As ausências dos oficiais dos exércitos provinciais – um exemplo de 1662

Característica comum da Guerra da Restauração eram as deslocações a Lisboa de muitos oficiais dos exércitos provinciais. Os motivos respeitavam, de um modo geral, a assuntos particulares, mais frequentemente às diligências necessárias para concretizar uma mercê régia prometida ou atribuída como recompensa por feitos de bravura em acções de guerra. Essas ausências “na Corte” (designação que era, na verdade, sinónimo da própria cidade de Lisboa) podiam ser prolongadas, chegando a exceder largamente o período autorizado pelo governador das armas, pelo Conselho de Guerra ou pelo próprio monarca.

Após um combate mais aceso e invariavelmente depois de uma batalha campal ou campanha de um exército provincial, muitos oficiais de praticamente todas as patentes deixavam os seus postos e iam tratar dos aspectos burocráticos relacionados com as referidas recompensas. A preocupação em ver efectivada a mercê régia levava-os a demorarem-se em visitas frequentes às secretarias, sem que isso garantisse, na maior parte dos casos, a resolução do assunto. O crónico aperto das finanças régias obstava a uma pronta satisfação do que fora prometido, quer a mercê fosse meramente em numerário, quer fosse uma atribuição fundiária – em qualquer dos casos, atrasos de natureza burocrática arrastavam no tempo a sua consecução. Mas os assuntos pendentes a tratar na Corte podiam ser de outra e variada natureza, embora a lentidão no processo fosse usual.

Esta situação reflectia-se negativamente nos exércitos provinciais, cujas unidades – fossem de infantaria ou de cavalaria – se iam deteriorando na disciplina, prontidão para o combate e número de efectivos (devido à deserção) na ausência dos respectivos oficiais, fossem comandantes ou subalternos.

O documento aqui apresentado encontra-se anexo a uma consulta do Conselho de Guerra de Março de 1662, onde vários casos concretos e pessoais são apontados.

O Conselho de Guerra faz menção de um decreto régio de 15 de Fevereiro, em que se refere que alguns mestres de campo e outros oficiais tinham deixado seus postos e se retiraram do serviço, continuando assim até ao presente tempo, em que inimigo se estava preparando para entrar no Reino com grande poder, “exemplo que é prejudicial ao serviço de Sua Majestade”. O Rei indaga acerca do modo que conviria ter com esses oficiais. O Conselho de Guerra responde que, depois de mandar avisos para os ditos oficiais, e recebidas as respectivas respostas, “se lhes deve mandar deferir prontamente a seus despachos, ou ordenar ao Conselho que, sem embargo disso, os faça partir logo”.

Uma lista anexa (“Relação das pessoas a que se escreveu na forma da ordem de Vossa Majestade para se recolherem a seus postos. E do que consta de suas respostas”) dá conta dos oficiais ausentes na Corte e das respostas por eles dadas, ao serem instados a regressar às unidades e exércitos provinciais de origem. Realce-se a resistência, quando não mesmo a desobediência implícita ou mais ou menos declarada, de alguns oficiais perante as ordens régias.

– Comissário geral da cavalaria D. António Maldonado – logo partirá, sem embargo de ter negócios nesta Corte.

– Comissário geral da cavalaria do exército de Entre-Douro-e-Minho João da Cunha Sottomayor – tem metido na Secretaria das Mercês seus papéis; sendo despachado logo partirá.

– Filipe de Araújo Calelas, capitão-mor da Vila de Valadares – idem.

– João Fernandes Pacheco, capitão de infantaria – idem.

– Capitão de cavalos D. Manuel Lobo – idem, mas está prestes para fazer o que Vossa Majestade lhe ordenar.

– Nicolau Ribeiro Picado – em estando despachado se partirá logo.

– Manuel Nunes Leitão, tenente de mestre de campo general do exército de Entre-Douro-e-Minho – idem.

– D. Francisco Mascarenhas – fazendo-se-lhe efectiva a promessa, se partirá logo, mas antes disso é impossível.

– D. Noutel de Castro – está-se curando, logo que esteja melhor partirá.

– Francisco Pita Malheiro – fazendo-se efectiva a tença que tem prometida, partirá logo.

– Bartolomeu Ferreira Figueiredo – estando despachado, vai logo.

– João Correia Carneiro – idem.

– Lourenço de Amorim Pereira – diz que veio com licença de Sua Majestade livrar-se da culpa que lhe impendem da morte de um clérigo, que mandando Sua Majestade parar a causa se partirá logo.

– João Vannicelli [tenente-general da cavalaria do exército do Alentejo, veneziano, servindo em Portugal desde a década de 50] – diz para Vossa Majestade dispor do seu posto, pois não se acha capaz de servir mais nele.

– Luís de Frisa de Castro – estando despachado vai logo.

– João da Costa – veio com ordem do Conde de Atouguia e assiste nesta Corte com ordem do Marquês de Marialva.

– Rodrigo Pereira Sottomayor – espera que se sentenceie a causa a que veio a esta Corte; com toda a brevidade se julgue, e que sentenciado partirá logo.

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1662, mç. 22, consulta de 6 de Março de 1662

Imagem: Militares de cavalaria, óleo de Gerard Terborch.

Os familiares dos soldados desertores – um apontamento de 1657

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A deserção era muito comum nos exércitos do século XVII. Durante a Guerra da Restauração, tanto as unidades de soldados pagos como de auxiliares (e em particular estes, pois era sob coerção que na maior parte dos casos serviam) registavam elevados índices de abandono não autorizado das fileiras. As reconduções levadas a cabo pelas autoridades militares, de tempos a tempos, não se limitavam a exigir aos fiadores dos desertores, quando os soldados não eram encontrados nas suas terras e residências, o pagamento estipulado por lei. Por vezes, os familiares eram presos, como forma de coagir os militares ausentes a apresentarem-se. Mas esta forma de represália não tinha o apoio do Conselho de Guerra e era considerada injusta e abusiva, além de contraproducente.

Um caso particular, remontando ao ano de 1657 e ainda na sequência da perda da praça de Olivença, ilustra a forma como a repressão era efectuada sobre os familiares dos desertores e de que modo o Conselho de Guerra apoiava as reclamações dos populares. Um grupo de mulheres detidas na cadeia de Vila da Feira endereçou ao Conselho uma petição para que fossem postas em liberdade. A culpa que lhes fora movida era a de não darem conta às autoridades dos seus maridos e filhos que haviam desertado.

Em resposta à consulta que torna com esta ,e se fez a Vossa Majestade sobre Maria Antónia, Maria Zuzarte [e Maria Gomes] e as mais mulheres nela nomeadas, presas na cadeia da Vila da Feira por não darem conta, umas de seus filhos, outras de seus maridos soldados pagos e auxiliares por se ausentarem das fronteiras, foi Vossa Majestade servido mandar responder, que repare o Conselho, se com este exemplo, terão ao diante grande prejuízo as reconduções dos soldados tão necessários para as ocasiões presentes.

Ao Conselho, e havendo visto a resposta que Vossa Majestade foi servido mandar deferir à consulta inclusa, parece que não convém ao serviço de Vossa Majestade que os fiadores dos soldados sejam obrigados a mais que repor as pagas que receberam, mas não a entregar a pessoa que vive em seu livre alvítrio e anda por donde quer, e com menos razão os pais aos filhos, e as mulheres os maridos; porque de os entregarem, se podem seguir os inconvenientes de os filhos perderem o respeito aos pais, e os maridos terem ruim presunção das mulheres que os entregam ao suplício, e poderem haver filhos e maridos tão libertos, que se lhe dará pouco que sejam os pais e mulheres molestados e vexados, e assim só eles devem ser castigados em suas pessoas, mandando Vossa Majestade encomendar muito aos ministros da justiça e da guerra procurem com todo o cuidado e diligência de prenderem estes e os mais soldados que acharem fugidos, como por várias vezes se lhes tem encarregado, que Vossa Majestade lho terá por serviço, e que as mulheres presas nomeadas nas petições inclusas na consulta citada sejam soltas. Lisboa 15 de Dezembro de 1657.

A 20 de Dezembro foi decretada, por ordem régia, a libertação das mulheres presas na Vila da Feira.

Fonte: ANTT, CG, Consultas, 1657, maço 17-A, consulta de 15 de Dezembro de 1657.

Imagem: Gerard Terborch, “A carta” (trombeta de cavalaria entregando uma carta a duas mulheres).

A ascensão ao posto de sargento-mor de batalha: dois pedidos de 1664

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O contexto da criação do posto de sargento-mor de batalha foi aqui apresentado num artigo, há cerca de três anos. Recomendo a sua leitura prévia, a fim de se entender a polémica da introdução do posto no exército português em 1663.

Polémicas à parte, o posto logo se tornou muito apetecível por oficiais desejosos de acrescentamento – ou seja, a obtenção de uma patente que os aproximasse do topo da hierarquia militar, não só em termos remuneratórios e de importância pessoal e social, como da própria integração no núcleo restrito da elite militar provincial. Todavia, o crivo era apertado. Os pedidos endereçados ao Conselho de Guerra não contemplavam a promoção a sargento-mor de batalha como uma mera recompensa, como se fazia, por exemplo, com o posto de tenente-general da artilharia, muitas vezes atribuído ad honorem. E mesmo militares com uma longa lista de serviços prestados viam recusados os seus requerimentos.

Dois desses casos foram tratados numa consulta do Conselho de Guerra de 18 de Março de 1664: as petições do tenente-general da cavalaria D. Martinho da Ribeira e do mestre de campo Manuel Ferreira Rebelo.

Na petição de D. Martinho, o requerente referia que servia desde a Aclamação de D. João IV como soldado, capitão de infantaria, de cavalos, comissário geral e tenente-general da cavalaria, tendo procedido sempre com grande satisfação dos seus generais, entrando em muitos combates e de todas as ocasiões recebendo cartas de Sua Majestade em agradecimento dos seus bons procedimentos, constando também das escritas pelos generais ao Rei o seu préstimo e valor. Tinha sido em muitas ocasiões gravemente ferido, tendo ficado prisioneiro e com um braço quebrado na retirada que o general da cavalaria André de Albuquerque tinha feito na ocasião em que o Duque de San Germán fora contra a sua cavalaria, armar à que assistia em Campo Maior e Elvas; e também, quando esta praça fora sitiada por D. Luís de Haro, saindo a cavalaria portuguesa a tomar quartéis e esperando que se juntasse o exército de socorro, fora D. Martinho trespassado com quatro estocadas. Depois, em todo o tempo que já assistia na Beira, ia sendo notório ao Rei o seu procedimento em tantas ocasiões, e porque estas eram de todo presentes a Sua Majestade e seus ministros, considerava que não podia haver causa para que Sua Majestade deixasse de o acomodar no que mais fosse de seu serviço, pois hoje está sem ocupação, por haver entregue a sua companhia (como Vossa Majestade mandou) ao tenente-general Gomes Freire; havendo ele, suplicante, servido de tenente-general de ambos os partidos da Beira, etendo no de Penamacor a sua casa e a sua companhia, sucedendo nela ao tenente-general João da Silva de Sousa (que era então sargento-mor de batalha na província do Alentejo). E rematava a petição lamentando-se, pois via ele suplicante que os outros se acrescentaram, diminuindo-lhe a ele o posto, havendo gastado nele tudo o que tinha de seu nos socorros a que continuamente assistia, tendo assitido no ano de 1663 na província da Beira, na do Minho, no sítio de Lapela e na do Alentejo na ocasião da batalha e na recuperação de Évora. Pedia assim ao Rei o posto de sargento-mor de batalha da província da Beira, pois não necessitava menos que os outros deste posto, ou em alternativa, do soldo de tenente-general da cavalaria para o Alentejo, onde pretendia servir.

O Conselho, embora tenha considerado que o requerente era muito merecedor de mercê régia, declarava não o poder provir no posto sem ordem expressa de Sua Majestade, por ser um acrescentamento novo.

Nos pareceres dos conselheiros, o Conde de Ericeira concordava com a opinião dos outros membros do Conselho, excepto no que tocava ao acrescentamento de posto, pois considerava que desde a sua primeira criação no exército do Alentejo dera parecer que não convinha que os houvesse, pelas razões que naquele tempo tinha apresentado a Sua Majestade.

O Conselho acrescentou que, estando para rubricar esta consulta, lhe tinha sido apresentada outra petição de teor semelhante, que foi também incluída.

Tratava-se da petição do mestre de campo Manuel Ferreira Rebelo, que servia há 26 anos nas guerras do Brasil, Alentejo e Beira, na ocupação de soldado, cabo de esquadra, sargento, alferes, capitão de infantaria, sargento-mor, tenente-general da artilharia, tenente de mestre de campo general e, naquele momento, de mestre de campo. Participara sempre com particular acordo e valor em todas as ocasiões, como fora na batalha do Canal (Ameixial), em que ele fora dos primeiros mestres de campo que tinham entrado a pelejar, e particular instrumento de lograrem as armas de Sua Majestade uma tão grande vitória. E depois na recuperação de Évora, tendo passado posteriormente à província da Beira, onde teve o sucesso que, entrando por cabo de um troço de gente em Castela, queimou e saqueou o lugar da Redonda e a vila de Ponteguinaldo, que tinha mais de 400 vizinhos, entrando-lhe o forte à força de armas, onde havia ido um exército ociosamente. E no presente momento se achava na Corte em serviço de Sua Majestade, procurando particulares da província da Beira, como tinha feito havia dois anos pela do Alentejo, diligências que os governadores das armas o encarregaram, por lhes constar do seu préstimo. E porque a tença de 40.000 réis que tinha na casa de Regalados não cobrava desde há em 3 anos; e uma capela que Sua Majestade lhe tinha feito mercê não lograva rendimento algum, e havendo um ano que servia de mestre de campo, não tinha cobrado mais que 23.000 réis de um mês de soldo para a jornada do Alentejo, com o que se achava impossibilitado de continuar ao serviço de Sua Majestade, por haver gastado nele toda a sua fazenda.

Também este requerente pedia o posto de sargento-mor de batalha da província da Beira, tendo-o já pedido a Pedro Jacques de Magalhães, governador das armas.

A ambos os casos respondeu o Rei, em 28 de Março de 1664, nos seguintes termos: Não há que tratar deste posto.

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1664, maço 24, consulta de 18 de Março de 1664.

Imagem: Gerard Terborch, “Oficial ditando uma carta”, c. 1655-58, National Gallery, Londres.

Uma acção de pequena guerra e descoberta de traição – província da Beira, Abril de 1653

São em número considerável as cartas que os governadores das armas enviavam ao Conselho de Guerra, de forma a manter informada Coroa acerca dos sucessos das armas nas fronteiras. Na sua maior parte bastante detalhados, estes relatórios das acções de pequena guerra eram escritos de maneira a atrair a atenção régia (e a consequente recompensa, sob a promessa de mercês futuras) para o próprios comandantes ou para os seus subordinados que mais se destacavam, ou então como forma de justificar algum insucesso mais notório. Numa dessas cartas, D. Rodrigo de Castro, então governador do partido de Riba Coa, província da Beira, dá conta da descoberta casual de uma traição – algo que também fazia parte do quotidiano nas fronteiras durante o longo conflito de meados de seiscentos.

A carta, anexa à consulta onde foi apreciada, é aqui transcrita na íntegra para português corrente:

Chegando dia de Páscoa, 13 do corrente, à cidade da Guarda, dando-me o comissário geral João de Melo Feio conta do estado da província e do inimigo, com as mais pessoas práticas resolvemos que antes de ter notícia de minha chegada seria favorável, armando emboscada à cavalaria de Ciudad Rodrigo, entrar nela. E com o desejo de dar bons sucessos às armas de Vossa Alteza [a carta é dirigida ao príncipe D. Teodósio], sem descansar da jornada, me parti logo e entrei em Castela à derradeira oitava, 16 do mesmo, com quatro tropas de cavalos e 150 infantes bocas de fogo [ou seja, todos armados de mosquete e arcabuz, sem piqueiros]. Emboscando-me junto ao rio Alzava, duas léguas de Ciudad Rodrigo, mandando por doze cavalos correr às portas daquela Cidade tomar língua, com ordem de não pegarem em gado, salvo até dez, ou doze reses, para melhor mostrarem era partida que ia fugida, e as quatro tropas da cidade saíssem a corrê-los como costumavam, e vindo à desfilada e cansadas à emboscada melhor pudesse rompê-las. Os doze cavalos executaram a ordem e saiu trás deles só a tropa da guarda, mas com tal vagar e cautela que vendo eu que estava em posto que a descobria, disse a todos que o inimigo infalivelmente havia por algum traidor sido avisado. Fez alto da outra banda do rio e por um só cavalo me mandou reconhecer, como quem sabia estava eu ali; o que, vendo-me descoberto, deixando a infantaria no bosque, investi com a cavalaria o inimigo e se me pôs em fugida a toda a brida, de modo que lhe tomámos somente um cavalo e matámos Andrés de las Casillas, guia que o inimigo muito estimava, e a mais tropa, vendo-se apertada, não se atrevendo chegar à cidade porque lhe íamos dando alcance, se meteu no fortim de Marialvilla. Pus-me a refrescar tempo considerável na campanha por ver se as demais tropas de Ciudad Rodrigo vinham avistar-me, tendo-me tão dentro de Castela. A que vendo o não faziam, me recolhi, trazendo também quatro prisioneiros, que asseguram se espera brevemente pelo mestre de campo Dom Francisco de Castro com 150 cavalos de remonta.

Ao seguinte dia, tomando uma partida da tropa do capitão Francisco Martins Guaião língua, com o cuidado de eu haver dito que não degolava o inimigo por ser avisado de algum traidor pelo modo com que havia armado e vira o inimigo. Perguntou o capitão à língua, que era de Villa Mel, se sabia havia alguém entre nós que fosse dar avisos a Castela, e lhe respondeu que sabia os ia dar uma sentinela paga da raia, do lugar de Quadrazais, e que pelo seu posto deixava entrar os castelhanos, e tocava arma já a tempo que haviam feito presa. O capitão Francisco Martins o mandou prender, e persuadindo-o a que se confessasse, e assim como nos vendia, nos vendesse o inimigo, faria comigo o perdoasse. E crendo-o assim a sentinela, lhe confessou que dava os avisos a Castela por dinheiro que lhe davam, que visto eu lhe perdoaria se me entregasse o inimigo, que me entregaria a tropa de Valverde. Mandou-me o capitão Francisco Martins Guaião o sentinela e o castelhano língua. E fazendo pergunta ao castelhano, me disse o mesmo que havia dito, e o sentinela de Quadrazais, que se eu lhe perdoasse, me entregaria a tropa de Valverde. E que era verdade que dava avisos a Castela, um de que a tropa de Quadrazais havia ido para Castela, e noutra ocasião toda a gente daquele lugar fora para fora que viessem a ele, mas que nunca o inimigo fizera então dano. Com o que, ou por ignorante, ou por querer Deus pagasse sua traição, entendeu livrava dela. Mandei-o ao auditor geral, que se achava achacado, para juridicamente lhe tomar a confissão, que da mesma sorte fez. Com o que o mandei meter com ferros na enxovia, e ordenei ao auditor geral que viesse a esta praça para onde fui buscar minha casa. E por não haver até o presente chegado o auditor geral, que devia continuar-lhe o achaque, não está sentenciado este traidor, que logo para exemplo determinava sentenciado mandar fazer nele justiça. Mas o auditor geral disse que a sentença de morte deve ser apelada para o Conselho de Guerra, conforme ao regimento, com que me conformarei, sem embargo que nestes casos convém prontamente demonstração, para atalhar com o temor outros, que por tais meios é grande felicidade livrar dos danos.

Desta jornada, quando não fora a reputação de ir buscar o inimigo sem dilação alguma à sua praça principal, pô-lo em fugida e no temor de não se atrever a sair dela o socorro a buscar-me, foi grande o lucro de descobrir este traidor. Conhecendo que sem havê-lo, pelo modo com que armei e pela ocasião em que era certo degolar a cavalaria inimiga, que faltando-lhe os avisos, com o favor de Deus haverá mais casos em que a rompa.

Aos cabos que nesta ocasião me acompanharam deve mandar Vossa Alteza lhes agradeça o bom coração com que se arrojaram ao empenho delas.

Guarde Deus a muito alta e poderosa pessoa de Vossa Alteza felicíssimos anos. Almeida, 21 de Abril de 1653.

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, mç. 12, carta de D. Rodrigo de Castro, de 21 de Abril de 1653, anexa à consulta de 2 de Maio de 1653.

Imagem: Gerard Terborch, “Soldados na casa da guarda”.

As atitudes perante os estrangeiros – um exemplo de 1645

A presença de oficiais e soldados estrangeiros em Portugal no decurso da Guerra da Restauração já foi abordada aqui por diversas vezes, em vários artigos e sob diferentes perspectivas. O caso que agora se apresenta é ilustrativo do desencontro de opiniões sobre a necessidade ou não do recurso a estes militares profissionais, que tão depressa eram considerados imprescindíveis para reforçar a capacidade de combate do exército português (principalmente na fase inicial do conflito), como eram vistos como dispensáveis arruaceiros e potenciais desertores, que nenhum benefício traziam para o esforço militar do Reino.

Em Agosto de 1645, o tenente francês Jean Boustier de Lanue, que havia chegado a Portugal em Setembro de 1641 como alferes de infantaria, enviou ao Conselho de Guerra uma petição para a formação de uma companhia de infantaria. Encontrava-se então sem contrato nem unidade onde servir desde o início do ano. A falta de montadas terá levado o oficial a propor-se servir numa unidade apeada, formada por si, ainda que a promoção não lhe trouxesse avanços no que ao soldo respeitava – um tenente de cavalos estrangeiro auferia 18.000 réis mensais, ao passo que um capitão de infantaria ganhava 16.000, o dobro de um oficial português com a mesma patente. No entanto, a  efectivação dos pagamentos era uma raridade, deixando os que não eram naturais do Reino numa situação difícil, sem outros meios de socorro imediato e levando-os a praticar alguns abusos e desmandos, o que, de certo modo, é usado por Joane Mendes de Vasconcelos como justificação do seu parecer.

João Boustier de Lanüe, francês, pela petição inclusa se oferece a levantar nesta cidade [Lisboa] uma companhia de cem infantes dos de sua nação para servir a Vossa Majestade com ela, fazendo-lhe Vossa Majestade mercê do posto de capitão dela para ir servir adonde se lhe ordene.

Consta dos papéis que este francês presentou, haver servido na província de Entre Douro e Minho de tenente de uma companhia de cavalos, de 17 de Setembro de 643 até 20 de Janeiro de 645, e achar-se no decurso deste tempo em todas as ocasiões e encontros que se teve com o inimigo, e nas facções de maior importância nos postos de maior risco, mostrando grande valor e zelo do serviço de Vossa Majestade.

Havendo-se visto esta oferta, considerando D. João da Costa e Jorge de Melo que será conveniência do serviço de Vossa Majestade admiti-la, assim por escusar que estes franceses vão descontentes a sua terra e lancem voz da pouca estimação que deles se fez neste Reino, intimidando outros para duvidarem vir a ele quando a necessidade obrigue a procurá-los, como porque sendo soldados práticos poderão servir melhor que os bisonhos que se levantarem de novo, e fazendo-o na infantaria não terão tanta ocasião de se ausentar, como a teriam se servissem a cavalo, por todas estas razões são de parecer que Vossa Majestade deve de admitir a oferta, ordenando que a cada um dos cem soldados se dê uma paga de quatro mil réis para se poderem vestir, e seus socorros ordinários na forma que são socorridos os soldados portugueses, e depois de formada esta companhia se poderá remeter ao Alentejo, com ordem ao Conde governador das armas que agregue a um dos terços daquele exército.

Joane Mendes de Vasconcelos é de parecer que não se deve de admitir esta oferta, entendendo que sendo esta gente a escória de todos os estrangeiros que passaram a este Reino, não servirá tão bem como o farão os soldados portugueses, ainda que sejam bisonhos, entendendo também que estes franceses, estando já costumados à vida de vagabundos, como se virem com as pagas e vestidos, por mais cuidado que se tenha com eles procurarão fugir, e que o receio do dano que eles podem causar indo-se descontentes deste Reino mal se poderá atalhar com os acomodar, sendo já idos tantos de mais autoridade e importância que eles, queixosos de não se lhes pagar o que se lhes devia, despedidos do serviço de Vossa Majestade, a cujas queixas é de crer se dará mais crédito nas suas terras, do que se dará a estes, sendo gente de tão pouca importância. Lisboa 22 de Agosto de 1645.

O Rei acrescenta à margem, como resposta ao parecer: Tenho deferido noutra consulta. Caldas, 13 de Setembro de 645.

Jean Boustier de Lanue seria mais tarde promovido a capitão de dragões, tendo morrido em combate em Dezembro de 1646.

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1645, maço 5, consulta de 22 de Agosto de 1645.

Imagem: “O cavaleiro”, óleo de Gerard Terborsch.

Uma altercação entre militares e eclesiásticos em São João da Foz (1645)

O forte de São João Baptista da Foz do Douro, cuja construção foi iniciada em 1571, durante o reinado de D. Sebastião, estava necessitado de obras de remodelação quando começou a Guerra da Restauração. O francês engenheiro-mor do reino Charles Lassart elaborou o traçado dos melhoramentos e ampliação do forte em 1642, tendo as obras ficado a cargo do engenheiro João Torriano. Contudo, os trabalhos foram sendo atrasados devido a problemas surgidos com a Câmara do Porto. Um dos muitos e frequentes episódios de conflito entre os poderes locais e as autoridades militares.

Em 1645, quando ocorreu o acontecimento narrado numa consulta do Conselho de Guerra e que vai ser aqui transcrito, as obras ainda não tinham começado. O choque entre o governador do forte e as autoridades eclesiásticas teve por causa próxima um incidente de costumes, mas não terá sido alheia a difícil relação entre civis e militares por motivos que transcendiam o que aqui vai ser apresentado. No entanto, todo o sucedido é demonstrativo de quanto o que hoje consideramos ser a esfera da vida privada estava sujeito ao escrutínio do público, ao nível da moral e dos costumes.

O cabido da Sé da cidade do Porto deu conta a Vossa Majestade dos excessos que diz haverem cometido Luís Pinto de Matos, capitão do castelo do lugar de São João da Foz, e seu filho e um sobrinho, de que indo os oficiais da justiça eclesiástica àquele lugar para notificar a uma mulher com que este capitão está publicamente amancebado, que aparecesse ante o vigário geral para ser admoestada na forma do Sagrado Concílio Tridentino, o dito capitão com seu filho e um sobrinho, e soldados do castelo, saíram aos oficiais e os espancaram, afrontaram e trataram muito mal, e que Vossa Majestade informado do caso, mandara a alguns ministros da Relação fizessem certa diligência e a remetessem a este Conselho. E por o capitão ser poderoso, se não fez obra no negócio, de que resultou fazerem a Vossa Majestade nova lembrança com a cópia dos autos que se fizeram dos ditos excessos para Vossa Majestade os mandar ver, e mandar acudir ao serviço de Deus com o castigo que merecem, pois os ministros eclesiásticos o não podem fazer, dizendo mais que este capitão tem a ocasião das portas dentro, e neste estado quer que o pároco o desobrigue da obrigação da Igreja, e lhe administre os sacramentos da confissão e sagrada comunhão.

Para se tomar resolução neste negócio, mandou Vossa Majestade por carta assinada de sua real mão ao chanceler da Relação do Porto, informasse do que passava neste caso, e ele o fez no papel incluso, no qual diz que viu os autos que o vigário geral e o cabido da Sé do Porto remeteu a Vossa Majestade com a queixa que faz do capitão Luís Pinto de Matos e de seu filho e de um parente seu, informando-se da verdade do caso achou o seguinte: Que o vigário geral compreendeu na visitação ao dito Luís Pinto por andar amancebado com uma moça solteira, e à mãe por consentidora, e conforme a isto quis proceder contra eles, e mandou ao lugar de São João da Foz a Jacinto de Almeida, escrivão seu, e a um meirinho eclesiástico, para as notificarem viessem por ante ele, e como foi o escrivão e o meirinho, entenderam estas mulheres as queriam prender, pelo que valendo-se do filho do capitão, foi ele com um parente seu e outro soldado à casa onde estavam pousados, sem outras armas mais que as ordinárias, e chamando o dito escrivão, saiu ele a falar-lhe e se descompuseram, de maneira que o filho do capitão levou da espada, e ele lhe foi fugindo, e lhe deu algumas espadeiradas de maneira que caiu, e lhe deram duas feridinhas, uma na cabeça e outra numa mão, de pouca consideração; e dando-se recado ao capitão que o filho brigava, porque até então não tinha sabido nada, acudiu com alguns soldados, e chegando à parte onde estavam os companheiros do escrivão, porque tudo já estava quieto por acudir gente, e juntamente o vigário da igreja, religioso de São Bento, e começou o dito Luís Pinto a descompor-se em palavras contra os que vinham fazer as ditas diligências, dizendo que eram atrevidos em virem àquele lugar fazerem diligências que lhe tocavam a sua honra sem a sua licença, com outras iguais a estas, de maneira que os oficiais se foram sem fazer a diligência; e isto era em suma o que se passou neste caso.

E que este capitão não tem ali sua mulher, e a tem nesta cidade de Lisboa. E tinha aquela mulher que se chama Maria Tavira em sua casa, e com ela diziam estava amancebado, e o consentia a mãe Isabel Fernandes, e posto que alguns dias depois que sucedeu o caso a lançou fora, agora lhe disseram que a tornara a recolher; e assim parece a ele, chanceler, que posto que nos soldados não é muito estranhar terem por amigas mulheres solteiras, contudo o excesso do filho do capitão foi grande, e não lhe consta que o pai soubesse do que o filho tinha feito quando acudiu, mas era obrigação sua recolhê-lo e estranhar-lhe o que havia feito, e não se descompor com palavras escandalosas contra os oficiais eclesiásticos. Pelo que lhe pareceu que Vossa Majestadedeve mandar que o filho do capitão não vença soldo pelo tempo que parecer a Vossa Majestade, e que o capitão mande ir perante o governador das armas Fernão Teles de Meneses, e asperamente o repreenda do excesso que fez, fazendo-lhe fazer termo com cominação que acontecendo outra o castigará Vossa Majestade com o rigor que for servido. E a moça Maria Tavira e a mãe que dizem que consente, sejam degredadas do lugar de São João da Foz dez léguas, para que assim se evite e se atalhe este pecado.

O Conselho, conformando-se com o Doutor Lourenço Coelho Leitão, é de parecer que Vossa Majestade mande que na mesma conformidade se proceda, e que o filho de Luís Pinto de Matos, por castigo da culpa que cometeu, não vença soldo por tempo de quatro meses; e porquanto o que resulta contra Isabel Fernandes em ser encobridora do amancebamento da filha toca à Relação do Porto, se deve advertir ao governador Fernão Teles de Meneses que por aquela via se proceda contra ela, e seja castigada como for justiça. Lisboa a 7 de Julho de 1645.

A resposta de D. João IV foi a seguinte:

Como parece ao chanceler, e o soldo que não há-de vencer o filho do capitão seja por quatro meses. Rei. 11 de Julho de 645. E a Luís Pinto obrigue o Conselho a que tenha sua mulher consigo.

O capitão viria a ser afastado do cargo em 1646, e só nesse ano se iniciariam as obras de ampliação e melhoramento da fortificação.

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1645, mç. 5, consulta de 7 de Julho de 1645.

Imagem: “O trombeta, o oficial e a moça”, óleo de Gerard Terborch (1653).

A troca de prisioneiros (2ª parte) – o caso de Brás Lobero, ou Brás Fernandes

Ao mesmo tempo que decorria o processo relativo aos três prisioneiros portugueses considerados traidores, que deviam ser transferidos da cadeia de Elvas para a prisão do Limoeiro em Lisboa, o Conselho de Guerra debruçava-se sobre o ocorrido num caso semelhante, envolvendo um indivíduo natural de Castela, mas que servia a Coroa portuguesa. A consulta, embora diferente, é do mesmo dia da que foi transcrita na 1ª parte desta série.

Ordenando o Conselho ao secretário António Pereira soubesse de Joane Mendes de Vasconcelos a forma que se havia procedido em Castela na causa e morte de Brás Lobero, que neste Reino se chamava Brás Fernandes, para se satisfazer a ordem que Vossa Majestade vocalmente deu a D. João da Costa; respondeu Joane Mendes o que contém a sua carta inclusa, que em substância vem a ser, que sendo preso Brás Lobero, que vivia em Campo Maior, pelos castelhanos, andando à caça, foi enforcado e esquartejado, e enviada a cabeça a Albuquerque, donde era natural, depois de larga prisão, e correra sua causa em Badajoz, havendo-se passado a este Reino antes da feliz aclamação de Vossa Majestade do de Castela, onde estava muito criminoso, e além de servir de guia da nossa parte, ter feito grandes entradas nele de que era cabeça, não querendo nunca por estas razões os castelhanos tocá-lo, fazendo-se instância da nossa banda. E desejando ele Joane Mendes, pelo bem que ele havia servido, tomar alguma satisfação de sua morte, o não fez, por achar pessoa em quem a nosso respeito concorressem as qualidades e circunstâncias que se achavam em Brás Lobero a respeito dos castelhanos, antes lhe pareceu que eles em certo modo tomavam vingança dos que já da nossa parte se enforcaram o ano passado, como foram um Manuelinho e outros que se tomaram no Alandroal, cujos nomes não sabe, nos quais concorria uma inteira semelhança de nação, pessoas e crimes com Brás Lobero, e assim como então os castelhanos não fizeram demonstração de sentimento, lhe pareceu também dissimular, por as razões destes castigos de uma e outra parte serem muito justificadas.

E vendo-se o que Joane Mendes aponta em razão desta matéria, conformando-se o Conselho com seu parecer, acrescenta que o mesmo caso em termos se executou primeiro que sucedesse o de Brás Lobero na vila do Alandroal, mandando Vossa Majestade enforcar e esquartejar a um português que, havendo passado a Castela, ficou prisioneiro em uma entrada que fez o inimigo neste Reino, dizendo porém o pregão que por crimes que havia cometido neste Reino antes de passar ao de Castela se dera contra ele aquela sentença, e se executava, e isto mesmo e com este exemplo fizeram agora os castelhanos em Brás Lobero. E lembra o Conselho a Vossa Majestade que deve mandar reparar mui particularmente neste negócio em razão da muita parte de oficiais e soldados e fidalgos particulares que estão prisioneiros, e também daqueles que estando em Castela se passaram a este Reino, podendo-se justamente temer e recear que se enforcasse este homem o inimigo faria grande demonstração com os que tem prisioneiros em vingança do caso, e os que vieram de Castela repararam muito em ir servir a Vossa Majestade na guerra, persuadidos que se ficarem prisioneiros correrá por esta mesma razão grande perigo sua vida. Lisboa 27 de Julho de 1645.

O Rei concorda com o parecer do Conselho, por resolução assinada em 29 de Julho.

A indagação ao sucedido mostra a concordância de Joane Mendes com o procedimento levado a cabo pela justiça espanhola em relação a Brás Lobero, o que constitui, na prática, uma aceitação tácita de jurisprudência em casos semelhantes. A execução ficara a dever-se aos crimes praticados do outro lado da fronteira, antes da fuga de Brás Lobero para Portugal. O mesmo sucedera com os portugueses que haviam sido capturados e executados, não por serem considerados traidores à Coroa portuguesa, mas porque sobre eles pendiam acusações relativas a crimes praticados anteriormente. Uma separação cuidadosa destes casos era conveniente, de modo a não abrir caminho a retaliações indiscriminadas de parte a parte.

(continua)

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1645, maço 5, consulta de 27 de Julho de 1645.

Imagem: Gerard Teerborch. “Oficial lendo uma carta”, 1657-58.

As relações entre militares e civis e um caso de justiça em 1645

Não era somente devido às acções de guerra e depredação efectuadas pelos exércitos inimigos que as populações civis das fronteiras sofriam. Os próprios exércitos provinciais, em particular no Alentejo (por ser a província mais devastada pelas operações militares e aquela onde estacionaram mais efectivos durante o conflito) eram uma constante fonte de preocupações para as populações que tinham de aboletar e sustentar os oficiais e soldados. Aliás, as tensas relações entre civis e militares durante os conflitos da Era Moderna eram uma constante e o assunto foi abordado, para o caso português, num capítulo d’O Combatente durante a Guerra da Restauração.

No caso concreto da mulher, cujo estatuto era inferior ao do homem em qualquer estrato social, a fragilidade da sua segurança era evidenciada, por vezes de forma brutal, na forma como era tratada pelos militares, qualquer que fosse a patente destes. Se a justiça régia procurava pôr cobro aos abusos mais evidentes ou mais “escandalosos” (isto é, que eram mais notórios), a verdade é que não era fácil romper as barreiras impostas por interesses e privilégios particulares, nem lidar com o usual fechar de olhos a certos excessos da soldadesca. O caso que se passou em 1645 em Évora e que foi exposto ao Conselho de Guerra é um dos vários exemplos de abusos sofridos pelas mulheres e da dificuldade das queixosas em conseguirem aceder à justiça.

A transcrição que aqui se faz da consulta de Junho de 1645 ilustra o que acima fica referido.

Helena da Cruz e sua filha Mariana Correia, moradoras na cidade de Évora fizeram petição neste Conselho, relatando que por decreto de Vossa Majestade acusam a Rodrigo Franco, soldado pago, por haver desonrado a ela, Mariana Correia, e lhes haver levado sua fazenda, e se deu sentença pelo corregedor da dita cidade de Évora, a qual veio por apelação, e estando distribuída ao desembargador Francisco de Leão de Macedo, ouvidor das apelações crimes, se passou carta pelo desembargador conservador do Estanco das cartas de jogar, por o pai do delinquente ser requerente do contrato do Estanco. Pelo que as suplicantes recorreram a Vossa Majestade, que remeteu a causa a este Conselho de Guerra, e nele se pôs despacho, requeresse ao desembargador João Pinheiro, que conhecendo da causa, mandou passar duas cartas para se lhe remeterem os autos a que o conservador não deu cumprimento, sendo que ela, Helena da Cruz, anda nesta corte passando muitos trabalhos, e gastando seu remédio, e pedem a Vossa Majestade lhe faça mercê mandar, que o conservador do Estanco se não intrometa na causa, e remeta os autos ao Conselho de Guerra em comprimento das cartas que se lhe passaram.

Pela Informação que se houve do desembargador João Pinheiro constou que o conservador do Estanco não deu cumprimento às duas cartas, que como juiz dado por Vossa Majestade para as causas dos soldados pagos, lhe passou, deprecando-lhe as cumprisse, e remetesse as culpas para em seu juízo se dar livramento e satisfação à justiça, por ser só o competente por comissão e regimento de Vossa Majestade. E não somente não deu cumprimento a tais cartas, mas nem despacho pôs em que desse a razão de as não cumprir, em grande moléstia e opressão das suplicantes que requerem justiça, pois sendo o culpado soldado pago como se relata, a este Conselho de Guerra privativamente compete o conhecimento desta apelação; maiormente quando se relata que o réu não é o requerente do contrato do Estanco das cartas, senão seu pai, por cuja cabeça quer participar do privilégio do Estanco das cartas, sendo que ele por si é soldado pago, e assim por sua cabeça sujeito a este juízo da guerra, de que se não pode, nem deve isentar pela comunicação e participação do privilégio de seu pai, quando ele por si, e por sua cabeça, como soldado pago tem seu juiz privativo, que é este Conselho, e toda a contraria pretensão não pode ser justificada

E assim pareceu representar a Vossa Majestade a queixa das suplicantes para que seja servido ordenar ao conservador do Estanco dê cumprimento às cartas precatórias que se lhe passaram, ou de a razão por que as não cumpre, para Vossa Majestade mandar o que mais houver por seu Real serviço e satisfação da justiça.

Lisboa, 14 de Junho de 1645

Do seguimento desta consulta apenas se conhece o decreto régio, dado em 30 de Julho de 1645, que manda proceder “como parece” ao Conselho de Guerra.

Deve esclarecer-se que o contrato de Estanco das cartas de jogar concedia o monopólio da emissão das cartas de jogar (detido pela Coroa) a um particular – no caso, o pai do soldado prevaricador. Apesar das leis que proibiam o jogos de cartas (entre outros jogos de azar), na realidade aqueles eram tolerados dentro de certas condições, e eram muito populares entre oficiais e soldados, que jogavam cartas e dados a dinheiro.

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1645, maço 5, consulta de 14 de Junho de 1645.

Imagem: “Jogadores de cartas”, de Gerard Terborch.

“As forças sociais perante a guerra: as Cortes de 1645-46 e de 1653-54” – artigo de Fernando Dores Costa

Originalmente publicado na revista Análise Social, vol XXXVI (nº 161), 2001, pgs. 1147-1181, este interessante artigo de Fernando Dores Costa encontra-se online aqui.

Imagem: “A Apresentação”, de Gerard Terborch (1662). Polesden Lacey, The National Trust.

O ataque ao Vale de Matamoros, 25 de Novembro de 1653 – Parte 3

Gerard

Continuemos com a narrativa de Mateus Rodrigues:

[L]á pela tardezinha [hoje dir-se-ia “lá pela tardinha”], (…) já se ia o sol posto quando a nossa infantaria veio aparecendo a um alto, à vista da vila. Assim como os castelhanos viram a infantaria, ficaram arreados, mas contudo sempre com ânimo dos diabos, que bem se viu no que pelejaram sem terem coisa donde se fizessem fortes, mais que de uma igreja que tinham.

Assim como a infantaria esteve toda junta, formou-se em dois batalhões com suas mangas grossas de mosquetaria diante, e vieram-se chegando para a vila tocando-lhe as caixas [de guerra] a degolar, e a cavalaria toda, por todas as partes também arrimando-se à vila, tocando as trombetas a degolar, que parecia tudo uma notável confusão. As mangas de mosqueteiros que iam diante sempre iam lançando de si muita bala para a vila. O inimigo de dentro da vila choviam [mais correctamente, o autor deveria ter escrito “fazia chover”] balas sobre nós; contudo, assim como se arrimaram às trincheiras foram logo entrando por cima delas, apesar do inimigo. E já a este tempo eram Avé Marias [a hora litúrgica das Vésperas, após o sol posto], que nisso havia ainda mais confusão por ser de noite, que havia tão grande gritaria dentro que se ouvia duas léguas, e já neste tempo estava toda a gente dentro da vila, porém os tiros não cessavam, que até meia-noite houve muitos tiros. O inimigo não tinha donde se fizesse forte senão na igreja, além de que tinham lá a sua fazenda metida, que na vila não havia mais que gado e porcos, muitos, e carne de porco, que havia tanta de porcos vivos e mortos. Tinha este lugar mais de dez mil arrobas de carne, que tratavam ali de fazer chacina [carne conservada em sal] para venderem para fora.

Os defensores refugiaram-se na igreja, sem se quererem render. Só quando viram que os portugueses se preparavam para fazer saltar as portas com um petardo, e sob ameaça de serem todos degolados, decidiram aceitar a capitulação concedida pelo tenente-general Tamericurt, que foi a de poderem sair da vila com todos os bens que pudessem carregar às costas. Para desgosto de Mateus Rodrigues e dos outros soldados, que já contavam com a sua parte da pilhagem,  os cabos maiores do exército entraram no lugar de culto, onde estava reunida a parte mais valiosa dos bens dos moradores, puseram sentinelas à porta e não deixaram entrar os soldados. Logo que os habitantes de Vale de Matamoros saíram com o que puderam carregar, os oficiais trataram de fazer o inventário do valioso saque, pois se o lugar era pequeno, era mui rico, que tinha 200 vizinhos, era o mais fresco lugar de águas e frutas que havia em toda Castela.

Nessa mesma noite puseram fogo a todas as casas. Quando amanheceu, não havia nenhuma que o fogo não tivesse devorado. E foi ao amanhecer que os soldados se puseram em marcha, de regresso às respectivas praças. Mateus Rodrigues refere a desgraça dos feridos: não houve nenhum ferido por coisa pouca que levasse que não morresse, que tinha esta canalha deste lugar tão más entranhas que tinham todas as balas ervadas [untadas com um preparo à base de ervas venenosas – uma prática que, apesar de proibida entre cristãos, ocorria de quando em vez desde a Idade Média, neste caso com as pontas das flechas e dos virotes] e não tinha cura mais senão encomendar a Deus.

Apesar da vila ter sido destruída pelo fogo, a operação custou 200 homens aos portugueses. Nas suas memórias, Mateus Rodrigues recrimina o tenente-general Tamericurt por ter iniciado o ataque ao anoitecer, quando o inimigo estava alerta e ainda podia ver a força atacante. Se tivesse atacado duas horas antes do amanhecer, assevera o memorialista, teria apanhado o inimigo de surpresa e a reacção não seria tão forte. O desprezo que os oficiais demonstraram pela vida dos seus subordinados nesta operação, a desigualdade tremenda na hora de repartir o saque, um sentimento acumulado de injustiça, tudo isto fez crescer  em Mateus Rodrigues – ainda a convalescer da ferida recebida no combate de Arronches – a determinação de deixar o exército e regressar à sua terra de Águeda, ao cabo de mais de 12 anos de serviço.

A queima da vila de Matamoros foi uma pequena operação, que não mereceu mais do que umas breves linhas na monumental obra do Conde de Ericeira. Para o quase desconhecido soldado de cavalos português, autor de um escrito não menos valioso para o estudo da época, tratou-se de um ponto importante de viragem na sua vida. Tomou aí uma decisão: a deserção. Mas ainda antes de a pôr em prática, ver-se-ia envolvido numa outra operação militar, esta de maior envergadura e maior nomeada: a tomada de Oliva. A seu tempo será aqui tratada.

Bibliografia: veja-se a Parte 1 deste artigo.

Imagem: Gerard Terborch, “Oficial ditando uma carta”, c. 1655, National Gallery, Londres. Compare-se este quadro com outro do mesmo autor, já publicado aqui.

The Municipal Administration in Elvas During the Portuguese Restoration War (1640-1668) – artigo online, em inglês

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Apesar de este artigo estar disponível on-line apenas na língua de Shakespeare, o seu interesse levou-me a incluir aqui a ligação para o mesmo.

FONSECA, Teresa, “The Municipal Administration in Elvas During the Portuguese Restoration War (1640-1668)”, in e-Journal of Portuguese History, Vol. 6, nº 2, Porto, 2008.

O resumo do artigo em língua portuguesa encontra-se aqui.

Imagem: “A carta recusada”, quadro de Gerard Terborch, 1655. Note-se no pormenor do trombeta, à esquerda.

As mulheres e a guerra

TERBORCH

Um dos títulos mais recentes na área da História Militar da Era Moderna é Women, Armies, and Warfare in Early Modern Europe, de John A. Lynn II (New York, Cambridge University Press, 2008 – este autor assinava anteriormente apenas como John A. Lynn). Não é a melhor das obras de Lynn: uma estrutura pouco clara, um texto assente sobretudo em fontes secundárias, uma quase ausência de fontes primárias. No entanto, não deixa de ter algum interesse, pois entra num campo ainda pouco estudado: a relação das mulheres com o meio militar, numa época em que os interditos e a representação de valores eram, em grande parte, desfavoráveis ao sexo feminino, mas que se esbatiam – sem se apagarem totalmente – no seio da comunidade castrense. A mulher como companheira, legítima ou ilegítima, do militar, ganhando a vida com o comércio, incluindo o do próprio corpo, participando, por vezes activamente, nos perigos dos combates ou, no mínimo, nas actividades rotineiras dos exércitos. Em qualquer dos casos, sempre sujeita a cair vítima da violência de campanha, tal como a mulher que não se integrava na comunidade militar, mas que se deparava com a rudeza dos combatentes quando irrompiam pelas suas casas e propriedades para se alojarem ou, pior, com o intuito de pilhar e violar.

No período da Guerra da Restauração não são muito numerosas as referências à presença feminina enquanto acompanhante regular dos exércitos no terreno. A sazonalidade das operações de maior envergadura e, por outro lado, a especificidade das pequenas operações de saque e pilhagem, não davam azo a que a mulher se encontrasse com frequência ao lado dos militares no terreno, ao contrário do que sucedia, por exemplo, com os exércitos da Guerra dos Trinta Anos. Todavia, no que concerne a situações em que a mulher se podia encontrar no teatro de operações, sob os mais variados aspectos, as fontes não são tão escassas. Respigo aqui algumas passagens de dois casos diferentes: a mulher que participa activamente na guerra e a mulher que é vítima acidental das operações militares. Incentivos ao aprofundamento da pesquisa e análise sobre o tema, vertidas, como é habitual neste espaço, para português actual.

1. A mulher combatente (não enquadrada no exército)

Durante o ataque espanhol a Ouguela, em 1644, saiu a esta defensa uma mulher com um chuço, que pelejou nas trincheiras como qualquer soldado animoso; e se afirma que dos castelhanos mortos teve ela sua parte; foi ferida, e querendo-a um soldado retirar, o não consentiu, antes com maior ânimo se embraveceu e continuou a peleja. (ARAÚJO, João Salgado de, Successos Militares das Armas Portuguesas em suas fronteiras depois da Real acclamação contra Castella. Com a geografia das Prouincias, & nobreza dellas, Lisboa, Paulo Craesbeeck, 1644, pg. 225 v)

Há nesta vila [de Olivença] uma moça, criada no campo, chamada Maria; serve a um seu parente lavrador; esta moça, tocando a rebate, sai no campo armada de peito e espaldar e morrião, com clavina [carabina] nas mãos, em um cavalo de seu amo; vai a ele, e sendo na vila acode à trincheira com valor e bizarria.

É esta moça de tantas forças, que um capitão de pouco mais de vinte anos de idade me afirmou, que pegando-lhe ela de uma mão, para se livrar foi necessário querer ela largar-lha. (Aires Varela, Sucessos que ouve nas fronteiras de Elvas, Olivença, Campo Maior e Ouguela, o primeiro anno da Recuperação de Portugal, que começou em 1º de Dezembro de 1640 e fez fim em ultimo de Novembro de 1641, Elvas, Typografia Progresso de António José Torres de Carvalho, 1901, pg. 33)

2. A mulher enquanto vítima das operações militares

Após a tomada da vila de Oliva pelas forças portuguesas, em 10 de Janeiro de 1654, e de acordo com as capitulações acordadas entre sitiantes e sitiados, o soldado Mateus Rodrigues (Matheus Roiz) assistiu ao desfilar dos civis que abandonavam a vila, passando no meio das fileiras de soldados portugueses que ladeavam a estrada. Comoveu o soldado a situação em que muitas mulheres se encontravam: não poderei aqui encarecer as grandes lástimas que neste dia aqui vi, porque além destas mulheres se verem fora de seu natural [ou seja, da sua terra natal] para sempre, com suas fazendas perdidas, fazia tão mau tempo que não se podia bulir com a muita água que chovia, que quando elas começaram assim era logo pela manhã, em 10 de Janeiro, ao Domingo, de 1654, e até noite nunca jamais deixou de chover, que suposto que Jerez de los Caballeros estava dali duas léguas, [que era] para onde esta gente se havia de retirar, muita dela havia de ficar ainda fora (…). Estas mulheres (…) eram entre todas 704, fora meninos, que passavam de 1.000 crianças e as demais delas mui pequenas. E havia mulher que levava duas nos braços e três em o rabo (…) [ou seja, envoltas num xaile às costas], uns gemendo e as mais chorando. Que como iam carregadas de fato à cabeça e levavam muitas delas muitos mantéus e saias vestidas, e como chovia muito, enchia[m]-se-lhe os fatos de água e não podiam bulir, e a tudo isto nós ali parados (…) esperando a água a pé quedo, (…) que ainda que quiséssemos fazer algum bem áquelas mulheres, não podíamos. (…) E trazia o bom velho [o governador de Oliva] consigo diante as suas duas filhas donzelas, que eram bizarras [quer dizer, bonitas]. Mas vinham elas tão enfadadas, que vinham muito cobertas, e não davam lugar a que víssemos bem suas partes, que não era o tempo para elas se deixarem ver. (Manuscrito de Matheus Roiz, pgs. 385-386).

Imagem: “Homem oferecendo moedas a uma mulher”, 1660-1663, por Gerard Terborch, Museu do Louvre. Um militar (de cavalaria), uma jovem mulher, e a expectativa de uma transacção não inocente.

O trombeta

Trombeta não era propriamente um posto, mas um cargo. Existia somente nas unidades de cavalaria, cumprindo a sinalização sonora das ordens que na infantaria cabia aos tambores (ou atambores, como na época também se dizia). O instrumento de sopro designava o cargo. Mas as funções do trombeta não se limitavam aos toques de bota-sela, cerra a eles! (a “carga!” de tempos posteriores, pois no tempo da Guerra da Restauração o termo carga significava disparar uma arma de fogo), retirada e outros. Era um elemento importante como parlamentário na altura dos contactos com o inimigo, mensageiro entre unidades, até espião, quando as circunstâncias o proporcionavam. Sobre o trombeta escreveu D. João de Azevedo e Ataíde na página 28 do seu rascunho:

O ofício de trombeta não é de si mecânico como os tambores da infantaria, antes podem subir e vir a montar por suas partes [isto é, ascender na hierarquia militar pelo valor demonstrado]. Convém que sejam práticos e entendidos, para que quando suceder haverem de levar algum recado ou embaixada ao campo inimigo, o saibam dar e notarem o que lá virem para o referir pontualmente, com tal sagacidade que o inimigo não possa tirar deles coisa alguma, com que venha em conhecimento de algum segredo escondido, além do que um bom trombeta ornamenta uma companhia.

Convém que saiba ler e escrever para tomar as listas das guardas por escrito, e ir avisá-las quando for mandado (…). Costuma ter uma companhia dois trombetas. Um aloja em casa do alferes, aonde está o estandarte, e o outro com o capitão da companhia. Ambos devem de ordinário trazer consigo os trombetas para que, oferecendo-se por necessário haverem de tocar, não façam dilação nenhuma.

A referência ao ofício mecânico dos tambores de infantaria alude ao trabalho braçal, o qual desvalorizava o indivíduo na hierarquia social. Na representação mental dos valores sociais da época, o trombeta tinha assim um ofício mais honrado. O trajo do trombeta era (quando possível) mais vistoso e elaborado do que os demais militares, daí a alusão à “ornamentação” que proporcionava à companhia. Embora isso não seja realçado pelas fontes iconográficas disponíveis para o exército português do período, era comum entre exércitos estrangeiros.

Alguns trombetas do exército português eram de raça negra. Como nota final, registe-se que da trombeta (instrumento de sopro) pendia uma bandeirola com o escudo real português.

Imagens: Em cima, pormenor de um painel do biombo do Visconde de Fonte Arcada (arte sino-portuguesa), representando trombetas do exército português. Museu Nacional de Arte Antiga. Ao meio, pormenor da água-forte de Dirk Stoop sobre a Batalha das Linhas de Elvas, 1659 – note-se o trombeta à margem do combate; Biblioteca Nacional, Iconografia, E1090V. Em baixo, trombeta aguardando que um oficial componha a mensagem que irá entregar. Quadro de Gerard Terborch (década de 60 do séc. XVII), Gemäldegalerie, Dresden.