Nesta data que marca o fim da monarquia dual, recordo o que escrevi aqui há um ano, acrescentando à lista dos estimados amigos que aqui têm colaborado o nome do Sr. Julián García Blanco, que muito me tem auxiliado com o envio de numerosa e importantíssima documentação dos arquivos de Espanha. Um bem hajam a todos!
D. João IV (gravura da década de 40 do século XVII).
Fonte: Biblioteca Nacional, Iconografia, E4348P.
O mestre de campo general era o segundo na hierarquia entre os quatro principais cabos de guerra de um exército provincial, logo a seguir ao governador das armas. Cabia-lhe, entre outras funções, o comando supremo da infantaria do exército da província. De acordo com o proposto nas Ordenanças Militares de 1643 por D. João IV, as qualidades esperadas de um mestre de campo general eram as seguintes (textos vertidos para português corrente, como é hábito neste blogue de divulgação):
O cargo de mestre de campo general convém que se me consulte, não somente de qualidade virtuosos, afáveis, magnânimos e desinteressados, mas que hajam tido os demais postos de guerra, e procedido em todos com assinalado valor e sagacidade, particularmente teóricos e práticos; e aqueles em cujas pessoas mais destas partes concorrem preferirão, nas consultas para eu aprovar, os que forem mais idóneos (…).
Nos seus comentários à proposta de Ordenanças Militares de 1643, ajudando a clarificar e corrigir todos os pontos necessários, Joane Mendes de Vasconcelos acrescentou:
Deve-se declarar neste título os postos que estão mais próximos à consulta deste cargo de mestre de campo general, ordenando Vossa Majestade que sejam preferidos os maiores; e entre os iguais, aqueles que mais hajam tratado a infantaria [ou seja, com mais experiência no comando da infantaria].
Toca-lhe, ao mestre de campo general, tomarem-lhe as armas [quer dizer, apresentar armas, no modo de expressão seiscentista] assim nas praças de armas como nos esquadrões, e lhe devem entrar de guarda um alferes com trinta soldados, e em campanha no seu quartel, uma companhia sem bandeira, e terão sempre uma companhia de arcabuzeiros a cavalo para guarda de sua pessoa, e as bandeiras e estandartes se lhe devem arvorar.
Também parece que deve fazer nomeações de ajudantes de tenente [de mestre de campo general], preboste geral, tambor geral [ou seja, tambor-mor], capitão de guias, furriel da corte [ou seja, furriel-mor], e aprovar os oficiais de justiça nomeados pelo auditor geral; mas só o general do exército lhes mandará assentar as praças ou passar as patentes que Vossa Majestade não reservar para si.
Note-se que o general (capitão-general) do exército era um cargo supremo que durante a maior parte do tempo da Guerra da Restauração não teve ocupação operacional, pelo que as prerrogativas referidas por Joane Mendes de Vasconcelos a propósito daquele posto passavam para o governador das armas de cada província.
Fonte: “Ordenanças Militares de 1643″, tit. 13º, in AIRES, Cristóvão, Historia Organica e Politica do Exercito Português – Provas, vol. IV, Lisboa, Imprensa Nacional, 1908, pgs. 59-60.
Imagem: Combate de infantaria na batalha do Ameixial, 8 de Junho de 1663. Pormenor de um painel do “Biombo dos Viscondes de Fonte Arcada”, fotografia da secção de Iconografia da Biblioteca Nacional de Lisboa, EA62V.
A versão final do contrato é, por fim, acordada em meados de 1647. O termo de aceitação pelos capitães é aqui transcrito e vertido para português actual:
Termo de aceitação dos capitães de cavalos
Os capitães de cavalos, conformando-se com o que Sua Majestade ordena, aceitam a obrigação de se entregarem das companhias armadas de cem cavalos, inclusas as primeiras planas, armadas as [companhias de] Couraças com todas as armas, e duas pistolas, e os Arcabuzeiros com peito, e espaldar, e murrião, clavina [ou seja, carabina], e duas pistolas, e as sustentarão sempre desta maneira e forma com o mesmo número de cavalos e armas, e assim os entregarão quando deixarem as companhias, e havendo entre os cavalos algum que não seja do serviço [quer dizer, esteja incapaz] comprarão outro em seu lugar, da sorte que a companhia esteja sempre completa com o número de cavalos efectivos, com as condições que Sua Majestade há sido servido que são as seguintes.
1ª
Que S. Majestade lhe dará duzentos mil réis em cada um ano, pagos em quartéis [ou seja, em fracções de 50.000 rs], e o dinheiro da contribuição da arca todos os meses, ainda que se não paguem ao Exército, e neste caso o dinheiro da arca que tiverem vencido até o tempo do quartel, se lhes pagará com ela ao mesmo tempo, alargando as companhias estando elas completas na forma acima, e havendo vencido o quartel o levantarão, e o dinheiro da arca até aquele tempo em que os largarem.
2ª
Que quando os capitães se não ajustarem nos preços com os vendedores dos cavalos, se avaliem recebendo para esta avaliação ordem do Governador das Armas.
3ª
Que os cavalos que vierem vendidos de Castela se darão às companhias alternativamente pelo preço em que se avaliarem e querendo-os S. Majestade pagá-los por mais do que valem, como se faz, será por conta de sua fazenda. E os que se tomarem na guerra do mesmo modo se não possam vender, sendo para as mesmas companhias.
4ª
Que os cavalos que levar ou matar o inimigo em serviço de S. Majestade, o dito Senhor os reporá na companhia assim, e da maneira que foram levados.
5ª
Que os cavalos não serão marcados nem desorelhados do dia do assento em diante, para os capitães os poderem trocar ou vender quando lhes convenha, mas serão numerados, para que pelos números constar que são da companhia, e se lhes tomar mostra.
6ª
Que os capitães comprarão os cavallos que lhes faltarem dentro de dez dias, e não os achando, e constando ao Senhor Governador das Armas que não fica por sua parte, lhes prorrogará o tempo que lhes parecer, conforme a falta ou abundância que houver deles.
7ª
Que fugindo algum soldado para dentro do Reino ou para outras fronteiras, os capitães avisarão ao Senhor Governador das Armas, dando-lhe os nomes, confrontações, lugares donde são naturais os ditos soldados, para que passe ordens aos ministros de justiça para se reconduzirem à custa dos delinquentes, mas que nem por isso se alterará a obrigação dos capitães terem sempre as suas companhias completas, dando-se-lhe tempo conveniente para reconduzir os feridos.
8ª
Que faltando soldados aos capitães, S. Majestade mandará fazer levas, ou dá-los da Infantaria, como mais houver por seu serviço.
Que S. Majestade mandará que nos quartéis da cavalaria se façam estrebarias e manjedouras que forem necessárias, em partes donde os soldados fiquem alojados junto dos seus cavalos, ou se concertem por conta dos patrões. Que o trabalho da cavalaria se repartirá de maneira que todos venham a trabalhar igualmente, rendendo-se umas às outras companhias.
[Termina o documento com as assinaturas de doze oficiais de cavalaria: capitães, tenentes e alferes, estes últimos em nome dos capitães das suas companhias]
Na sua forma final, o Contrato obrigava à formação das companhias a 100 cavalos, um número que rapidamente irá ser alterado para 80, 70 e 60, para ser mais tarde fixado oficialmente em 65 – mas a média dos efectivos reais ficar-se-ia, com maior frequência, entre os 40 e os 50 cavalos. Note-se que a pretensão dos capitães ao quinto das presas desapareceu da versão final do documento. Na última frase do documento está expressa a vontade – porventura da maioria, mas não de todos os capitães – de que todas as companhias fizessem o mesmo tipo de serviço. Por tradição, as companhias de couraças estavam dispensadas das rondas e das escoltas a comboios. No entanto, ordens régias estenderam às companhias de couraças o mesmo tipo de serviços que estavam destinados às companhias de cavalos arcabuzeiros.
Fonte: Cód. 10619, secção de Reservados da BNL, fls. 137-138 v.
Imagem: “Cavalaria atacando um comboio de carros e carroças”, período da Guerra dos Trinta Anos (1618-1648), Sebastian Vrancx.
A resposta de D. João IV à proposta dos capitães de cavalos do Alentejo surgiu sob a forma de uma carta enviada ao governador das armas daquela província, Martim Afonso de Melo:
Martim Afonso de Melo, amigo, Eu El-Rei vos envio muito saudar. Avisando-se ao Mestre de Campo General Joane Mendes de Vasconcelos da resolução que eu fui servido tomar em razão do concerto que se há-de fazer com os capitães de cavalos, em ordem a se melhorar a cavalaria, respondeu, que o negócio se andava ajustando, e de próximo se enviou um papel feito em nome dos capitães de cavalos, e assinado por D. João de Ataíde, comissário geral da cavalaria desse exército, cuja cópia se vos enviará com esta carta, e havendo nós considerado tudo o que ele contém, fui servido resolver em quanto à 1ª condição, que as companhias se formem de cem cavalos; à 2ª, que quando os capitães se não ajustarem com os vendedores dos cavalos nos preços, se avaliem recebendo para esta avaliação ordem do Governador das Armas. À 3ª, que quando a necessidade obrigue a mandar vir cavalos de fora para por minha parte dar cumprimento a este concerto, se fará, mas não convém cortar-se o preço, e que os capitães os devem tomar pelo que custarem. À 4ª, hei por bem conceder-lhes o que nela pedem, excepto nos fugidos. E à 5ª, que o Governador das Armas dará todas as ordens necessárias para reconduzir os soldados que se ausentarem na forma desta condição, mas que nem por isso se alterará a obrigação de os capitães terem sempre as suas companhias completas. À 6ª, que em quanto ao que pedem que dentro dos quartéis da cavalaria se façam estrebarias, e manjedouras, e se concertarão por conta dos patrões, ou de minha fazenda, que nisto dará o Governador das Armas as ordens que for possível. À 7ª, hei por bem de lhes conceder o que nela pedem. E no que toca à 8ª, que os quintos se hão de aplicar como se tem mandado, de que me pareceu avisar-vos para que tendo entendido esta minha resolução, procureis pelos meios que julgardes por mais suaves facilitá-lo aos ditos capitães de cavalos, para que se ajustem com ela e entenda seu devido cumprimento, e convindo eles nisto, fareis que esta carta de Registo com o título que farão de aceitação nos Livros a que tocar, para a todo o tempo haver justiça do que acerca do referido se assentar. Escrita em Lisboa a 27 de Abril de 1647. Assinaturas: Rey; D. Álvaro de Abranches da Câmara. Para o Governador das Armas do exército de Alentejo. Por resolução de S. Majestade, em consulta do 1º de Abril de 1647.
D. João IV, talvez a conselho de D. Álvaro Abranches da Câmara, insiste nas companhias a 100 cavalos – um número pouco adequado à realidade das unidades do terreno, mas que fazia eco de alguns ensinamentos colhidos em tratados militares do período. No entanto, o verdadeiro ponto de discordância, sobre o qual a autoridade régia se pronuncia com veemência, não abdicando das suas prerrogativas, era o direito do quinto das presas efectuadas (a quinta parte de tudo o que era pilhado ou capturado na guerra pertencia à Coroa). Aí, D. João IV não estava minimamente disposto a ceder aos capitães. No que tocava ao resto, mais do que uma ordem régia peremptória, era uma contra-proposta. A troca de missivas iria continuar.
Fonte: Cód. 10619, secção de reservados da BNL, fls. 136-137, “Cópia da carta de Sua Majestade de 27 de Abril de 1647”. Transcrita para português actual.
Imagem: “Escaramuça de cavalaria”, Philips Wouwerman, c. 1643.
O contrato com os capitães de cavalos foi um expediente a que a Coroa portuguesa recorreu em 1647 com o objectivo de reorganizar a cavalaria e recuperar a sua capacidade combativa. Vinculava os capitães à manutenção das unidades por eles comandadas, nomeadamente ao número de montadas que o efectivo exigia. A Coroa, por seu lado, obrigava-se a comparticipar com um montante pago anualmente em fracções, destinado à conservação dos efectivos e do equipamento. Foi uma medida muito elogiada pelo Conde de Ericeira na sua História de Portugal Restaurado (1945, vol. I, pg. 232), mas na realidade, ambas as partes raramente conseguiram cumprir o que havia sido contratado. Inicialmente implementado para o exército do Alentejo, o contrato foi estendido mais tarde à cavalaria paga das restantes províncias.
O contrato com os capitães de cavalos reflectia a prática política da negociação, característica do reinado de D. João IV. O poder régio reconhecia os privilégios de um grupo específico, sem no entanto deixar de tentar impor a sua vontade. Dessa procura de equilíbrio de forças resultou, em última instância, a prolongada autonomia dos capitães de cavalos e a resistência à introdução do sistema de organização da cavalaria em regimentos, que era norma, à época, em outros exércitos europeus.
No Alentejo, o mediador entre os capitães e a Coroa foi o comissário geral D. João de Azevedo e Ataíde. O texto que aqui se transcreve, vertido para português corrente, encontra-se manuscrito na secção de Reservados da Biblioteca Nacional de Lisboa (cód. 10619, fls. 135-136). Chamo a atenção do leitor para a fórmula “os capitães de cavalos desejam de [sic] se acomodar ao que Sua Majestade lhes ordena” – não é a obediência pronta e sem reservas ao soberano, é antes um manifesto de intenções, cuja condição de aquiescência será a aceitação, pelo Rei, das contrapartidas propostas.
Proposta que fizeram os capitães de cavalos a Sua Majestade sobre o contrato dos cavalos
Os capitães de cavalos desejam de se acomodar ao que Sua Majestade lhes ordena, aceitam as condições que por sua parte se lhes põem no papel, junto com as declarações seguintes
1ª
Que as companhias se farão todas de 80 cavalos cada uma, bons e armados com armas convenientes para o serviço, porque sendo menos não podem servir como convém, pelas quebras que tem a cavalaria, e a respeito dos ditos 80 cavalos lhes mandará S. Majestade dar 200.000 réis todos os anos em duas ou três pagas, como parecer que mais convém.
2ª
Que querendo os ditos capitães comprar alguns cavalos, não se ajustando no preço com os vendedores, os façam avaliar na forma costumada, em presença dos corregedores ou juízes de fora, ou quaisquer outras justiças, e assim os pagarão pelos ditos preços.
3ª
Que faltando cavalos neste Reino, S. Majestade será obrigado a mandá-los vir de fora, contanto que o principal e gastos, até se entregarem, não passe de 25.000 réis cada cavalo selado e enfreado.
4ª
Que as armas e os cavalos dos soldados que morrerem na guerra pelejando, ou forem mandados pelos generais em serviço de S. Majestade, o dito Senhor será obrigado ao mandar remontar, repor à sua custa, e o mesmo se entenderá nos fugidos para Castela com armas e cavalos.
5ª
Que fugindo alguns soldados para dentro do Reino, ou para outras fronteiras, os capitães avisarão os governadores das armas, dando-lhes os nomes, confrontações, e lugares donde são os ditos soldados naturais, para que passem as ordens aos ministros de justiça com que os ditos soldados sejam obrigados a tornar, fazendo os capitães da sua parte todas as diligências necessárias para isto ter efeito.
6ª
Que S. Majestade ordenará que dentro dos quartéis da cavalaria se façam estrebarias e manjedouras que forem necessárias, e que estas se consertem, sendo necessário, por conta dos patrões ou de S. Majestade.
7ª
Que faltando soldados aos capitães, S. Majestade mandará fazer levas ou dar-los [sic] da infantaria, como mais houver por seu serviço.
8ª
Que S. Majestade não levará quinto das presas que fizer a cavalaria, nem poderá fazer delas mercê a outras algumas pessoas, e todos acrescerão aos capitães assim como lhe tocarem pelas suas companhias, para compra dos cavalos na forma em que os levam os que os fazem em cavalos seus próprios que não são de Sua Majestade.
Dom João de Azevedo e Ataíde
Imagens: Em cima, carabina de cavalaria inglesa do período da Guerra da Restauração. Em baixo, carabina portuguesa, do espólio do Museu Militar de Lisboa, fotografada pelo Comandante Augusto Salgado. O comentário do Sr. Manuel Ribeiro Rodrigues (comentário 1), a propósito da carabina portuguesa, levantou algumas dúvidas pertinentes quanto à datação da peça. O fecho é, sem dúvida, posterior à Guerra da Restauração (é do século XVIII – compare-se com o fecho menos robusto da carabina inglesa), mas o corpo da arma é muito semelhante ao das carabinas holandesas fabricadas durante a segunda metade do século XVII.
André Mendes Lobo foi um capitão de cavalaria diferente dos demais. Sem nunca ter atingido maior projecção na hierarquia militar, foi durante alguns anos um dos mais importantes elementos na estrutura do exército da província do Alentejo, se não na tomada de decisões ao nível da condução das operações, pelo menos para o funcionamento daquele exército enquanto força militar. De origem plebeia, embora abastado (um vilão muito rico do Alentejo, como refere Felgueiras Gayo), arriscou a sua vida e empenhou a sua fortuna na defesa dos Bragança – talvez mais do que fizeram alguns nobres de sangue que colheram benefícios com a separação de Portugal da Monarquia Hispânica.
A preocupação de André Mendes Lobo era, também, defender o património próprio. As suas terras espalhavam-se pelas zonas que serviam de palcos de combate, de Elvas a Juromenha, passando por Borba, de onde era natural, e Vila Viçosa, onde residia. A sua ligação à Casa de Bragança era muito forte. A ela devia a sua ascensão social, anterior ainda à Aclamação: por serviços prestados ao Duque D. João, fora elevado à fidalguia. Para mais, André Mendes Lobo integrara o grupo restrito dos que tinham um contacto bem próximo com o futuro monarca, pois fora Guarda-Roupa do Duque, ou seja, responsável pela câmara que antecedia o quarto de D. João, no Paço de Vila Viçosa. Tremenda carreira ascensional para um plebeu que, em 1625, quase fora assassinado por parentes da sua esposa, a fidalga D. Leonor da Silveira, indignados com o matrimónio do vilão com alguém que lhe era socialmente superior.
Também D. Leonor da Silveira privara com a família ducal, tendo sido ama de leite do Príncipe D. Teodósio. Mais do que isso, privara intimamente com o próprio D. João em manobras de Eros e Afrodite. Mancebia à qual Felgueiras Gayo atribui os favorecimentos feitos a André Mendes Lobo já depois do Duque cingir a coroa de Rei.
Após a Aclamação, André Mendes Lobo quedou-se pelo Alentejo. As suas acções como capitão de cavalos surgem em algumas relações e documentos oficiais, em nada sendo deslustrosas, mas também sem lhe valerem avanço na carreira das armas – não seria essa, de resto, a sua ambição. Embora continuasse a servir, era também pagador geral do exército do Alentejo, tendo chegado a desembolsar a soma de 18.000 cruzados (7.200.000 réis) para financiar os custos de uma campanha militar no Alentejo. Fazia questão de mostrar a sua riqueza e empenho no serviço através da dimensão da sua companhia de cavalos: na década de 50 e inícios da de 60, tanto a sua unidade como a do seu genro Dinis de Melo de Castro (futuro Conde de Galveias) ultrapassavam a centena de cavalos, quando a média das demais não ia além das 46 montadas; em 1661 chegaram a corresponder, no seu conjunto, a mais de 12% dos efectivos de cavalaria do exército do Alentejo.
Ia o ano de 1661 avançado quando André Mendes Lobo deixou o serviço na cavalaria. Tão grande era a sua companhia, que foi ordenado fosse repartida e dela se formassem duas. André Mendes Lobo faleceu no final de 1661. Uma carta do Conde de Atouguia, de 3 de Janeiro de 1662, ao Conselho de Guerra (ANTT, CG, 1662, maço 22, consulta de 14 de Janeiro) refere a petição feita por D. Leonor da Silveira, mulher que foi do pagador geral deste exército, e capitão de cavalos André Mendes Lobo, em que a viúva declara desejar continuar a servir a Coroa com o zelo que o fazia seu marido defunto, pedindo que, após a divisão da companhia que fora do seu marido, se desse uma companhia a D. António de Almeida e que outra, com mais cavalos que ela determinava comprar, ficasse assistindo no forte com capitão por ela nomeado, ou que então os cavalos se dessem ao genro, Dinis de Melo de Castro. O Conde de Atouguia refere que mandou o vedor geral do exército do Alentejo fazer proporcionalmente a partilha: achando-se 86 cavalos, deu para duas companhias de 43, e os 110 soldados também se repartiram com igualdade. As companhias foram entregues aos capitães D. António de Almeida (carta patente de 8 de Novembro de 1661) e Philipe Suel (francês, carta patente de 21 de Outubro de 1661). Sobre o pedido de D. Leonor para poder prover o capitão que melhor achar para a companhia que ela queria refazer, o Conde foi de opinião que assim lhe fosse concedido, em graça pelos muitos serviços que o seu marido prestara. Realçou as vantagens tácticas da companhia assistir no forte – mesmo que ela não o pedisse, seria necessidade fazê-lo, pois ficava acudindo a Elvas, Juromenha, Vila Viçosa e lugares que se seguem Guadiana abaixo, cobrindo muitas herdades, assim das que ficaram de André Mendes como de muitos outros donos, impedindo as partidas que de Arronches (então na posse dos espanhóis) pretendessem passar a Olivença; e assim ficavam os soldados com melhor comodidade de quartel e os cavalos com mais erva. O Conde mostrou-se contra a proposta para que os cavalos se incluíssem na companhia de Dinis de Melo de Castro, pois na mostra de 29 de Dezembro de 1661 havia 117 cavalos naquela companhia.
A que forte se referia D. Leonor da Silveira, não esclarece o documento. No entanto, pode ser o que refere esta passagem da História de Portugal Restaurado: quando, em 1662, D. João José de Áustria invadiu Portugal de novo pela fronteira do Alentejo e marchou sobre Juromenha, (…) na marcha rendeu o exército uma casa-forte do capitão de cavalos André Mendes Lobo, situada entre Vila Viçosa e Juromenha, e guarnecida com uma companhia de infantaria. Mandou D. João de Áustria arrasá-la (…) (ERICEIRA, Conde de, História de Portugal Restaurado, edição on-line, Parte II, Livro VI, pg. 473). Por essa altura já a companhia a que D. Leonor da Silveira pretendera destinar o comandante estava incapaz de operar, pois segundo uma carta do Marquês de Marialva (13 de Junho de 1662, anexa à consulta de 19 de Junho), houvera ordens régias para que nela não fosse provido qualquer capitão e as deserções e incúria tinham-na deixado de todo perdida.
Bibliografia: além dos meus livros O Combatente durante a Guerra da Restauração… e A Cavalaria na Guerra da Restauração…, onde são tratados vários aspectos da carreira militar de André Mendes Lobo e Dinis de Melo de Castro, veja-se também:
COSTA, Leonor Freire; CUNHA, Mafalda Soares da, D. João IV, s.l., Temas e Debates, 2008, pgs. 84-85.
CUNHA, Mafalda Soares da, A Casa de Bragança 1560-1640. Práticas senhoriais e redes clientelares, Lisboa, Editorial Estampa, pgs. 569 e 588.
FELGUEIRAS GAYO, Manuel José da Costa, Nobiliário de Famílias de Portugal, Braga, Carvalhos de Basto, 1989, vol. IV, t. XI, pgs. 247-248, e vol. VI, t. XVII, pg. 428.
Imagem: “Um combate de cavalaria”, Adam Frans van der Meulen (2ª metade do séc. XVII), Metropolitan Museum of Art, Nova Iorque.
Nos finais de 1645, David Caley estava na província da Beira, em Penamacor. Um procedimento incorrecto da sua parte motivou uma advertência, conforme se pode ler num decreto régio de 22 de Novembro de 1645:
Pelo Conselho de Guerra se avise ao Governador das Armas da Província da Beira estranhe com demonstração ao Mestre de Campo David Caley o mau tratamento que em companhia dos reformados que levou de Lisboa fez, em Penamacor, aos oficiais que lhes foram fazer pagamento na forma das ordens que tinham minhas, e lhe advirta da minha parte, o respeito e decoro que é bem se guarde a semelhantes oficiais, e que do contrário me haverei por muito mal servido, e mandarei proceder na matéria com rigor. E ao Vedor geral da mesma Província encarregará mui particularmente a pontual observância do Regimento que lhe mandei dar. Montemor o Novo em 22 de Novembro de 1645.
Em Janeiro de 1646, nova advertência. Desta feita, o mestre de campo guardara para si a totalidade da venda do saque efectuado numa incursão a território inimigo, não entregando a quinta parte à fazenda real, como a lei determinava. Caley argumentou que o montante da presa (300.000 réis) era inferior ao total dos soldos que lhe eram devidos e cujo pagamento estava em atraso. Nesse ano, David Caley passou a comandar um dos dois terços pagos que aquartelavam em Olivença. Apesar do feitio algo difícil, o mestre de campo escocês era apreciado pela sua experiência e valor militar.
Todavia, o prestígio de Caley estava a baixar quando ocorreu o assalto espanhol à praça de Olivença, em 18 de Junho de 1648. Durante os combates travados nas ruas daquela localidade, D. João de Meneses, governador da vila, tombou gravemente ferido, e o mestre de campo D. António Ortiz de Mendonça, comandante do primeiro terço da guarnição, foi mortalmente atingido. Poucos dias depois do sucedido, o Conde de São Lourenço escreveu a D. João IV acerca do desempenho dos defensores durante o assalto:
Os capitães do terço de David Caley o fizeram mui honradamente, o mestre de campo muito mal, e é grande a murmuração que em todos os soldados e moradores de Olivença corre sobre este homem, porque sobre ser de pouco préstimo, ser fraco, não é coisa que se sofra, ocupando um posto tamanho, que em faltando o governador daquela praça lhe toca a ele.
O Conde de S. Lourenço não era muito apreciador de estrangeiros. Na sua correspondência, raramente algum lhe merecia encómios, enquanto as observações de desdém eram frequentes (na verdade, também muitos oficiais portugueses eram vítimas da soberba do governador das armas). Mas a reputação de David Caley já não era a mesma de anos anteriores, e o facto de D. João de Meneses, impossibilitado de governar a praça devido ao seu grave ferimento, não ter passado o governo interino ao mestre de campo escocês (o oficial mais graduado e mais antigo no exército do Alentejo, após a morte de D. António Ortiz), preferindo entragá-lo ao capitão de cavalos António Jacques de Paiva, é revelador do pouco crédito do oficial mercenário.
O Conde de S. Lourenço mandou de imediato levantar um inquérito (uma devassa, como então se dizia) ao alegado mau comportamento de David Caley durante o assalto à vila. Mas entre o ordenar e o executar, o tempo foi passando. Três meses mais tarde, em Setembro, a devassa ainda não tinha principiado. Os soldados do terço de Caley – os que ainda não tinham desertado – não queriam testemunhar contra o seu comandante. Afinal, talvez o mestre de campo estivesse a ser vítima de intrigas ou desavenças anteriores com outros oficiais. O próprio Rei D. João IV não autorizou que Caley fosse afastado do comando do terço até o inquérito estar concluído, apesar da insistência do Conde de S. Lourenço para que isso acontecesse, argumentando que o escocês poderia desertar para Espanha.
Em Outubro de 1648, com a devassa ainda por concluir, David Caley e a sua mulher deixaram Olivença e foram para Lisboa. Precisamente um ano mais tarde, um alvará régio mandava que se fizesse o ajuste das contas com o oficial entretanto despedido do serviço de El-Rei, para que se lhe pagasse o que era devido, de modo a que pudesse embarcar para a sua terra. Mas em Março de 1650 ainda se encontrava em Lisboa, miserável e doente, conforme refere numa petição enviada ao Conselho de Guerra: havia mais de ano e meio que não recebia nada do que lhe era devido, e além disso era injustamente acusado de não ter dado conta do equipamento militar que fora distribuído ao seu terço da ordenança na campanha de 1643! O Conselho de Guerra mostrou-se compreensivo para com o oficial estrangeiro:
(…) porque como é estrangeiro e ao tal tempo nem sabia a língua nem os estilos deste reino, tudo o sobredito recebeu e repartiu o seu sargento-mor João de Canton, que era prático, sabia a língua e havia servido no Brasil e tudo repartiu pelas companhias, que como eram soldados de três meses só para a campanha (…) se foram, além de que borrachas, mochilas, bândolas e balas, nenhuns soldados tornam a entregar, que lá gastam (…)
Os conselheiros estranharam que o mestre de campo fosse obrigado a dar conta do material, pois essa responsabilidade cabia aos comandantes das companhias do terço; e acrescentaram que seria de maior escândalo e sentimento se David Caley deixasse o Reino com mais esta ignomínia. No mês seguinte, em Abril de 1650, em nova consulta, o Conselho de Guerra esclareceu definitivamente o caso, com uma cópia da certidão de armas entregue, em 1643, pelo sargento-mor João de Canton. E concluiu que David Caley não estava em dívida, e que se lhe devia fazer o remate das contas para voltar para a sua terra, que é o prémio que pede do tempo que serviu Vossa Majestade tantos anos e não haver sido condenado.
Não há mais informações sobre David Caley, pelo que é muito provável que tenha deixado o Reino em meados de 1650. Pode entender-se, tanto pela recusa dos seus subordinados em deporem contra ele, como pela atitude favorável do Conselho de Guerra e pelo facto de não ter sido condenado, que o escocês terá tido problemas no Alentejo com elementos do topo da hierarquia militar e talvez com outras pessoas mais – aparentemente, Caley era, também ele, de trato difícil – mas que não terá havido fundamento para as graves acusações que sobre ele recaíram na ocasião do assalto a Olivença em Junho de 1648.
Bibliografia: o período de serviço de David Caley em Portugal foi abordado num artigo de minha autoria, “War abroad: English, Scot and Irish officers in the Portuguese Army, 1641 to 1657”, in Arquebusier, vol. XXIX/III, 2005, pp. 2-11. Para além da obra de Cristóvão Aires de Magalhães Sepúlveda, História Orgânica e Política do Exército Português – Provas, onde David Caley é referido entre muitos outros oficais estrangeiros, existe também uma transcrição de um documento relativo àquele oficial em JAYNE, M. S. , “State papers, Portugal, 89/4, Public Record Office, London”, in Congresso do Mundo Português, vol. VII, t. II, II sec., Lisboa, Publicações da Comissão Executiva dos Centenários, 1940, pp. 236-237.
Fontes:
ANTT, Conselho de Guerra, Decretos, 1642, maço 2, nº 43; 1643, maço 3, nº 103; 1644, maço 4, nº 24 e nº 26; 1645, maço 5, nº 110; Consultas, 1650, maço 10, conultas de 18 de Março e de 30 de Abril.
ARAÚJO, João Salgado de, Successos Militares das Armas Portuguesas em suas fronteiras depois da Real acclamação contra Castella. Com a geografia das Prouincias, & nobreza dellas, Lisboa, Paulo Craesbeeck, 1644, pgs. 183 v e 223.
Cartas de El-Rei D. João IV para diversas autoridades do Reino, Lisboa, Academia Portuguesa da História, 1940, pg. 26, carta régia de 27 de Janeiro de 1646.
Cartas dos Governadores da Província do Alentejo a El-Rei D. João IV e a El-Rei D. Afonso VI, Lisboa, Academia Portuguesa da História, 1940, Vol. I, pgs. 289, 318-319, 321-322, 325 e 333; Vol. II, pgs. 50, 63-64, 68 e 72.
Imagem: Alguns dos locais do Alentejo por onde se movimentou David Caley, no período em que serviu em Portugal. Novissima regnorum Portugalliae et Algarbiae descriptio, c. 1680, Biblioteca Nacional, Cartografia, CC1681A.
A figura controversa de Sebastião César de Meneses é bem conhecida dos estudiosos do século XVII português. Doutor em Direito Canónico, ligado à Inquisição desde 1626 (será Inquisidor Geral em 1663), foi Conselheiro de Estado de Filipe IV e, após 1640, de D. João IV. O ziguezague político foi frequente na sua carreira: Bispo do Porto, de Coimbra e de Braga depois da Restauração, esteve preso entre 1654 e 1656, acusado de servir os interesses de Filipe IV. Reabilitado pela Rainha regente D. Luísa de Gusmão, virou-se contra ela mais tarde, em 1662, ao apoiar o golpe palaciano de D. Afonso VI e alinhar com a facção liderada pelo 3º Conde de Castelo Melhor. Acabou por cair em desgraça em 1663, quando o exército de D. Juan José de Áustria conquistou Évora, cidade onde residia e era Inquisidor Geral. Em 1669 perdeu todos os cargos eclesiásticos que detinha, morrendo três anos depois. A sua obra marcante foi o tratado de teoria política Summa Politica (1649-50).
Não é deste eminente clérigo e estadista que o presente artigo trata, apesar da introdução ter sido dedicada ao membro mais famoso de uma família que também se distinguiu no campo das armas. Os irmãos e sobrinhos de Sebastião César de Menezes serviram com distinção durante a Guerra da Restauração, tendo alguns deles chegado a atingir postos e cargos de importância. Aliás, o progenitor, Vasco Fernandes César, fora capitão de cavalos na Flandres, “com muito boa opinião“, segundo o Conde de Ericeira (História de Portugal Restaurado, Porto, Civilização, 1945, vol. I, pg. 331).
Luís César de Meneses, irmão de Sebastião César e de Pedro César, era o mais velho dos três. Sucedeu a seu pai e foi alcaide-mor de Alenquer, comendador de Lomar e de Rio Frio, e titular do ofício de Provedor dos Armazéns e Armadas, o qual trocou pelo de Alferes Mor do Reino no reinado de D. Afonso VI (um cargo honorífico, que lhe garantia uma renda anual mais elevada que o anterior). Casou com D. Vicência Henriques, filha do Monteiro Mor e Conselheiro de Estado Manuel de Melo, da qual teve Vasco Fernandes César, Pedro César de Meneses e D. Guiomar Henriques. Faleceu em 1666.
Pedro César de Meneses (pai) era irmão de Luís César e de Sebastião César. Capitão-general de Angola em 1639, foi membro do Conselho de Guerra durante a Guerra da Restauração. Recebeu em 1659 a comenda de S. Salvador de Minhotães. Casou com a sobrinha, D. Guiomar Henriques, filha do seu irmão Luís César. Quando ainda servia nas fileiras do exército da monarquia dual, teve em Castela um filho bastardo, ao qual também chamou Pedro César (veja-se a última entrada deste artigo). Faleceu em 1666.
Vasco Fernandes César, filho primogénito de Luís César, serviu no exército do Alentejo. Morreu em 1659, na sequência de ferimentos recebidos durante o cerco de Badajoz, no ano anterior.
Pedro César de Meneses, outro filho de Luís César, sucedeu a seu pai na casa familiar. Durante a Guerra da Restauração, ocupou vários postos no exército do Alentejo. Serviu como general da cavalaria nos exércitos das províncias de Entre-Douro-e-Minho e de Trás-os-Montes. Após a guerra, foi nomeado governador e capitão-general de Angola, mas não chegou a ocupar o cargo, pois morreu num naufrágio a 40 léguas da costa angolana. Nunca casou, mas teve vários filhos ilegítimos: de Catarina de Jour, filha de um mercador francês, teve três filhos, e de uma mulher do Minho, duas filhas. À excepção do filho mais velho, que morreu ainda criança, todos seguiram a vida monástica.
Pedro César de Meneses, filho ilegítimo de Pedro César, nascido em Castela, foi capitão de cavalos, comissário geral da cavalaria e mestre de campo de um terço de infantaria no exército do Alentejo. Após a Guerra da Restauração, foi nomeado governador e capitão-general do Maranhão. Morreu solteiro, no Brasil.
Bibliografia:
ALBUQUERQUE, Martim de, “Para uma Teoria Política do Barroco em Portugal. A Summa Politica de Sebastião César de Meneses (1649-1650)”, in Estudos de Cultura Portuguesa, 2º vol., Lisboa, Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2000, pgs. 355-442.
SOUSA, D. António Caetano de, História Genealógica da Casa Real Portuguesa, Tomo V, Coimbra, Atlântida Livraria Editora, 1948, p. 174-176.
Imagem: Combate entre infantaria e cavalaria. Reconstituição histórica, período da Guerra Civil Inglesa, Kelmarsh Hall, 2008.
O processo de Manuel Cornellis surge em anexo a uma consulta do Conselho de Guerra de 4 de Março de 1649, quase dois anos depois de ter sido cometido o crime pelo qual o oficial holandês e o seu tenente respondiam. Em resumo, ficam aqui expostas algumas etapas de um moroso processo judicial que acabou por nada resolver. Apenas serviu para prejudicar a capacidade operacional de uma companhia de cavalaria do exército do Alentejo. Como é hábito neste espaço, o português dos documentos originais foi actualizado.
1648, Julho, 17
Carta do Conde de S. Lourenço para o Rei, em que dá conta de ter recebido no dia 12 a carta régia mandando prender o capitão Manuel Cornellis e o seu tenente. A diligência foi feita. “E porque o capitão Manuel Cornellis estava sentenciado em suspensão da companhia, e o tenente servia com ela, e tendo custado tão grande soma de dinheiro, assegure-se Vossa Majestade que de todo se perderá, porque os soldados são os mais deles estrangeiros, e os cavalos da mesma maneira, e assi me parece que Vossa Majestade proveja esta companhia logo com outros oficiais, se a prisão destes há-de ser dilatada“.
1648, Julho, 22
Carta do general da cavalaria D. João de Mascarenhas para o Rei. Adverte para as consequências da prisão de Manuel Cornellis, que é a de perder-se a sua companhia. “A demais cavalaria de que estou entregue está muito boa e muito bem montada, com a companhia que esperamos de Santarém fazemos conta a mil e oitocentos cavalos, sem os que estão repartidos pelas praças, e em guarda delas, dos quais nos não ajudaremos senão em caso de necessidade“.
1648, Julho, 27
Consulta do Conselho de Guerra, que além das cartas acima, viu também duas petições de Manuel Cornellis. Numa pede que a sua companhia fosse entregue a outro oficial e que não corresse por sua conta desde o primeiro dia em que foi preso, visto também estar preso o tenente e não a unidade ter mais nenhum oficial que olhasse por ela, “para que se não perca sendo tão luzida, e em que ele está tão empenhado, havendo-a armado de coletes, botas e armas, o que até agora se lhe não tem pago, havendo servido a Vossa Majestade nisto como também o fez nas ocasiões em que se achou com a companhia com grande satisfação e dispêndio, como é notório“. À segunda petição junta a certidão de um médico, da qual consta que se acha enfermo de graves achaques, e cada vez pior. Pede ao Rei que seja servido de o mandar mudar da prisão para onde tenha mais comodidade e se possa curar, “pois não causa por que deva perder as preeminências, e isenções que Vossa Majestade costuma conceder aos capitães de cavalos“.
O Conselho de Guerra pronuncia-se a favor da manutenção do capitão e do tenente nos seus postos, argumentando que não deve a companhia ser entregue a outros oficiais sem que antes o capitão e o tenente sejam sentenciados a perder os postos, e que ambos devem procurar, por seu cuidado, que a companhia se conserve. Entenda-se: que continuem a pagar do seu bolso o sustento dos cavalos.
O Conselho de Guerra também se debruça sobre a demora do processo. Refere que o governador das armas do Alentejo, Conde de S. Lourenço, deve sentenciar de imediato os culpados do crime logo que tenha em mãos o resultado da devassa (inquérito) que o corregedor de Tomar fez da morte de João Rodrigues, o Campos. O corregedor tem-se desculpado pelo atraso do processo com o facto de andar ocupado com outras diligências, justificando-se também com o argumento de que a devassa tinha sido primeiro entregue ao corregedor seu antecessor.
No parecer final, o Conselho de Guerra informa o Rei de que, se tivesse tido conhecimento da ordem para proceder à prisão dos dois oficiais (emitida por D. Sancho Manuel), teria dado o parecer negativo até que – conforme os termos da justiça – o resultado da devassa tivesse sido conhecido e resultasse em culpa formada contra eles. Deste modo, “nem se faltará na observância dos privilégios concedidos aos que ocupam semelhantes postos, com escândalo, e desconsolação dos que servem a Vossa Majestade na guerra, e trazem a vida arriscada nela; e também não faltarão [sic – o termo correcto seria faltariam] no governo da companhia estes oficiais que a formaram, senão nos breves dias que eram necessários para se sentenciar a devassa; mas entende o Conselho que os motivos que Vossa Majestade teve para se anteciparem estas prisões, deviam ser tão justificados que não dariam lugar a se obrar em outra forma“. Este remate de parecer foi a maneira airosa (bem em conformidade com o discurso sinuoso e dissimulado da época) que o Conselho encontrou para criticar a decisão régia, sem no entanto ousar afrontá-la directamente.
1648, Outubro, 27
Relembra o Conselho de Guerra que é inconveniente manter Manuel Cornellis preso, estando doente, e que o Rei deve ser servido tomar resolução na primeira consulta enviada ao Conselho sobre este caso. A resposta do Rei, de 4 de Dezembro de 1648, manda que se escreva ao Conde de S. Lourenço, para que apresse a conclusão do processo.
1648, Novembro, 18
Aludindo a um decreto de 14 de Novembro, o Conselho de Guerra diz que a devassa de Manuel Cornellis não estava em poder do Dr. João Pinheiro, juiz assessor do Conselho, mas que tinha sido remetida pelo corregedor de Tomar directamente ao governador das armas do Alentejo.
1648, Dezembro, 23
O Conselho reporta-se à devassa que tinha sido enviada pelo Conde de S. Lourenço, tendo este escrito que era apenas o que lhe tinha chegado às mãos, não estando sentenciada, como o devia, na primeira instância no juízo da Auditoria Geral do Exército do Alentejo.
1649, Janeiro, 11
O Conselho de Guerra, em resposta ao pedido do Rei para que fosse posto ao corrente de tudo quanto se tem passado, envia a cópia de duas cartas escritas pelo Rei ao Conde de S. Lourenço.
1649, Fevereiro, 15
Continua o Conselho a reportar-se à devassa e às anteriores consultas; o Rei mandou reformar a consulta de 27 de Outubro de 1648. Ainda não há decisão sobre o caso.
1649, Março, 4
Volta a enviar-se a devassa ao Rei, mas a decisão ainda não é tomada no posterior decreto de 12 de Abril de 1649.
A partir daqui não existe mais nenhuma menção ao processo, mas outros documentos de 1649 permitem concluir que os oficiais holandeses terão sido libertados e que a companhia formada a expensas de Cornellis se manteve no activo, embora os oficiais possam não ter recuperado os postos, .pelo menos de imediato. O soldado Mateus Rodrigues (Matheus Roiz) refere que a companhia de Cornellis estava aquartelada em Terena em Janeiro de 1654, tinha 80 cavalos e o tenente era um francês, Monsieur La Roche. Em Junho de 1654, Manuel Cornellis escreve ao Rei, reclamando os privilégios de capitão, que entretanto perdera. O monarca tem dúvidas e pede um esclarecimento ao general da cavalaria do Alentejo, André de Albuquerque Ribafria. O certo é que o oficial holandês permaneceu ao serviço da Coroa portuguesa, pois em 1657 solicitou autorização para integrar na sua companhia, então muito diminuída, um soldado que ainda estava a contas com a justiça.
Fontes: Arquivo Nacional da Torre do Tombo – Conselho de Guerra, Consultas, 1649, maço 9, nº 47; Secretaria de Guerra, Livro 16, fl. 152; Arquivo Histórico Militar – Manuscrito de Matheus Roiz, p. 396.
Imagem: Cavaleiros num acampamento militar. Quadro de Philips Wouwerman, Museu do Louvre.
Em 23 de Maio de 1648, o Rei D. João IV escreve uma carta ao governador das armas do Alentejo, Conde de São Lourenço, acerca de um crime praticado em Abrantes e dos procedimentos que deviam ser tomados a esse respeito (missiva aqui vertida para português corrente, para melhor entendimento):
Conde amigo. Eu, El-Rei, vos envio muito saudar, como aquele que amo. Da carta e outros que com esta se vos remetem, vereis o excesso que os soldados de cavalo da companhia do capitão Manuel Cornellis, que estiveram alojados na vila de Abrantes, cometeram matando a João Roiz, o Campos, que encontraram caçando na vila de Abrantes, e porque este caso, segundo se tem entendido, foi cometido com grande atrocidade, e não convém que fique sem castigo pelo geral escândalo que tem dado, sendo mandado ordenar ao corregedor da comarca passe logo àquela vila a tirar devassa dele, e tanto que a tiver acabada vo-la remeta para fazerdes sentenciar no juízo da auditoria geral os culpados nela, de que me pareceu avisar-vos para que o tenhais entendido. E vós ordenareis (se já o não tiverdes feito, em virtude da ordem que vos foi) que logo seja preso a bom recado o capitão Manuel Cornellis, e posto em prisão segura a respeito da graveza [gravidade] do delito até ser sentenciado. Escrita em Lisboa a 23 de Maio de 1648.
O oficial respondia pelo crime cometido por alguns dos seus subordinados. Uma desavença por causa da caça? Os documentos não esclarecem os motivos da morte do paisano João Rodrigues, mais conhecido por Campos (o uso de alcunhas era vulgar na época; por vezes, tornavam-se nomes de família, que a descendência já não conseguia descartar e acabava por adoptar como patronímico).
Quem era este oficial holandês, Manuel Cornellis? Como já foi referido, o seu pai era cônsul da Províncias Unidas (vulgo, Holanda) em Portugal. Fora tenente na companhia do comissário geral Alexandre van Harten, um dos militares sobreviventes do contingente holandês que em Setembro de 1641 entrara ao serviço de D. João IV. Mas a chegada de Cornellis a Portugal é muito posterior àquela data – provavelmente durante o ano de 1646. Em Março de 1647 recebe patente de capitão de cavalos couraças. É então que parte para a Holanda, disposto a comprar 100 cavalos e recrutar 100 soldados para a sua companhia. Regressa em meados de Agosto, trazendo os cavalos prometidos, mas somente 30 soldados. Para completar o efectivo previsto, a sua companhia terá de integrar soldados portugueses – e também alguns estrangeiros cujas companhias haviam sido reformadas, como foi o caso do alferes holandês Guilherme (Willem) Liner, que se oferece para a unidade de Cornellis.
Em Abril de 1648, a companhia de Manuel Cornellis encontra-se na província da Beira, para onde fora enviada com outras unidades, a fim de reforçar o exército que D. Sancho Manuel lançara em operações sobre Valência de Alcântara, no mês anterior. O capitão desespera por regressar ao Alentejo. Escreve ao Conde de São Lourenço, pedindo licença para levar os cavalos a tomar o verde a Estremoz ou Vila Viçosa. O Conde, por sua vez, pede autorização ao Rei. Afirma que se a companhia tardar muito e já não encontrar pastagens, os cavalos ficarão perdidos de todo. Mas a resposta demora a chegar, e Cornellis decide abandonar a Beira por sua iniciativa, precipitando os acontecimentos. O crime cometido pelos seus subordinados levá-lo-á a um penoso processo, que será descrito no próximo e derradeiro artigo.
Fontes: ANTT, Conselho de Guerra, Livros de Registos, Livro 10, fl. 7 e Livro 11, fl. 110 v; Cartas dos Governadores da Província do Alentejo a El-Rei D. João IV, vol. I, pgs. 171, 210, 233, 246 e 250.
Imagem: Cavaleiros do período da Guerra Civil Inglesa, reconstituição histórica, Kelmarsh Hall, 2008. Foto emprestada pela English Civil War Society.
Conclui-se hoje o interessante artigo artigo do Sr. Santos Manoel, cuja publicação foi iniciada no último post. Renovo aqui o meus agradecimentos pela permissão concedida pelo Autor para a publicação desta peça de investigação.
Os documentos
Como já foi dito atrás, as notícias de Cádis somadas à movimentação e entradas de Legañes, das quais a de Alcaraviça foi de particular gravidade, fizeram Rei e Conselho pensarem no pior, e o pior era a invasão estar iminente. D João decreta que a Rainha ficaria em Lisboa e passaria a despachar na sua ausência, enquanto ele passaria a Aldeia Galega do Ribatejo (o antigo nome do Montijo), uma posição bem estudada, suficientemente próxima de Lisboa mas dando-lhe campo aberto para começar de imediato a movimentar-se no interior do país caso a invasão começasse.
O trajecto de D João IV durante as operações nesse último trimestre de 1645, tendo por base os locais de emissão das suas cartas e Decretos, foi aproximadamente o seguinte:
– em 20 de Outubro ainda estava em Lisboa;
– a 27 atravessa o Tejo e parte para Aldeia Galega onde permanece pelo menos até 10 de Novembro;
– a 19 já escreve de Montemor-o-novo onde permanece pelo menos até 7 de Dezembro;
– em 11 já está em Setúbal inspeccionando arranjos de defesa;
– em 30 estava de regresso a Lisboa.
Quando passa o Tejo a 27 de Outubro, o episódio de Alcaraviça ainda não se teria dado, nem saberia nada das operações de Legañes em Olivença e da tomada da ponte uma vez que estavam a dar-se precisamente nesse dia. Nessa mesma data, quando escreve a Martim Afonso de Melo fá-lo como um alerta porque, segundo as informações de que podia dispor até esse dia, o inimigo depois de ter chegado a Badajoz inesperadamente parou, não avançou mais. Esse facto continha para D João, e na sua própria expressão, ‘algum mistério’, parecia ser um indício sério de que Legañes apenas fazia um compasso de espera para se retemperar enquanto a armada não se deslocasse. Estaria em marcha a mais ou menos esperada invasão do reino, qualquer coisa parecida com o que se deu em 1580: por terra, pelo Alentejo até Lisboa; por mar, a armada que estava em Puerto Santa Maria e Cádis – cujas manobras e exercícios já lhe tinham sido notificadas, como prova uma carta sua à vereação da Câmara de Lisboa de três dias depois, 30 de Outubro – avançando até à barra do Tejo. Aldeia Galega era um bom local para se aquartelar em caso de uma súbita ocupação naval de Lisboa, contra o quê pouco se podia fazer. A resistência, a confirmar-se o ataque, dar-se-ia no Alentejo.
Avaliando o Rei este estado de coisas, a 4 de Novembro, ainda em Aldeia Galega, escreve a Castelo Melhor aparentemente apenas por ter sido informado de um caso de má liderança de um capitão de uma praça de primeira linha. Pede-lhe que apure responsabilidades e aja em conformidade em relação ao que se passou perto de Vila Viçosa no dia 31 de Outubro, no que parece ter sido um recontro onde a absoluta falta de comando fez com que o capitão mandasse infantaria sem ao menos um cabo, pelo meio das vinhas, contra cavaleiros espanhóis que exploravam os arrabaldes em ‘Fradaga’, ‘Pexinhos’ e a N. Sª da Luz. Essa operação pífia causou a morte de 15 soldados, a captura de mais alguns e a perda de gado. Mas pior que isso, revelou que havia movimentações bem no interior do nosso território, que havia falhas graves de comandantes de praças onde essas falhas não podia ocorrer, e que o facto provocou um sentimento de insegurança em Estremoz, praça que sabia que estava no caminho do invasor para a capital. D João queria simultaneamente sondar o que realmente se estaria a passar na fronteira, que Castelo Melhor fizesse alguma coisa em relação aos comandos e que isso tivesse um efeito benéfico no moral de Estremoz. Nessa carta D João dá o primeiro sinal de foi informado de Alcaraviça: fala de outra desordem de que também foi informado.
A outra desordem é seguramente o desastre da passagem de Alcaraviça, muito pior e mais grave, mas difícil para nós de saber se foi anterior ou posterior ao de Vila Viçosa. Por isso situarmo-lo vagamente na semana entre 27 de Outubro, dia do ataque à ponte e forte de Olivença, e cerca de dois a três dias antes de D João ter escrito a carta de dia 4 de Novembro, tempo mínimo para que a notícia chegasse a Aldeia Galega.
No mesmo dia 4, quando pelos vistos já sabendo da dimensão do que se passou nas Vendas de Alcaraviça, faz Conselho de Estado onde decide e envia ordem a 8 para Pedro Vieira da Silva mandar duas pessoas de qualidade às localidades de onde eram os soldados. A missão era apoiar com ânimo e consolo, mas também com dinheiro as famílias dos que faleceram e foram capturados, bem como com cirurgiões os feridos que necessitassem de cuidados. Ficamos assim a saber que a tropa da Ordenança da Comarca de Évora destroçada pelos espanhóis, contava com um bom número de filhos de Évora, mas também de outra localidade importante a seguir a Estremoz no caminho para Lisboa: da Vila de Arraiolos. Ficamos a saber também que se houve feridos a precisar ser tratados, houve quem escapasse ao massacre. Um deles não foi infelizmente Francisco Gomes de Araújo. Filho de João Gomes de Araújo e de Catarina Jorge de Sousa (ela de Alcácer do Sal), Francisco era um alferes de Évora que morreu no comando de uma companhia ‘na rota de Alcaraviça’, abraçado à bandeira nacional. O alferes e o episódio da sua morte são citados nos ‘Sanches de Vila Viçosa’, que se deu sem margem para dúvidas no episódio de que trata nesta memória.
No dia 10 de Novembro, dois dias após a carta que ordena a transmissão dos sentimentos reais e as ajudas materiais às vítimas e famílias, D João escreve aos juízes, procuradores e vereadores da Câmara de Arraiolos. Alude a uma carta que estes lhe tinham escrito no dia 4 falando do sofrimento que por ali corria pelo que já sabiam ter acontecido à sua gente em Alcaraviça. Esta carta traz um elemento de confirmação dos relatos históricos: o corpo de infantaria era de facto um reforço enviado de Estremoz para Elvas. Assim, acentua-se a impressão de que o corpo de infantaria seguia pela estrada em rota batida e pode ter sido simplesmente emboscado pelo corpo a cavalo espanhol, não tendo tido tempo de se defender ou fortificar-se numa tapada como rezam os cronistas.
Quase um mês depois, a 7 de Dezembro, já em Montemor-o-novo, feitas as diligências junto das famílias e recebendo D João o retorno de informações que entretanto foram colhidas, escreve a Castelo Melhor enviando-lhe petições de familiares dos cativos na refrega e pede-lhe que tente obter as suas libertações pelos meios mais convenientes. As peticionárias que solicitavam prisioneiros espanhóis para troca e eram: D Juliana de Salgado, mulher do Capitão Manuel da Cunha, Antónia de Azevedo, mulher do Alferes Sebastião Rodrigues Francisco e Paula Rodrigues, de Domingos Fernandes, trabalhador. A referência ao estatuto social do preso seria relevante para a escolha dos prisioneiros a trocar.
A 11, D João já está em Setúbal e a 30 de Dezembro de 1645 em Lisboa. Não se encontram mais referências ao caso até 11 de Janeiro de 46. Ignora-se que fim teve a diligência para a troca de presos, mas nessa última data são remetidos ao Dr. João Pinheiro uma carta de Castelo Melhor e outra do Auditor Geral do Exército a acompanhar o dossier da investigação que se fez ao procedimento do Sargento-mor João da Fonseca Barreto ‘quando a gente de Évora e Arraiolos foi morta e aprisionada em Alcaraviça’. O Rei pede que lhe seja enviado o processo para que se formule (ou não, presumo) uma acusação e que se leve a Conselho para se sentenciar.
Ignora-se o teor da relação apresentada, o que se sentenciou sobre o caso e o que se passou a seguir relacionado com ele. Ignora-se mesmo de João da Fonseca Barreto pereceu com os seus ou se sobreviveu. A documentação tem os seus limites. O investigador amador também.
Conclusão
Este episódio de guerra, triste sem dúvida pelas vítimas a lamentar como em todos os episódios de qualquer guerra, se à partida mais utilidade não teria senão permitir que D João regozijasse per opositum com a notícia do feito dos 16 da Atalaia da Terrinha, serviu pelo menos para que o Rei mandasse Joane Mendes de Vasconcelos como Mestre de Campo General para Estremoz, onde segundo os documentos do Conselho chegou de facto a 14 de Novembro. As suas atribuições já previamente definidas tiveram uma adição explícita: receber, treinar e exercitar as levas novas de tropas e conduzi-las a Elvas em segurança. Não se podia repetir o que, certa ou erradamente, ficou na memória da época como um exemplo evitável e absolutamente dispensável de imprudência suicida, explicada pelos dois cronistas por outro problema crónico a somar à escassez de abastecimentos: a inexperiência ou falta de preparação dos comandos.
Imagem: Infantaria do período da Guerra dos 30 Anos (1618-1648). Gravura de Jacques Callot.
Do estimado amigo e investigador Sr. Santos Manoel recebi um muito interessante artigo, que aqui será publicado na íntegra, em duas partes. Agradeço a gentileza do Autor e a sua permissão para aqui partilhar o resultado da sua investigação com os caríssimos leitores.
O episódio da «Passagem de Alcaraviça»
Entre as batalhas de Montijo – em cuja discussão sobre se vitória ou derrota dos portugueses peço licença para não entrar, embora hoje pareça consensual que se tratou de uma das ‘derrotas mais vitoriosamente celebradas’ dos nossos exércitos – e de Montes Claros, o conflito entre portugueses e espanhóis por os primeiros terem reafirmado a sua independência, permaneceu em estado pouco mais que de tensão fronteiriça, interrompida por algumas entradas de parte a parte nos territórios alheios para causar algum dano pontual, colher alguma glória para soldados mais sedentos desse tipo de despojo ou mesmo para o roubo de algum mantimento, em falta crónica de ambos os lados. Esta memória procura resgatar um desses episódios de encontros entre forças opostas nas regiões fronteiriças, porventura um dos que os portugueses não saíram de cabeça erguida, mas que acabou por resultar numa iniciativa de reforço do treino militar, princípio básico da boa preparação dos exércitos.
O episódio foi citado como o ‘sucesso’ (no sentido de ‘acontecimento’, claro está), a ‘ocasião’, o ‘desastre’ da ‘passagem’ ou da ‘rota’ de Alcaraviça, e deu-se em data incerta entre 27 de Outubro e 2 de Novembro de 1645.
As crónicas
Na ‘História Geral de Portugal e Suas Conquistas’ de Damião A L Faria de Castro publicado um século e meio depois, o capítulo que narra este episódio começa com o título pouco prometedor de ‘Continuam os sucessos do Reino no ano de 1645′, como se de uma continuação enfadonha se tratasse, e imediatamente avança para um exórdio francamente desanimador, que não está muito longe do parágrafo com que comecei este texto, pelo menos para o ano em questão. Diz Faria e Castro que ‘Pouco dignos de narração dilatada são, na Província do Alentejo, os sucessos do ano que entro a escrever’. Vejamos.
D João não sabia o que fazer para atrair para o comando das forças do Alentejo uma mente capaz, à qual seria também bem-vindo juntar-se alguma sorte nas armas. O Cde. de Alegrete, relator coberto de glória da meia vitória portuguesa em Montijo, no meio de um ataque de orgulho ferido, tinha-se demitido quando no fim de 44 D João mandou Joane Mendes de Vasconcelos para o comando das forças em campo para libertar Elvas do sítio que lhe punha o Marquês de Torrecusa. Agora que (por razões que ficam para outra memória …) Joane Mendes se revelava uma escolha de difícil manutenção, D João voltava-se para o Cde. de Castelo Melhor. De notar que do lado espanhol as coisas não estavam diferentes. Incomodada pela pouca acção de Torrecusa, a liderança de Castela substituiu-o pelo Marquês de Legañes, com maiores forças e bem mais experimentadas nos campos do que é hoje o norte de Itália.
Dois novos comandos em ambos os lados da fronteira, só por si, fariam adivinhar novos combates quanto mais não fosse para experimentar mutuamente as têmperas e tácticas. Mas o que se segue nas discussões do Conselho de Estado e Guerra demonstra que D João poderia estar menos interessado em apoiar arroubos de bravura que em esperar para ver. Castelo Melhor tentara atacar Badajoz, mas teve tantos percalços no transporte da artilharia que se atrasou, expôs os movimentos e perdeu o elemento surpresa, abortando-se a operação. Castelo Melhor insistia numa acção ofensiva, e com Cosmander congeminou e apresentou no Conselho de Guerra a tomada do Forte de S. Cristóvão para melhor preparar um ataque a Badajoz. No entanto na corte as expectativas, provavelmente baseadas em informação que Castelo Melhor não tinha, viravam-se mais para a preparação de defesas. A presença de um exército experimentado na fronteira, simultaneamente com uma armada em Cádis assim o impunham.
O Conselho recusou o ataque ao forte de S. Cristóvão, próximo de Badajoz. E o Rei sai de Lisboa.
O receio do desencadear para breve do grande ataque conjunto por terra e mar era tal que D João chegou mesmo a nomear a 2 de Novembro de 45 a D Jorge Mascarenhas, Marquês de Montalvão, do Conselho de Estado e Guerra, seu Vedor da Fazenda e presidente do Conselho Ultramarino, como Mestre de Campo General «junto à pessoa d’el Rei», uma espécie de intendência da sua segurança privada, chefia da sua guarda pessoal.
Mas voltemos ao Alentejo, onde neste ambiente de perigo iminente está prestes a dar-se o caso de Alcaraviça.
É um grupo das forças de Legañes que entra pelo território português até próximo do que na altura se chamavam as Vendas de Alcaraviça, não a actual povoação de Alcaraviça, mais a Sul, mas o que é hoje a localidade da Orada, a Norte de Borba (curioso entretanto que nas duas descrições conhecidas e nos documentos da época não se faça nunca referência à ermida da Srª da Orada ou à povoação actualmente com esse nome). As Vendas de Alcaraviça ficavam à beira da estrada ancestral entre Elvas e Estremoz, a que vem por Vila Boim e passa pela Orada e S Lourenço de Mamporcão. A importância dessa via à época confirma-se por ser também a que Filipe III de Espanha fez quando veio visitar Portugal, perdendo na passagem da fronteira um ‘I’ que o seu filho voltou a encontrar. Em 23 de Março de 1619 o rei Filipe envia cartas ao presidente da câmara de Lisboa e ao Marquês de Alenquer descrevendo o seu trajecto a partir de Elvas, onde iria comer, onde iria dormir, quantas léguas a percorrer em cada troço, tudo como o seu pai tinha feito quando veio a Portugal em 1581: «… A comer – de Vila Boim às Vendas de Alcaraviça – duas léguas e meia; A dormir – destas Vendas a Estremoz – duas léguas e meia; …». As Vendas seriam de facto isso, locais de paragem para viajantes com venda de comida a meia jornada entre dois locais maiores capazes para dar dormida. Pelos vistos o lote de personagens ilustres que se refastelou com os cozinhados da Alcaraviça chegou a incluir pelo menos dois reis castelhanos. Pena é que também tenha assistido ao sacrifício de uns tantos bravos defensores do Reino.
A ‘História’ de Faria de Castro (Tomo 18, Livro 47, Cap. V, Ano de 1645) narra o episódio de forma breve como a maior das pequenas acções que Legañes executou durante o seu comando, narração quase que frustrada por um exército de 15000 homens não ter feito muito mais que tomar o forte da Ponte de Olivença e deitar abaixo alguns arcos da dita para cortar as comunicações da praça. Diz esse historiador que um Major (sic) João da Fonseca Barreto, tratado pejorativamente como ‘inconsiderado’, com 400 infantes encontrou-se com um corpo de tropas espanholas próximo à Venda de Alcaraviça. Ao invés de se fortificar e esperar socorro da cavalaria de D Rodrigo de Castro que supostamente o seguia, atacou, e foi destroçado.
Faria de Castro diz que o Rei sentiu essa ‘pequena desgraça’, mas foi compensado com um acto de bravura de 15 soldados e um alferes na Atalaia da Terrinha, que se defenderam contra 2000 infantes e 1000 cavaleiros de Castela, tendo-se perdido alguns e salvado outros após rendição.
No ‘Portugal Restaurado’, de 1751, a narrativa de Ericeira é ligeiramente mais desenvolvida. Os 15000 homens de Legañes eram em pormenor 12000 a pé e 3000 a cavalo, apoiados por dez peças de artilharia.
Fica aqui atestado que o episódio da Terrinha descrito em Faria de Castro, a ter os números por certos, contou então com nada menos que um sexto dos infantes! e a terça parte da cavalaria inimiga!, parcela essa a necessária para derrotar os tais 16 portugueses … As descrições dos cronistas fazem-nos concluir que Legañes, tendo dificuldades em combater pessoas, em alternativa virou-se para as estruturas, no caso os arcos da ponte de Olivença. Enfim, dados os devidos descontos, continuemos com Ericeira cuja descrição segue.
Foi a 25 de Outubro que o marquês espanhol saiu com os seus 15000 de Badajoz e chegou à vista da ponte da Ajuda, onde após dois dias de bombardeio, tomou o forte de Stº António e o pequeno castelo da ponte, e minou-lhe os arcos. Castelo Melhor resolveu mandar socorros a Olivença uma vez que pensava que Legañes a queria sitiar. No entanto desde que este se instalara na zona da ponte que toda a região ficava sob perigo de emboscadas. O terreno ondulado permitia que corpos de tropas de dimensão considerável se movimentassem e posicionassem nos fundos dos vales sem serem detectados, o que tornava muito arriscada a jornada de cerca de seis léguas entre Estremoz e Elvas pela tal estrada de visitas reais. A táctica recomendada para lidar com estas condições de terreno seria mandar batedores pelos cabeços a verificar a presença de tropas inimigas, avaliá-las e por conseguinte garantir a segurança do trajecto, fosse ou não dar-se-lhes combate.
Um corpo de 400 infantes (soldados a pé) da Comarca de Évora chefiados pelo Sargento-mor (sic) João da Fonseca Barreto sai de Estremoz e avista próximo à Venda da Alcaraviça 600 castelhanos a cavalo que tinham saído da ponte na noite anterior com a intenção precisa de praticar acções de emboscada na dita estrada, que sabiam crucial para comunicações entre as duas maiores praças da fronteira e para o abastecimento de Elvas.
Fonseca Barreto ou seria um soldado pouco experimentado e pusilânime, como insinua Ericeira, ou apenas alguém que num dia de pouca inspiração e mau conselho toma uma decisão errada. Ao invés de ocupar uma tapada de parapeito alto, uma das muitas que há na zona, e guarnecê-la, parece ter dado ordem de ataque ou de receber a carga em campo aberto. Fica para o segredo da história se foi como insinua Ericeira ou se Barreto terá sido por sua vez surpreendido e atacado tão rapidamente que nem teve tempo de se refugiar. O resultado foi uma carnificina em que pereceram quase todos os soldados de infantaria da Comarca que o acompanhavam. Ericeira também refere que ‘se’ ao menos Fonseca Barreto se fortificasse, e ‘se’ tivesse conseguido mandar mensageiros a D Rodrigo que vinha de Elvas para Vila Viçosa com 700 cavalos, ao que eu junto ‘se’ Barreto estivesse informado dessa deslocação, ‘se’ o mensageiro conseguisse vencer as duas léguas até encontrar D Rodrigo num ponto qualquer entre Elvas e Vila Viçosa que teria obviamente de adivinhar qual seria, ‘se’ D Rodrigo saísse imediatamente e conseguisse chegar a tempo, entre outros ‘ses’ (junte também o seu: agora, como na época em que Ericeira escreveu, pouca diferença faz).
Terá tudo isso ficado por aí? ‘Enterrar os mortos e cuidar dos vivos’, como sempre que se pôde se fez, bem antes de Pombal o ter glosado? Deixando os relatos históricos e passando aos documentos, alguns Decretos do Conselho da Guerra indicam que não. D João não deixou passar o evento em branco, e os textos adiante permitem esclarecer alguns pontos, revelar alguns detalhes relevantes e medir a justa importância do episódio considerado o mais relevante no quadro geral das operações do Outono desse ano.
(continua)
Imagens: Em cima, Orada (a antiga Venda de Alcaraviça) na actualidade. Fotografia extraída do programa Google Earth. Em baixo, reconstituição de um combate envolvendo tropas de infantaria, Kelmarsh Hall, 2007. Foto de Jorge P. de Freitas.
Água-forte da autoria de Dirk Stoop, aqui numa reprodução alemã. O pintor flamengo acompanhou a princesa D. Catarina de Bragança a Inglaterra, na ocasião dos esponsais com o rei Carlos II. A cena retrata o embarque da filha de D. João IV e de D. Luísa de Gusmão em 20 de Abril de 1662. Note-se a semelhança da disposição da força militar, em segundo plano na parte superior da água-forte, com o quadro que representa uma formatura militar no Terreiro do Paço, do espólio do Museu da Cidade de Lisboa. Trata-se, com pouca margem para dúvidas, de uma composição inspirada na mesma ocasião. Stoop também pintou o desfile da entrada de D. Catarina em Londres, num quadro onde também são evidentes as similitudes com o cortejo apresentado em primeiro plano na parte superior da água-forte.
Biblioteca Nacional, Iconografia, E1977V.
Bandeira vermelha – sinal de guerra
Antes do Conde governador das armas mandar se batesse a vila de Valverde, enviou notificar ao inimigo pelo guardião de S. Francisco do mosteiro recolecto, que junto aí a vila tinha, acompanhado de um atambor, se rendesse, pois via o poder de nosso exército e se lhe faria bom quartel. Respondeu animoso que estava inexpugnável, apercebido de gente, armas e todo necessário para larga defensão. Continuou com ímpeto em despedir cargas contínuas de balas e arvorou bandeiras vermelhas, em sinal de guerra.
Bandeira branca – sinal de capitulação
Sobre a qual tão temerosa tempestade de bocas de fogo deu parecer Matias de Albuquerque, se mandasse por um trombeta denunciar o assalto, declarando aos cercados, que se logo se não dessem, se não perdoaria a vida a coisa vivente. E como o tempo e a necessidade abranda a ira, destituídos os cercados da esperança de socorros, se acovardaram a este aviso, de sorte que logo o governador da praça Dom João Baptista Penhetelo lançou bandeira branca, e escreveu carta ao Conde governador para se render e tratar capitulações, uma hora depois do meio-dia do mesmo Sábado, onze de Setembro de 1643.
Trechos extraídos e adaptados para português corrente da obra de ARAÚJO, João Salgado de, Successos Militares das Armas Portuguesas em suas fronteiras depois da Real acclamação contra Castella. Com a geografia das Prouincias, & nobreza dellas, Lisboa, Paulo Craesbeeck, 1644, respectivamente pgs. 188 v e 191. O contexto é a campanha de Valverde, durante a ofensiva do exército do Alentejo em território inimigo, com a participação (a distância segura) de El-Rei D. João IV.
Imagem: Reconstituição histórica da Guerra Civil Inglesa, Old Sarum, 1991. Foto do autor.
O conflito eclodiu devido à secessão de Portugal da (até então) monarquia dual, após a Revolução ocorrida em Lisboa em 1 de Dezembro de 1640. Na sequência dessa separação, o Duque de Bragança D. João, descendente de D. Manuel I, foi aclamado Rei, inaugurando a Dinastia de Bragança. Daí o termo Guerra da Aclamação (de D. João IV). Embora enfrentando desde o início muitas dificuldades no campo da diplomacia, face ao poderio internacional do Império Espanhol encabeçado por Filipe IV, da Dinastia de Habsburgo (mas também descendente de D. Manuel I), o reino de Portugal conseguiu readquirir a independência política – daí a outra designação para a guerra que se seguiu: da Restauração (da independência).
O longo conflito foi caracterizado pelas inúmeras escaramuças e acções de pequena guerra nas fronteiras, bem como vários cercos inconsequentes e poucas batalhas campais (Montijo, 1644; Linhas de Elvas, 1659; Ameixial, 1663; Castelo Rodrigo, 1664 – mais um recontro do que uma batalha campal, na verdade, mas a propaganda da época assim a recordou; Montes Claros, 1665). Numa fase inicial, entre 1641 e 1646, houve operações ofensivas por parte do exército português, desencadeadas sobretudo a partir da província do Alentejo – o principal teatro de operações durante toda a guerra. Depois, o objectivo estratégico passou a ser a contenção da ameaça militar do vizinho ibérico. Esta fase duraria até 1657. A partir daí, Filipe IV incrementou as incursões militares contra Portugal. A fase final da guerra seria caracterizada pelo crescimento dos efectivos militares envolvidos em operações e pelas campanhas e batalhas campais que acentuaram o desgaste financeiro de ambas as Coroas. As perdas e consequências a médio prazo revelar-se-iam mais negativas para a Espanha, cujo exército foi severamente batido em duas ocasiões: Ameixial e Montes Claros. A paz foi assinada em 1668: para além das dificuldades económicas e financeiras que afligiam os dois reinos inimigos, contribuíram para o definitivo ponto final no longo conflito as circunstâncias políticas internas (em Portugal, o afastamento de D. Afonso VI pelo seu irmão D. Pedro em 1667; em Espanha, a periclitante situação dinástica após a morte de Filipe IV em 1665) e as conveniências estratégicas das potências europeias, com destaque para a França e a Inglaterra.
Bibliografia:
COSTA, Fernando Dores, A Guerra da Restauração 1641-1668, Lisboa, Livros Horizonte, 2004. Uma reinterpretação do conflito que transcende a área da História Militar, muito útil como enquadramento.
ERICEIRA, Conde de, História de Portugal Restaurado, Porto, Livraria Civilização, 1945-46, 4 volumes. Reedição da obra de D. Luís de Meneses, 3º Conde de Ericeira, anotada e prefaciada por António Álvaro Dória. A 1ª edição deste clássico, em dois volumes, data de 1679-1698.
FREITAS, Jorge Penim de, O Combatente durante a Guerra da Restauração. Vivência e comportamentos dos militares ao serviço da Coroa portuguesa, Lisboa, Prefácio, 2007. Outra análise do conflito, no âmbito da História Militar, centrada no campo das mentalidades e cultura castrense.
Gravura: Batalha das Linhas de Elvas, 14 de Janeiro de 1659 (pormenor). Pintura do século XVII.
Guerra da Restauração 
