Procedimentos irregulares de oficiais estrangeiros: o caso dos capitães La Morlaye e Tamericurt (1645)

Na sequência de um artigo anteriormente publicado, que tratava das atitudes perante os estrangeiros, trago aqui uma consulta do Conselho de Guerra que se reporta a um dos vários casos que contribuíram para que as dúvidas acerca da utilidade dos oficiais estrangeiros se adensassem, na fase inicial da guerra, em particular entre os anos de 1643 e 1645.

O facto é que os militares estrangeiros viam os seus soldos serem pagos com uma irregularidade que podia ir de meses a anos. Ao contrário dos portugueses, que sempre tinham mais facilidade em encontrar meios alternativos junto das populações, aos estrangeiros restava o recurso a expedientes ilegais. Daí a intervenção dos embaixadores, no sentido de poupar os oficiais infractores aos castigos que deviam incidir sobre os actos ilegais que praticavam. Umas vezes com mais sucesso, noutras nem tanto.

Todavia, os casos que a presente consulta aborda dizem respeito a dois oficiais franceses que viriam a distinguir-se ao serviço da Coroa portuguesa: Achim Avaux de Tamericurt, que atingiria o posto de governador da cavalaria da Beira, com a patente de tenente-general, e que só abandonaria o exército para regressar a França em Outubro de 1661 (acompanhando na ocasião D. Catarina de Bragança na sua viagem para Inglaterra), e Henri de La Morlaye, primo e homónimo de um outro La Morlaye (cavaleiro da Ordem de Malta, daí a sua alcunha “o Maltês”) que havia morrido em combate em Outubro de 1642. Também este La Morlaye viria a tombar em combate, quando era comissário geral da cavalaria de Trás-os-Montes, em Maio de 1649.

A consulta refere que o Conde de Castelo Melhor enviara uma devassa (que surge em anexo à consulta, juntamente com a informação do auditor geral) que a instâncias de André Mendes Lobo, pagador geral do exército do Alentejo, fora feita aos capitães de cavalos franceses Henri de La Morlaye e Achim de Tamericurt. Do primeiro foram encontrados cinco cavalos com a marca da sua companhia em poder de alguns hortelãos e moleiros, e da companhia de Tamericurt dois cavalos. Acrescentava-se que estes capitães procuravam pessoas que lhes quisessem tomar outros.

Mais referia a devassa que nas mostras de três anos àquela parte tinha passado o capitão de Lamorlé [La Morlaye] muitas fantásticas e falsas, e que para uma que se havia de passar em Borba fizera que dois soldados seus se fingissem enfermos em cama, tomando os nomes de outros dois que eram já mortos ou ausentes, ordenando a um escrivão os fosse ver nas camas e lhe passasse certidão para com ela na mostra lhe pagarem suas praças. E aponta o Conde que as intercessões do embaixador de França são tão poderosas que estes capitães não são castigados como merecem.

O Conselho de Guerra dá parecer que não se admita ao Embaixador qualquer intercessão nestes casos, nem a outra pessoa, para que os oficiais sejam castigados, porque assim convém o serviço do Rei.

O próprio Rei dá parecer favorável em 11 de Julho, acrescentando: com se falar em nada ao Embaixador de França. Ou seja, mantendo em segredo os castigos a serem aplicados aos oficiais.

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1645, mç. 5, consulta de 4 de Julho de 1645.

Imagem: Soldado de dragões armado de arcabuz. Gravura francesa de meados do século XVII.

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As atitudes perante os estrangeiros – um exemplo de 1645

A presença de oficiais e soldados estrangeiros em Portugal no decurso da Guerra da Restauração já foi abordada aqui por diversas vezes, em vários artigos e sob diferentes perspectivas. O caso que agora se apresenta é ilustrativo do desencontro de opiniões sobre a necessidade ou não do recurso a estes militares profissionais, que tão depressa eram considerados imprescindíveis para reforçar a capacidade de combate do exército português (principalmente na fase inicial do conflito), como eram vistos como dispensáveis arruaceiros e potenciais desertores, que nenhum benefício traziam para o esforço militar do Reino.

Em Agosto de 1645, o tenente francês Jean Boustier de Lanue, que havia chegado a Portugal em Setembro de 1641 como alferes de infantaria, enviou ao Conselho de Guerra uma petição para a formação de uma companhia de infantaria. Encontrava-se então sem contrato nem unidade onde servir desde o início do ano. A falta de montadas terá levado o oficial a propor-se servir numa unidade apeada, formada por si, ainda que a promoção não lhe trouxesse avanços no que ao soldo respeitava – um tenente de cavalos estrangeiro auferia 18.000 réis mensais, ao passo que um capitão de infantaria ganhava 16.000, o dobro de um oficial português com a mesma patente. No entanto, a  efectivação dos pagamentos era uma raridade, deixando os que não eram naturais do Reino numa situação difícil, sem outros meios de socorro imediato e levando-os a praticar alguns abusos e desmandos, o que, de certo modo, é usado por Joane Mendes de Vasconcelos como justificação do seu parecer.

João Boustier de Lanüe, francês, pela petição inclusa se oferece a levantar nesta cidade [Lisboa] uma companhia de cem infantes dos de sua nação para servir a Vossa Majestade com ela, fazendo-lhe Vossa Majestade mercê do posto de capitão dela para ir servir adonde se lhe ordene.

Consta dos papéis que este francês presentou, haver servido na província de Entre Douro e Minho de tenente de uma companhia de cavalos, de 17 de Setembro de 643 até 20 de Janeiro de 645, e achar-se no decurso deste tempo em todas as ocasiões e encontros que se teve com o inimigo, e nas facções de maior importância nos postos de maior risco, mostrando grande valor e zelo do serviço de Vossa Majestade.

Havendo-se visto esta oferta, considerando D. João da Costa e Jorge de Melo que será conveniência do serviço de Vossa Majestade admiti-la, assim por escusar que estes franceses vão descontentes a sua terra e lancem voz da pouca estimação que deles se fez neste Reino, intimidando outros para duvidarem vir a ele quando a necessidade obrigue a procurá-los, como porque sendo soldados práticos poderão servir melhor que os bisonhos que se levantarem de novo, e fazendo-o na infantaria não terão tanta ocasião de se ausentar, como a teriam se servissem a cavalo, por todas estas razões são de parecer que Vossa Majestade deve de admitir a oferta, ordenando que a cada um dos cem soldados se dê uma paga de quatro mil réis para se poderem vestir, e seus socorros ordinários na forma que são socorridos os soldados portugueses, e depois de formada esta companhia se poderá remeter ao Alentejo, com ordem ao Conde governador das armas que agregue a um dos terços daquele exército.

Joane Mendes de Vasconcelos é de parecer que não se deve de admitir esta oferta, entendendo que sendo esta gente a escória de todos os estrangeiros que passaram a este Reino, não servirá tão bem como o farão os soldados portugueses, ainda que sejam bisonhos, entendendo também que estes franceses, estando já costumados à vida de vagabundos, como se virem com as pagas e vestidos, por mais cuidado que se tenha com eles procurarão fugir, e que o receio do dano que eles podem causar indo-se descontentes deste Reino mal se poderá atalhar com os acomodar, sendo já idos tantos de mais autoridade e importância que eles, queixosos de não se lhes pagar o que se lhes devia, despedidos do serviço de Vossa Majestade, a cujas queixas é de crer se dará mais crédito nas suas terras, do que se dará a estes, sendo gente de tão pouca importância. Lisboa 22 de Agosto de 1645.

O Rei acrescenta à margem, como resposta ao parecer: Tenho deferido noutra consulta. Caldas, 13 de Setembro de 645.

Jean Boustier de Lanue seria mais tarde promovido a capitão de dragões, tendo morrido em combate em Dezembro de 1646.

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1645, maço 5, consulta de 22 de Agosto de 1645.

Imagem: “O cavaleiro”, óleo de Gerard Terborsch.

Sobre o capitão holandês Manuel Cornellis e a sua companhia de cavalos

A respeito do capitão Manuel Cornellis, oficial holandês que serviu vários anos a Coroa portuguesa, já foi publicada uma série de artigos. No último destes, foi feita uma abordagem sucinta ao processo judicial decorrido entre 1648 e 1649, que determinaria a perda de privilégios por parte do capitão de cavalos e o seu afastamento, ainda que provisório, do comando da companhia. A escassez de referências a Cornellis nos documentos de anos subsequentes tinham-me levado a crer que o capitão tivesse deixado o serviço por volta de 1654. Todavia, uma consulta do Conselho de Guerra de 1657 mostra que, nesta data mais avançada, o oficial holandês não só se mantinha em Portugal, como se encontrava de novo no comando da sua companhia.

A consulta aborda uma petição de Manuel Cornellis. Nela, o capitão de cavalos refere ter necessidade de gente na sua companhia, e explica que, tendo tido informação de que um António Correia de Sequeira tinha sido condenado em três anos de degredo para um dos lugares de África, por ter sido encontrado de noite com uma pistola pelo meirinho da correição de Elvas, e sabendo que o dito soldado tinha já satisfeito as condenações pecuniárias, o persuadiu a assentar praça na sua companhia como soldado durante três anos, não recebendo soldo até que o Rei lhe fizesse mercê de tal. Expõe também que António Correia de Sequeira é soldado de muito préstimo, havendo já servido 10 anos na cavalaria com muita satisfação, e servido de guia em incursões a Castela.

A petição de comutação da pena encontrou o apoio do Conselho de Guerra, que mandou primeiro remeter a dita petição ao Dr. Jorge da Silva Mascarenhas, Juiz Assessor. Como a culpa não foi “escandalosa” (ou seja, de muita gravidade), o Conselho de Guerra deu o parecer favorável à petição, por ser mais preciso e de maior utilidade o serviço que podia fazer o soldado neste Reino, do que nos lugares de África.

O decreto régio de 20 de Março de 1657 manda aplicar o parecer do Conselho de Guerra.

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1657, mç. 17, consulta de 16 de Março de 1657.

Imagem: Soldado de cavalaria armado de carabina, meados do século XVII.

Efectivos do exército da província do Alentejo em Setembro de 1661 (Parte 3 – a cavalaria estrangeira e os efectivos totais)

Conclui-se aqui a apresentação dos efectivos do exército da província do Alentejo com as listas da cavalaria estrangeira. Nesta época havia apenas dois regimentos de cavalaria francesa, um nominalmente sob o comando do Conde de Schomberg, que era ao tempo mestre de campo general do exército da província (daí que o título de coronel do regimento fosse honorífico; o comando no terreno era exercido pelo tenente-coronel Chavet); e o segundo era o muito reduzido regimento do coronel Monjorge, que sofrera com o assalto ocorrido durante a viagem para Portugal por parte da marinha de guerra espanhola. A captura de parte dos navios que transportavam o regimento significou o aprisionamento de muitos oficiais e soldados, incluindo o próprio Monjorge, de modo que o regimento era comandado pelo sargento-mor Sausé. Como era habitual na maioria dos documentos da época, os nomes próprios dos oficiais estrangeiros surgem em português.

[Abreviaturas: – Companhia; Cap – Capitão ; Of – Oficiais; Sold – Soldados]

Regimento das companhias francesas de que é coronel o Conde de Schomberg, mestre de campo general do Exército

Of

Sold

Todos

Cavalos

Cª do mestre de campo general

7

93

100

91

Cª do sargento-mor Bogni

1

43

44

47

Cª do tenente-coronel Jeremias Chavet

7

53

60

60

Cª do cap. João Salomon

4

54

58

51

Cª do cap. Bartolomeu de Brand

4

38

42

44

Cª do cap. João Morignac

2

47

49

21

TOTAL

25

328

353

314

Regimento do coronel Monsieur de Monjorge

Cª do sargento-mor M. de Sossé

4

30

34

14

Cª do cap.  Du Mortier

3

12

15

4

Cª do cap. Labotinière

1

24

25

0

TOTAL

8

66

74

18

TOTAIS

Of

Sold Todos Cavalos
Os terços da infantaria da guarnição deste Exército

867

5234

6101

60 companhias de cavalos portuguesas (incluso duas companhias soltas de cavalaria francesa)

283

2683

2966

2879

Regimento francês do Conde de Schomberg

25

328

353

314

Regimento francês de Monsieur Monjorge

8

66

74

18

TOTAL DA CAVALARIA

316

3077

3393

3211

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1661, maço 21, “Relação dos Officiais, e Soldados da Infantaria e Cauallaria deste Ex[érci]to que se acha effectiua, Conforme consta dos roes de Lista da ultima m[ost]ra, que se lhes passou na maneira seguinte”.

Imagem: Cena de batalha, pintura de Sebastian Vrancx.

Efectivos do exército da província do Alentejo em Setembro de 1661 (Parte 1 – a Infantaria)

Em 9 de Setembro de 1661 foi passada uma mostra a todas as unidades pagas do exército da província do Alentejo (excluindo a artilharia, cuja especificidade não obrigava a participar nesta revista geral, como hoje se diria). São raros os documentos sobreviventes que nos permitem ter uma percepção detalhada das forças que compunham, a um dado momento, o exército de uma província.

Devido às características do WordPress, que torna difícil a apresentação de múltiplas tabelas pré-formatadas, o rol das forças será dividido em várias partes.

Algumas notas sobre os mestres de campo apresentados na lista: D. Luís de Meneses seria, como é sabido, o futuro 3º Conde de Ericeira; D. Pedro, o Pecinga (ou Opecinga como também surge em vários documentos) era um nobre napolitano que havia servido o rei Filipe IV de Espanha, mas que se encontrava homiziado em Portugal devido a um crime cometido no reino vizinho e servindo a monarquia portuguesa; e Francisco Pacheco Mascarenhas, que anteriormente fora capitão de cavalos, comandara a última companhia em que serviu o memorialista Mateus Rodrigues.

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1661, maço 21, “Relação dos Officiais, e Soldados da Infantaria e Cauallaria deste Ex[érci]to que se acha effectiua, Conforme consta dos roes de Lista da ultima m[ost]ra, que se lhes passou na maneira seguinte”.

Imagem: Mais uma perspectiva da excelente maquete representando piqueiros e mosqueteiros suecos do período da Guerra dos 30 Anos (1618-1648), presente no Museu Militar de Estocolmo. Foto de JPF.

Terços de Infantaria

[Abreviaturas: MC – Mestre de Campo; Of – Oficiais; Sold – Soldados]

Terços

Of

Sold

Total

MC D. Luís de Meneses 90

880

970

MC D. Francisco Mascarenhas

103

737

840

MC D. Pedro, o Pecinga (ou Opecinga)

98

607

705

MC D. Jorge Henriques

82

366

448

MC João Leite de Oliveira

86

550

636

MC D. Pedro Mascarenhas

92

415

507

MC Agostinho de Andrade Freire

101

670

771

MC Pedro de Melo

71

361

432

MC Francisco Pacheco Mascarenhas

66

271

337

MC Fernão da Mesquita Pimentel

78

377

455

Totais

867

5234

6101

Infantaria do Exército da Província do Alentejo em Maio de 1663

Um dia depois de D. Juan de Áustria ter saído de Badajoz com o seu exército, abrindo a campanha do Alentejo de 1663, era remetida ao Conselho de Guerra em Lisboa a lista da infantaria de que dispunha o exército daquela província. Quase 13.000 homens repartidos por oito praças, efectivos cuja junção levaria vários dias a concretizar-se, impedindo assim que fosse barrada a marcha ao exército espanhol que rumava à conquista de Évora.

As praças e as unidades nelas estacionadas eram as seguintes:

Estremoz

Terço da Armada, do mestre de campo Simão de Vasconcelos e Sousa (irmão do 3º Conde de Castelo Melhor, o Escrivão da Puridade e valido do rei D. Afonso VI) – 825 homens, dos quais 87 de baixa por doença.

Terço do mestre de campo napolitano D. Pedro Opecinga476 homens, dos quais 52 de baixa por doença.

– Terço do mestre de campo Tristão da Cunha de Mendonça287 homens, dos quais 9 de baixa por doença.

– Terço do mestre de campo Roque da Costa Barreto418 homens, dos quais 40 de baixa por doença.

– Terço do mestre de campo Lourenço de Sousa508 homens.

– Terço pago de Trás-os-Montes310 homens.

– Terço pago do Algarve457 homens (faltavam ainda 3 companhias, que eram esperadas em Estremoz).

– Terço de Auxiliares de Santarém310 homens.

– Terço de Auxiliares de Vila Viçosa212 homens.

– Regimento de Ingleses do tenente-coronel Thomas Hunt694 homens, dos quais 45 de baixa por doença.

– Regimento de Ingleses do coronel James Apsley495 homens.

Companhias soltas de Italianos263 homens, dos quais 26 de baixa por doença.

Vila Viçosa

– Terço do mestre de campo D. Diogo de Faro279 homens.

– Terço do mestre de campo João Furtado de Mendonça543 homens.

Elvas

– Terço do mestre de campo Francisco da Silva de Moura734 homens.

– Terço do mestre de campo Fernando de Mascarenhas 550 homens.

Campo Maior

– Terço do mestre de campo Pedro César de Meneses462 homens.

– Terço do mestre de campo francês Jacques Alexandre de Tolon360 homens.

– Terço pago de Cascais532 homens.

– Terço de Auxiliares de Avis350 homens.

Portalegre

– Terço do mestre de campo Alexandre de Moura630 homens, dos quais 130 de baixa por doença.

– Terço de Auxiliares de Portalegre 400 homens.

(Na altura da elaboração da lista, tinha chegado a Portalegre o terço pago da Beira, cujo efectivo ainda não fora contabilizado.)

Mourão

– Terço do mestre de campo Martim Correia de Sá350 homens.

– Terço do mestre de campo Miguel Barbosa da Franca501 homens.

– Terço de Auxiliares de Évora541 homens.

Moura

– Terço de Auxiliares de Campo de Ourique600 homens.

– Terço de Auxiliares de Beja350 homens.

Castelo de Vide

– Terço de Auxiliares do Priorado do Crato320 homens.

A distribuição dos militares por praças era a seguinte:

Estremoz – 5.469 (dos quais 1.259 doentes).

Vila Viçosa – 822.

Elvas – 1.284.

Campo Maior – 1.704.

Portalegre – 1.030 (dos quais 130 doentes).

Mourão – 1.392.

Moura – 950.

Castelo de Vide – 320.

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1663, maço 23, “Lista da infantaria que se acha nas praças desta prouincia de Alentejo em 7 de Maio 663”.

Imagem: Mapa da Província do Alentejo, c. de 1700. Biblioteca Nacional.

O novo contrato com os mercenários holandeses, Julho de 1644 (2ª parte)

Muitos afazeres profissionais têm impedido a actualização mais regular do blogue. Pelo menos até meados deste mês, a actualização continuará a ser feita numa base semanal, para posteriormente regressar a um ritmo mais habitual. Prossigamos, pois, com a transcrição do contrato:

8. Que as companhias deste Regimento constarão de sessenta até oitenta praças o mais, entendendo-se isto neste princípio. Refazendo-se depois de oitenta a cem praças dentro de dois meses.

9. Que os soldos que vencerem os soldados deste Regimento lhe serão pagos em mão de seus capitães, os quais por eles o repartirão, fazendo com que tenham sempre seus cavalos e armas consertadas.

10. Que os soldados que de presente se conduzirem e levantarem aqui nestas fronteiras para este Regimento haverão catorze patacas [4.480 réis], que faz um mês de soldo na forma da capitulação holandesa, e os que vierem de Lisboa e outras partes haverão seis mil réis.

11. Que ao tenente-coronel, oficiais e soldados deste terço lhe correrão seus soldos do primeiro de Agosto deste presente ano por este contrato se começar com eles no próprio dia.

12. Que aos soldados que se apresentarem no dito terço, do dia que aclararem praça em Lisboa ou aqui, lhes correrá seu soldo, sendo-lhes pago na conformidade que os demais, com declaração que os que assentarem praça em Lisboa serão obrigados a virem a servir na fronteira dentro de quinze dias, e não o fazendo assim não vencerão soldo.

13. E que nem um oficial do Regimento holandês possa levar consigo a Lisboa ou outra parte soldado dele sem expressa licença do Governador das Armas, nem pessoa alguma, de qualquer qualidade que seja, possa tirar ou levantar deste Regimento holandês que ora serve soldado algum, porquanto os que ficarem devem servir, e são obrigados, neste Regimento estrangeiro. Mas antes que o dito tenente-coronel poderá fazer leva dos soldados estrangeiros desobrigados, quantos lhe forem possível, em qualquer parte que seja, sem pessoa alguma de qualquer qualidade que seja lho contradizer.

14. Que Sua Majestade, ou o Governador das Armas em seu nome, será obrigado a sustentar e pagar este Regimento alguns anos na forma prescrita, e em caso que algum oficial ou algum soldado deste Regimento, por causas justas, requeiram ir em qualquer tempo, se lhes concederá licença para o poderem fazer, pagando-lhes tudo o que lhe dever.

15. Que Sua Majestade, ou o Governador das Armas em seu nome, será obrigado a que no Regimento haja os oficiais seguintes e soldados pagos pelos soldos abaixo declarados cada mês.

Oficiais da Primeira Plana

Ao tenente-coronel haverá por soldo cada mês cento e cinquenta patacas e outras noventa patacas, as quais Sua Majestade fez mercê ao dito tenente-coronel Alexandre van Harten, de maneira que ao todo vem a ser setenta e seis mil e oitocentos réis.

Ao ajudante, cada mês, dez mil réis.

Ao auditor do terço, cada mês, oito mil réis.

Ao preboste do terço, cada mês, oito mil réis.

Ao cirurgião-mor, nove mil e seiscentos réis.

Oficiais de cada uma companhia

Aos quatro capitães que trabalhando em esta leva haverão por soldo cada mês trinta e dois mil réis, e fora destas doze mil  oitocentos réis, os quais Sua Majestade foi servido fazer mercê em particular a cada um deles, pela razão acima, que vem a ser quarenta e quatro mil e oitocentos réis.

Ao tenente de cada companhia, dezoito mil réis.

Ao alferes, por cada mês, catorze mil réis.

Aos furriéis de cada companhia, por cada mês, sete mil e quinhentos réis.

Aos cabos de esquadra, que serão três de cada companhia, haverão cada um por mês sete mil e quinhentos réis.

Aos trombetas, haverão dois em cada companhia, haverá cada um por mês sete mil e quinhentos réis.

A cada um soldado, segundo o soldo português, cada mês seis mil réis.

A alguns oficiais reformados que queiram ficar no real serviço até que alcancem postos aqueles que Sua Majestade ou Vossa Excelência for servido de lhe fazer mercê. [Não está indicada a quantia]

Pelo dito modo se cerrou esta capitulação ou convenção acima e atrás escrita, de uma parte o Senhor Conde Governador das Armas em nome de Sua Majestade. Pela outra parte o tenente-coronel Alexandre van Harten, em nome de todos os oficiais e soldados, obrigados cada um a cumprir e guardar tudo o escrito nesta capitulação. E se fizeram dois deste. Um ficou ao Senhor Conde Governador das Armas, outro ao tenente-coronel Alexandre van Harten. Feita em Elvas a dezoito de Julho da era de mil seiscentos e quarenta e quatro anos.

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1644, maço 4-B, documento anexo à consulta de 2 de Agosto.

Imagem: “Celebração da Paz de Münster”, de Bartolomeus van der Helst (Rijksmuseum, Amesterdão). O contexto político-diplomático em torno da Paz de Münster em 1648 influenciou o destino do regimento holandês de cavalaria ao serviço de Portugal, ainda antes de ser oficialmente celebrado o fim da Guerra dos 30 Anos. Não haveria um terceiro contrato com os holandeses enquanto unidade. Os militares que continuaram ao serviço em Portugal após 1647 fizeram-no a título individual, integrados em unidades portuguesas. Alexandre van Harten passou a ser comissário geral na província do Alentejo.