneiros vieram 4 capitães e algumas bandeiras, que segundo se disse vinham dez com eles. Isto há-de dar grande falatório em Lisboa, por ser a gente de milícia de Évora e Montemor, escolhida e tão próxima daquela cidade. Tenho por infalível que na derrota destes 700 homens quis Deus fazer um milagre com a nossa cavalaria, sendo o instrumento dele Dom Gregorio de Ibarra, meu comissário geral, e foi que das  dezoito tropas de cavalos que levávamos fez fazer alto a oito delas  em uma encosta, e desde ali tocando chamadas apenas se pôde recolher um homem,  porque todos imersos no saque não tratavam, codiciosos, de retirar-se, estando espalhados pelo casario do local em tanto extremo que o comissário geral  Pedro Pardo chegou quase só, como os demais capitães e oficiais das companhias que faltavam, coisa que sucede sempre em esta cavalaria pela má disciplina dos soldados que são sumamente ladrões. Apenas se haviam incorporado as tropas quando, ao chegar ao monte da Tapada do Duque, nos investiu o inimigo pela retaguarda com 650 cavalos de reforço, porém em terra tão estreita que só com seus cavalos dragões nos fazia dano, e como nos viu já incorporados nos deixou sem atrever-se a esperar-nos na planície, se bem o pudesse fazer, porque o melhor cavalo nosso não se podia mover e quase estavam todos rendidos. E como digo, [tivesse o inimigo] chegado meia hora antes, nos colhia espalhados cada um por sua parte, e se perderia ao Rei a força com que faz a guerra a Portugal, e o Senhor Marquês de Leganés não sei como resistiria.

Escrevo isto porque a maior façanha nas vitórias é saber usar delas, deixando batalhões de reserva, coisa que aqui não se pôde conseguir até hoje, e assim posso dizer com verdade que o maior serviço que fiz e tenho de fazer ao Rei é o haver ajudado a Dom Gregorio de Ibarra a juntar a gente, que siem dúvida se teria perdido…

Imagem: “O saque de uma aldeia”, pintura de Philips Wouwerman.

O episódio da «Passagem de Alcaraviça» – 2ª parte; artigo do Sr. Santos Manoel

Conclui-se hoje o interessante artigo artigo do Sr. Santos Manoel, cuja publicação foi iniciada no último post. Renovo aqui o meus agradecimentos pela permissão concedida pelo Autor para a publicação desta peça de investigação.

Os documentos

Como já foi dito atrás, as notícias de Cádis somadas à movimentação e entradas de Legañes, das quais a de Alcaraviça foi de particular gravidade, fizeram Rei e Conselho pensarem no pior, e o pior era a invasão estar iminente. D João decreta que a Rainha ficaria em Lisboa e passaria a despachar na sua ausência, enquanto ele passaria a Aldeia Galega do Ribatejo (o antigo nome do Montijo), uma posição bem estudada, suficientemente próxima de Lisboa mas dando-lhe campo aberto para começar de imediato a movimentar-se no interior do país caso a invasão começasse.

O trajecto de D João IV durante as operações nesse último trimestre de 1645, tendo por base os locais de emissão das suas cartas e Decretos, foi aproximadamente o seguinte:

– em 20 de Outubro ainda estava em Lisboa;

– a 27 atravessa o Tejo e parte para Aldeia Galega onde permanece pelo menos até 10 de Novembro;

– a 19 já escreve de Montemor-o-novo onde permanece pelo menos até 7 de Dezembro;

– em 11 já está em Setúbal inspeccionando arranjos de defesa;

– em 30 estava de regresso a Lisboa.

Quando passa o Tejo a 27 de Outubro, o episódio de Alcaraviça ainda não se teria dado, nem saberia nada das operações de Legañes em Olivença e da tomada da ponte uma vez que estavam a dar-se precisamente nesse dia. Nessa mesma data, quando escreve a Martim Afonso de Melo fá-lo como um alerta porque, segundo as informações de que podia dispor até esse dia, o inimigo depois de ter chegado a Badajoz inesperadamente parou, não avançou mais. Esse facto continha para D João, e na sua própria expressão, ‘algum mistério’, parecia ser um indício sério de que Legañes apenas fazia um compasso de espera para se retemperar enquanto a armada não se deslocasse. Estaria em marcha a mais ou menos esperada invasão do reino, qualquer coisa parecida com o que se deu em 1580: por terra, pelo Alentejo até Lisboa; por mar, a armada que estava em Puerto Santa Maria e Cádis – cujas manobras e exercícios já lhe tinham sido notificadas, como prova uma carta sua à vereação da Câmara de Lisboa de três dias depois, 30 de Outubro – avançando até à barra do Tejo. Aldeia Galega era um bom local para se aquartelar em caso de uma súbita ocupação naval de Lisboa, contra o quê pouco se podia fazer. A resistência, a confirmar-se o ataque, dar-se-ia no Alentejo.

Avaliando o Rei este estado de coisas, a 4 de Novembro, ainda em Aldeia Galega, escreve a Castelo Melhor aparentemente apenas por ter sido informado de um caso de má liderança de um capitão de uma praça de primeira linha. Pede-lhe que apure responsabilidades e aja em conformidade em relação ao que se passou perto de Vila Viçosa no dia 31 de Outubro, no que parece ter sido um recontro onde a absoluta falta de comando fez com que o capitão mandasse infantaria sem ao menos um cabo, pelo meio das vinhas, contra cavaleiros espanhóis que exploravam os arrabaldes em ‘Fradaga’, ‘Pexinhos’ e a N. Sª da Luz. Essa operação pífia causou a morte de 15 soldados, a captura de mais alguns e a perda de gado. Mas pior que isso, revelou que havia movimentações bem no interior do nosso território, que havia falhas graves de comandantes de praças onde essas falhas não podia ocorrer, e que o facto provocou um sentimento de insegurança em Estremoz, praça que sabia que estava no caminho do invasor para a capital. D João queria simultaneamente sondar o que realmente se estaria a passar na fronteira, que Castelo Melhor fizesse alguma coisa em relação aos comandos e que isso tivesse um efeito benéfico no moral de Estremoz. Nessa carta D João dá o primeiro sinal de foi informado de Alcaraviça: fala de outra desordem de que também foi informado.

A outra desordem é seguramente o desastre da passagem de Alcaraviça, muito pior e mais grave, mas difícil para nós de saber se foi anterior ou posterior ao de Vila Viçosa. Por isso situarmo-lo vagamente na semana entre 27 de Outubro, dia do ataque à ponte e forte de Olivença, e cerca de dois a três dias antes de D João ter escrito a carta de dia 4 de Novembro, tempo mínimo para que a notícia chegasse a Aldeia Galega.

No mesmo dia 4, quando pelos vistos já sabendo da dimensão do que se passou nas Vendas de Alcaraviça, faz Conselho de Estado onde decide e envia ordem a 8 para Pedro Vieira da Silva mandar duas pessoas de qualidade às localidades de onde eram os soldados. A missão era apoiar com ânimo e consolo, mas também com dinheiro as famílias dos que faleceram e foram capturados, bem como com cirurgiões os feridos que necessitassem de cuidados. Ficamos assim a saber que a tropa da Ordenança da Comarca de Évora destroçada pelos espanhóis, contava com um bom número de filhos de Évora, mas também de outra localidade importante a seguir a Estremoz no caminho para Lisboa: da Vila de Arraiolos. Ficamos a saber também que se houve feridos a precisar ser tratados, houve quem escapasse ao massacre. Um deles não foi infelizmente Francisco Gomes de Araújo. Filho de João Gomes de Araújo e de Catarina Jorge de Sousa (ela de Alcácer do Sal), Francisco era um alferes de Évora que morreu no comando de uma companhia ‘na rota de Alcaraviça’, abraçado à bandeira nacional. O alferes e o episódio da sua morte são citados nos ‘Sanches de Vila Viçosa’, que se deu sem margem para dúvidas no episódio de que trata nesta memória.

No dia 10 de Novembro, dois dias após a carta que ordena a transmissão dos sentimentos reais e as ajudas materiais às vítimas e famílias, D João escreve aos juízes, procuradores e vereadores da Câmara de Arraiolos. Alude a uma carta que estes lhe tinham escrito no dia 4 falando do sofrimento que por ali corria pelo que já sabiam ter acontecido à sua gente em Alcaraviça. Esta carta traz um elemento de confirmação dos relatos históricos: o corpo de infantaria era de facto um reforço enviado de Estremoz para Elvas. Assim, acentua-se a impressão de que o corpo de infantaria seguia pela estrada em rota batida e pode ter sido simplesmente emboscado pelo corpo a cavalo espanhol, não tendo tido tempo de se defender ou fortificar-se numa tapada como rezam os cronistas.

Quase um mês depois, a 7 de Dezembro, já em Montemor-o-novo, feitas as diligências junto das famílias e recebendo D João o retorno de informações que entretanto foram colhidas, escreve a Castelo Melhor enviando-lhe petições de familiares dos cativos na refrega e pede-lhe que tente obter as suas libertações pelos meios mais convenientes. As peticionárias que solicitavam prisioneiros espanhóis para troca e eram: D Juliana de Salgado, mulher do Capitão Manuel da Cunha, Antónia de Azevedo, mulher do Alferes Sebastião Rodrigues Francisco e Paula Rodrigues, de Domingos Fernandes, trabalhador. A referência ao estatuto social do preso seria relevante para a escolha dos prisioneiros a trocar.

A 11, D João já está em Setúbal e a 30 de Dezembro de 1645 em Lisboa. Não se encontram mais referências ao caso até 11 de Janeiro de 46. Ignora-se que fim teve a diligência para a troca de presos, mas nessa última data são remetidos ao Dr. João Pinheiro uma carta de Castelo Melhor e outra do Auditor Geral do Exército a acompanhar o dossier da investigação que se fez ao procedimento do Sargento-mor João da Fonseca Barreto ‘quando a gente de Évora e Arraiolos foi morta e aprisionada em Alcaraviça’. O Rei pede que lhe seja enviado o processo para que se formule (ou não, presumo) uma acusação e que se leve a Conselho para se sentenciar.

Ignora-se o teor da relação apresentada, o que se sentenciou sobre o caso e o que se passou a seguir relacionado com ele. Ignora-se mesmo de João da Fonseca Barreto pereceu com os seus ou se sobreviveu. A documentação tem os seus limites. O investigador amador também.

Conclusão

Este episódio de guerra, triste sem dúvida pelas vítimas a lamentar como em todos os episódios de qualquer guerra, se à partida mais utilidade não teria senão permitir que D João regozijasse per opositum com a notícia do feito dos 16 da Atalaia da Terrinha, serviu pelo menos para que o Rei mandasse Joane Mendes de Vasconcelos como Mestre de Campo General para Estremoz, onde segundo os documentos do Conselho chegou de facto a 14 de Novembro. As suas atribuições já previamente definidas tiveram uma adição explícita: receber, treinar e exercitar as levas novas de tropas e conduzi-las a Elvas em segurança. Não se podia repetir o que, certa ou erradamente, ficou na memória da época como um exemplo evitável e absolutamente dispensável de imprudência suicida, explicada pelos dois cronistas por outro problema crónico a somar à escassez de abastecimentos: a inexperiência ou falta de preparação dos comandos.

Imagem: Infantaria do período da Guerra dos 30 Anos (1618-1648). Gravura de Jacques Callot.

O episódio da «Passagem de Alcaraviça», 1645 – 1ª parte; artigo do Sr. Santos Manoel

Do estimado amigo e investigador Sr. Santos Manoel recebi um muito interessante artigo, que aqui será publicado na íntegra, em duas partes. Agradeço a gentileza do Autor e a sua permissão para aqui partilhar o resultado da sua investigação com os caríssimos leitores.

O episódio da «Passagem de Alcaraviça»

Entre as batalhas de Montijo – em cuja discussão sobre se vitória ou derrota dos portugueses peço licença para não entrar, embora hoje pareça consensual que se tratou de uma das ‘derrotas mais vitoriosamente celebradas’ dos nossos exércitos – e de Montes Claros, o conflito entre portugueses e espanhóis por os primeiros terem reafirmado a sua independência, permaneceu em estado pouco mais que de tensão fronteiriça, interrompida por algumas entradas de parte a parte nos territórios alheios para causar algum dano pontual, colher alguma glória para soldados mais sedentos desse tipo de despojo ou mesmo para o roubo de algum mantimento, em falta crónica de ambos os lados. Esta memória procura resgatar um desses episódios de encontros entre forças opostas nas regiões fronteiriças, porventura um dos que os portugueses não saíram de cabeça erguida, mas que acabou por resultar numa iniciativa de reforço do treino militar, princípio básico da boa preparação dos exércitos.

O episódio foi citado como o ‘sucesso’ (no sentido de ‘acontecimento’, claro está), a ‘ocasião’, o ‘desastre’ da ‘passagem’ ou da ‘rota’ de Alcaraviça, e deu-se em data incerta entre 27 de Outubro e 2 de Novembro de 1645.

As crónicas

Na ‘História Geral de Portugal e Suas Conquistas’ de Damião A L Faria de Castro publicado um século e meio depois, o capítulo que narra este episódio começa com o título pouco prometedor de ‘Continuam os sucessos do Reino no ano de 1645′, como se de uma continuação enfadonha se tratasse, e imediatamente avança para um exórdio francamente desanimador, que não está muito longe do parágrafo com que comecei este texto, pelo menos para o ano em questão. Diz Faria e Castro que ‘Pouco dignos de narração dilatada são, na Província do Alentejo, os sucessos do ano que entro a escrever’. Vejamos.

D João não sabia o que fazer para atrair para o comando das forças do Alentejo uma mente capaz, à qual seria também bem-vindo juntar-se alguma sorte nas armas. O Cde. de Alegrete, relator coberto de glória da meia vitória portuguesa em Montijo, no meio de um ataque de orgulho ferido, tinha-se demitido quando no fim de 44 D João mandou Joane Mendes de Vasconcelos para o comando das forças em campo para libertar Elvas do sítio que lhe punha o Marquês de Torrecusa. Agora que (por razões que ficam para outra memória …) Joane Mendes se revelava uma escolha de difícil manutenção, D João voltava-se para o Cde. de Castelo Melhor. De notar que do lado espanhol as coisas não estavam diferentes. Incomodada pela pouca acção de Torrecusa, a liderança de Castela substituiu-o pelo Marquês de Legañes, com maiores forças e bem mais experimentadas nos campos do que é hoje o norte de Itália.

Dois novos comandos em ambos os lados da fronteira, só por si, fariam adivinhar novos combates quanto mais não fosse para experimentar mutuamente as têmperas e tácticas. Mas o que se segue nas discussões do Conselho de Estado e Guerra demonstra que D João poderia estar menos interessado em apoiar arroubos de bravura que em esperar para ver. Castelo Melhor tentara atacar Badajoz, mas teve tantos percalços no transporte da artilharia que se atrasou, expôs os movimentos e perdeu o elemento surpresa, abortando-se a operação. Castelo Melhor insistia numa acção ofensiva, e com Cosmander congeminou e apresentou no Conselho de Guerra a tomada do Forte de S. Cristóvão para melhor preparar um ataque a Badajoz. No entanto na corte as expectativas, provavelmente baseadas em informação que Castelo Melhor não tinha, viravam-se mais para a preparação de defesas. A presença de um exército experimentado na fronteira, simultaneamente com uma armada em Cádis assim o impunham.

O Conselho recusou o ataque ao forte de S. Cristóvão, próximo de Badajoz. E o Rei sai de Lisboa.

O receio do desencadear para breve do grande ataque conjunto por terra e mar era tal que D João chegou mesmo a nomear a 2 de Novembro de 45 a D Jorge Mascarenhas, Marquês de Montalvão, do Conselho de Estado e Guerra, seu Vedor da Fazenda e presidente do Conselho Ultramarino, como Mestre de Campo General «junto à pessoa d’el Rei», uma espécie de intendência da sua segurança privada, chefia da sua guarda pessoal.

Mas voltemos ao Alentejo, onde neste ambiente de perigo iminente está prestes a dar-se o caso de Alcaraviça.

É um grupo das forças de Legañes que entra pelo território português até próximo do que na altura se chamavam as Vendas de Alcaraviça, não a actual povoação de Alcaraviça, mais a Sul, mas o que é hoje a localidade da Orada, a Norte de Borba (curioso entretanto que nas duas descrições conhecidas e nos documentos da época não se faça nunca referência à ermida da Srª da Orada ou à povoação actualmente com esse nome). As Vendas de Alcaraviça ficavam à beira da estrada ancestral entre Elvas e Estremoz, a que vem por Vila Boim e passa pela Orada e S Lourenço de Mamporcão. A importância dessa via à época confirma-se por ser também a que Filipe III de Espanha fez quando veio visitar Portugal, perdendo na passagem da fronteira um ‘I’ que o seu filho voltou a encontrar. Em 23 de Março de 1619 o rei Filipe envia cartas ao presidente da câmara de Lisboa e ao Marquês de Alenquer descrevendo o seu trajecto a partir de Elvas, onde iria comer, onde iria dormir, quantas léguas a percorrer em cada troço, tudo como o seu pai tinha feito quando veio a Portugal em 1581: «… A comer – de Vila Boim às Vendas de Alcaraviça – duas léguas e meia; A dormir – destas Vendas a Estremoz – duas léguas e meia; …». As Vendas seriam de facto isso, locais de paragem para viajantes com venda de comida a meia jornada entre dois locais maiores capazes para dar dormida. Pelos vistos o lote de personagens ilustres que se refastelou com os cozinhados da Alcaraviça chegou a incluir pelo menos dois reis castelhanos. Pena é que também tenha assistido ao sacrifício de uns tantos bravos defensores do Reino.

A ‘História’ de Faria de Castro (Tomo 18, Livro 47, Cap. V, Ano de 1645) narra o episódio de forma breve como a maior das pequenas acções que Legañes executou durante o seu comando, narração quase que frustrada por um exército de 15000 homens não ter feito muito mais que tomar o forte da Ponte de Olivença e deitar abaixo alguns arcos da dita para cortar as comunicações da praça. Diz esse historiador que um Major (sic) João da Fonseca Barreto, tratado pejorativamente como ‘inconsiderado’, com 400 infantes encontrou-se com um corpo de tropas espanholas próximo à Venda de Alcaraviça. Ao invés de se fortificar e esperar socorro da cavalaria de D Rodrigo de Castro que supostamente o seguia, atacou, e foi destroçado.

Faria de Castro diz que o Rei sentiu essa ‘pequena desgraça’, mas foi compensado com um acto de bravura de 15 soldados e um alferes na Atalaia da Terrinha, que se defenderam contra 2000 infantes e 1000 cavaleiros de Castela, tendo-se perdido alguns e salvado outros após rendição.

No ‘Portugal Restaurado’, de 1751, a narrativa de Ericeira é ligeiramente mais desenvolvida. Os 15000 homens de Legañes eram em pormenor 12000 a pé e 3000 a cavalo, apoiados por dez peças de artilharia.

Fica aqui atestado que o episódio da Terrinha descrito em Faria de Castro, a ter os números por certos, contou então com nada menos que um sexto dos infantes! e a terça parte da cavalaria inimiga!, parcela essa a necessária para derrotar os tais 16 portugueses … As descrições dos cronistas fazem-nos concluir que Legañes, tendo dificuldades em combater pessoas, em alternativa virou-se para as estruturas, no caso os arcos da ponte de Olivença. Enfim, dados os devidos descontos, continuemos com Ericeira cuja descrição segue.

Foi a 25 de Outubro que o marquês espanhol saiu com os seus 15000 de Badajoz e chegou à vista da ponte da Ajuda, onde após dois dias de bombardeio, tomou o forte de Stº António e o pequeno castelo da ponte, e minou-lhe os arcos. Castelo Melhor resolveu mandar socorros a Olivença uma vez que pensava que Legañes a queria sitiar. No entanto desde que este se instalara na zona da ponte que toda a região ficava sob perigo de emboscadas. O terreno ondulado permitia que corpos de tropas de dimensão considerável se movimentassem e posicionassem nos fundos dos vales sem serem detectados, o que tornava muito arriscada a jornada de cerca de seis léguas entre Estremoz e Elvas pela tal estrada de visitas reais. A táctica recomendada para lidar com estas condições de terreno seria mandar batedores pelos cabeços a verificar a presença de tropas inimigas, avaliá-las e por conseguinte garantir a segurança do trajecto, fosse ou não dar-se-lhes combate.

Um corpo de 400 infantes (soldados a pé) da Comarca de Évora chefiados pelo Sargento-mor (sic) João da Fonseca Barreto sai de Estremoz e avista próximo à Venda da Alcaraviça 600 castelhanos a cavalo que tinham saído da ponte na noite anterior com a intenção precisa de praticar acções de emboscada na dita estrada, que sabiam crucial para comunicações entre as duas maiores praças da fronteira e para o abastecimento de Elvas.

Fonseca Barreto ou seria um soldado pouco experimentado e pusilânime, como insinua Ericeira, ou apenas alguém que num dia de pouca inspiração e mau conselho toma uma decisão errada. Ao invés de ocupar uma tapada de parapeito alto, uma das muitas que há na zona, e guarnecê-la, parece ter dado ordem de ataque ou de receber a carga em campo aberto. Fica para o segredo da história se foi como insinua Ericeira ou se Barreto terá sido por sua vez surpreendido e atacado tão rapidamente que nem teve tempo de se refugiar. O resultado foi uma carnificina em que pereceram quase todos os soldados de infantaria da Comarca que o acompanhavam. Ericeira também refere que ‘se’ ao menos Fonseca Barreto se fortificasse, e ‘se’ tivesse conseguido mandar mensageiros a D Rodrigo que vinha de Elvas para Vila Viçosa com 700 cavalos, ao que eu junto ‘se’ Barreto estivesse informado dessa deslocação, ‘se’ o mensageiro conseguisse vencer as duas léguas até encontrar D Rodrigo num ponto qualquer entre Elvas e Vila Viçosa que teria obviamente de adivinhar qual seria, ‘se’ D Rodrigo saísse imediatamente e conseguisse chegar a tempo, entre outros ‘ses’ (junte também o seu: agora, como na época em que Ericeira escreveu, pouca diferença faz).

Terá tudo isso ficado por aí? ‘Enterrar os mortos e cuidar dos vivos’, como sempre que se pôde se fez, bem antes de Pombal o ter glosado? Deixando os relatos históricos e passando aos documentos, alguns Decretos do Conselho da Guerra indicam que não. D João não deixou passar o evento em branco, e os textos adiante permitem esclarecer alguns pontos, revelar alguns detalhes relevantes e medir a justa importância do episódio considerado o mais relevante no quadro geral das operações do Outono desse ano.

(continua)

Imagens: Em cima, Orada (a antiga Venda de Alcaraviça) na actualidade. Fotografia extraída do programa Google Earth. Em baixo, reconstituição de um combate envolvendo tropas de infantaria, Kelmarsh Hall, 2007. Foto de Jorge P. de Freitas.

Privilégios dos auxiliares

Transcrição do alvará que estabelecia os privilégios que deviam usufruir os membros da força miliciana de auxiliares, instituída em 1645 para a infantaria e estendida em 1650 à cavalaria (modernizou-se a ortografia do documento mas foi respeitada a pontuação original, excepto nos casos em que foi necessário introduzir uma ou outra vírgula para melhor compreensão do texto):

Eu El-Rei faço saber aos que este Alvará virem que por desejar que se alistarem nas companhias dos soldados auxiliares o façam de melhor vontade e se animem a me servir com maior gosto daqui por diante na maneira que se lhes ordenará pelos oficiais a que a disposição dos mesmos soldados ficar. Houve por bem de lhes conceder os privilégios abaixo declarados que não sejam obrigados a contribuir com peitas, fintas, talhas, pedidos, serviços, empréstimos, nem outros nenhuns encargos, estrebarias, pão, vinho, roupa, palha, e cevada, lenha, galinhas, e outras aves, e gados assim bestas de sela, e de albarda, não as trazendo ao ganho, que gozem de todos os privilégios do estanco do tabaco, que sejam filhados aos foros da casa real aqueles que melhor o merecere[m] conforme as qualidades das suas pessoas, aos quais terei particular cuidado de mandar prover nas propriedades, e serventias, dos ofícios que vagarem nas suas terras, e neles couberem, que gozem dos mesmos privilégios dos soldados pagos todo o tempo que estiverem alistados, e posto que deixem de ir às fronteiras por não ser necessário se lhe terá respeito como se servissem na guerra, que os que tiverem um ano de serviço das fronteiras na forma do meu Regimento se poderão escusar de ir a elas pedindo-o eles, em seu lugar se nomearão outros, que os capitães e oficiais, enquanto o forem de auxiliares, gozarão dos mesmos privilégios da gente paga, e se lhes passarão patentes assinadas por mim como os mais reputando-se-lhes o tal serviço como se fosse feito nas Fronteiras do Reino em viva guerra. Que tanto que os soldados auxiliares forem alistados fiquem logo isentos dos mais alardos da Ordenança. Que os bagageiros que se alistarem para acompanhar os mesmos soldados, além de se lhes pagar os caminhos até entrarem no Exército pelos preços da terra, e depois na forma que por conta da fazenda Real se costuma fazer, gozem dos mesmos privilégios conteúdos no princípio deste Alvará, e da mesma maneira se entenderá nas mesmas pessoas que forem servir em suas companhias de gastadores. Que assim os soldados como as mais pessoas referidas servirão somente na Província de cujo distrito forem, e nos lugares das Fronteiras sujeitos ao seu Governador das Armas; que aqueles que forem servir fora do limite de seus capitães serão obrigados mostrar certidão de como ficarão alistados debaixo de bandeira de outros para poderem gozar o privilégio, e saírem com as suas bandeiras quando forem necessários, que em consentimento dos soldados privilegiados, demitindo eles dei os privilegios em favor de seus Pais, ficarão gozando os mesmos Pais deles somente, e para que os privilégios referidos venham a notícia de todos os mandarei imprimir, e remeter às Câmaras para que os escrivães delas, havendo-os registado em seus livros, passem deles certidões aos que se estiverem alistado somente e sendo assinados em câmara pelos oficiais dela se lhe dará fé e crédito em toda a parte para gozarem dos privilégios acima relatados, advertindo aos mesmos oficiais que quando faltem pessoas que espontaneamente se alistem e lhes terão cuidado de buscar, e escolher tais soldados por sua via e qualidade, e parte, que oferecendo-se ocasião de marcharem para as Fronteiras não faltem de nenhuma maneira, porque à conta das câmaras há-de ficar o socorrer aos capitães e oficiais, soldados e mais pessoas que com eles forem, até chegarem ao 1º lugar da Raia para onde forem conduzidos, as Câmaras que não tiverem bastantes rendas para fazerem a despesa na ocasião se poderão valer para o mesmo efeito do rendimento das sisas por ordem do Provedor da comarca, lançando-se em cabeção de mais o que para a tal leva for precisamente necessário. O qual Alvará quero em quanto se cumpra, e guarde como nele se contém sem contradição alguma, posto que seu efeito haja de durar mais de um ano (…). Em Montemor o Novo a 24 de Novembro de 1645. Gaspar de Faria Severino [Severim] a fez escrever. Rei.

Fonte: Biblioteca Nacional, Reservados, Cód. 10619, fls. 142 v-144.

Imagem: Representação de infantaria portuguesa da Guerra da Restauração; pormenor do biombo dos Viscondes de Fonte Arcada (arte sino-portuguesa do séc. XVII), Museu Nacional de Arte Antiga.