1º de Dezembro

Olhando para além da guerra que resultou do 1º de Dezembro de 1640 e que é a razão de ser deste blog, quase a entrar no décimo ano de vida, agradeço a todos os amigos que comigo têm colaborado.

Bem hajam.

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O contrato com os capitães de cavalos da província da Beira (1663-1664)

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A introdução do contrato com os capitães de cavalos em 1647 foi uma medida destinada a reorganizar e a conferir maior operacionalidade à cavalaria do exército português. Sobre este assunto foram já publicados artigos aqui, aqui e aqui. Inicialmente só abrangeu a cavalaria do exército da província do Alentejo, por ser aí mais numerosa e mais necessária. Após a chegada do Conde de Schomberg a Portugal, o contrato foi alargado aos outros exércitos provinciais. A medida foi tomada para travar uma reorganização mais profunda que o Conde tinha pretendido: a implementação do sistema regimental, que poria fim aos privilégios dos capitães de cavalaria, principalmente à sua ampla autonomia na condução da guerra de saque e pilhagem. No caso vertente, o contrato com os capitães de cavalos da Beira foi objecto de uma consulta ao Conselho de Guerra em 1664, retomando as propostas e contra-propostas do ano anterior.

Em 21 de Março de 1663, uma carta régia dirigida ao mestre de campo general Pedro Jacques de Magalhães mandava aplicar o contrato às companhias de cavalos do exército daquela província, à semelhança do que se fazia com as do Alentejo. Os capitães e o comissário geral D. António Maldonado protestaram, tendo lavrado uma petição ao Rei, em 22 de Setembro de 1663, que foi vista pelo Conselho de Guerra, juntamente com outras cartas particulares, incluindo a do próprio comissário geral. É sobre este conjunto de cartas que se pronuncia o Conselho de Guerra em 19 de Fevereiro de 1664, nos seguintes termos:

Dado que os capitães de cavalos e o Conselho de Guerra não concorreram com o seu consentimento neste contrato, (pois fora imposto e não negociado, ao contrário do do exército do Alentejo), não era de crer que os oficiais da cavalaria estivessem de acordo com o dito contrato sem se lhes dar palha para os cavalos e sem haver dinheiro pronto para a contribuição do contrato, como se pratica no Alentejo.

O Conselho foi de parecer que se devia procurar fazer com que, dos lugares da província da Beira, se acudisse com palha para sustento da cavalaria, que se trouxesse para as praças onde assistisse a cavalaria e às casas que servissem de depósito, despendendo-se com a conta e razão que conviesse, “porque noutra forma nunca os oficiais da cavalaria podem ser obrigados às condições dele, faltando-se-lhe com estas”. Já quanto ao pedido de que se levasse em conta os cavalos que morressem nas marchas, o Conselho deu parecer negativo, devendo ser indeferido para que não se desse exemplo que poderia ser muito prejudicial ao serviço de Sua Majestade; “porém os que constar aos oficiais da fazenda que, respeito das largas marchas de Alentejo, Minho e Trás-os-Montes, morreram, e não por culpa de seus oficiais e soldados, sempre será justo se lhe levem em conta, ou faça toda a equidade, como aponta a contadoria geral na sua informação, e o Conde do prado na carta junta, como também o fez por outra o Conde de São João”.

Dando despacho à consulta, o Rei escreveu “Como parece” em 7 de Março de 1664.

Anexa à consulta e datada de 22 de Setembro de 1663, a carta dos capitães de cavalos do exército provincial da Beira é do seguinte teor:

O comissário general e capitães de cavalos da Província da Beira, que Vossa Majestade foi servido mandar por carta de vinte e um de Março de 1663 ao mestre de campo general Pedro Jacques de Magalhães, a cujo cargo está o governo das armas da dita Província, fizesse dar à execução a entrega das tropas, por arca e contrato, a eles, oficiais, na forma em que as têm os capitães da Província do Alentejo, e porque eles, suplicantes, sem serem ouvidos e perguntados para aceitarem o dito contrato, foram obrigados à dita entrega, que aceitaram por ser em tempo que estavam para marchar à província de Alentejo e não perturbarem o socorro com dilações de réplicas.

Pedem a Vossa Majestade, em consideração do amor e bom zelo com que servem, lhe faça Vossa Majestade mandar ver as razões que apontam em o papel que oferecem e remediar o dano que recebem em o contrato.

Em os últimos de Abril acodem os socorros da Província da Beira à do Alentejo, com que ficam os oficiais da cavalaria sem dar verde às suas tropas [colocar os cavalos das companhias em pastagens], e não só perdem o lucro que podiam tirar em lho dar por sua conta, e como o não comem, lhe morrem de enfermidades e com o trabalho de socorrer as Províncias aonde os mandam a melhora dos cavalos. Por que [pelo que] Vossa Majestade deve mandar se lhe levem em conta os que morrerem nestas marchas, derrogando o capítulo tantos do regimento, ou dando-se-lhe cada ano uns tantos cavalos mortos.

A falta do assento da palha diverte a condição do contrato e estilo que se guarda no Alentejo, porque Vossa Majestade foi servido mandar se fizesse a entrega das tropas, o que vem a ser em prejuízo deles, oficiais, por lhe faltar grande parte do ano a palha, com que enfraquecem os cavalos e ficam nisto incapazes de serviço.

A consignação de dinheiro à província nem é bastante para trigo e cevada e primeiras planas, com que lhe não podem pagar a contribuição do contrato, e faltando esta não é possível que eles, oficiais, metam cavalos nas tropas, e diminuindo o valor da entrega nem poderão vencer a dita contribuição da arca e contrato, nem crescerá o número da cavalaria. Por que Vossa Majestade deve de mandar fazer assento de palha como se estila na Província do Alentejo, e nomear consignação certa de dinheiro para satisfação do vencerem com contrato, porque em outra forma não poderão eles, oficiais, faltando-lhe com as condições do contrato, observá-lo.

Espera pelo bem que servem da Real grandeza de Vossa Majestade que, informando-se Vossa Majestade da verdade, lhe faça mercê de mandar compor e tomar meio capaz nesta matéria como mais convier ao serviço de Vossa Majestade. Guarde Deus a Católica e Real Pessoa de Vossa Majestade como todos havemos mister. Almeida, em 22 de Setembro de 1663.

E assim também os mantimentos que correm por conta dos capitães da Província de Entre Douro [e Minho] o ofereciam até agora.

(assinaturas de capitães): João Soares de Almeida, Fernão Cabral, Paulo Homem e mais dois ilegíveis.

Fonte: ANTT, CG, Consultas, 1664, mç. 24, consulta de 19 de Fevereiro de 1664, com anexos relativos a 1663.

Imagem: Pieter Meulener, dois óleos com temas de cavalaria seiscentista.

Breves biografias (1) – um açoriano na batalha de Ameixial: o mestre de campo Sebastião Correia de Lorvela

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Quando comandou o terço de Cascais na batalha de Ameixial em Junho de 1663, o mestre de campo Sebastião Correia de Lorvela era já um veterano nas lides da guerra. Ainda no tempo da Monarquia Dual, em 1638, fora provido no posto de capitão de infantaria de uma companhia que ele próprio levantara nas ilhas dos Açores, e com ela partiu para o Brasil na armada do Conde da Torre (D. Fernando Martins de Mascarenhas), na demonstração de força contra a ocupação holandesa.

Entre 1642 e 1643 andou embarcado, continuando a comandar a sua companhia de infantaria. Na campanha de 1643 é referido como capitão de uma companhia de cavalaria durante os combates que ocorreram no Alentejo e Extremadura espanhola, participando nas acções de Villanueva del Fresno e Alconchel, entre outras. Seria uma promoção em relação ao posto que ocupava anteriormente, todavia regressou ao comando de uma companhia de infantaria a bordo da Armada.

A promoção a mestre de campo viria em 1657, sendo provido no comando de um terço de infantaria que recrutou nas ilhas dos Açores. No cerco de Badajoz em 1658 caiu prisioneiro dos espanhóis, tendo permanecido 8 meses cativo em Madrid. As ocasionais trocas de prisioneiros trazem-no de novo a Portugal. Em 1662 é mestre de campo do terço de Cascais, que durante as épocas de campanha no Alentejo se alojava em Estremoz. Participou na inglória campanha de 1662, durante a qual muitas praças de armas foram tomadas pelo exército espanhol comandado por D. Juan de Áustria. Em 1663 comandou o seu terço na batalha de Ameixial. Foi general da artilharia do Brasil ad honorem, uma patente que acumulava com a de mestre de campo, mas que era meramente honorífica.

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Secretaria de Guerra, Livro 27.º, fls. 81 v- 82 v, registo de 10 de Outubro de 1663.

Imagem: Cena de combate, óleo de Pieter Meulener (pormenor).

A situação da Torre de São Gião (São Julião da Barra) em Abril de 1657

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A defesa de Lisboa a partir da barra do rio Tejo foi uma preocupação constante no decurso da Guerra da Restauração. Apesar da ameaça de um ataque da marinha de guerra de Filipe IV nunca ter sido concretizada, essa possibilidade manteve-se real, assente no exemplo de 1580. E em tempos mais recentes, o bloqueio imposto pela esquadra inglesa parlamentarista (em perseguição do Príncipe Rupert, sobrinho de Carlos I de Inglaterra, que viera abrigar-se em Lisboa em 1650) demonstrara as fragilidades da fronteira marítima e fluvial do Reino. Por esse motivo, são frequentes as consultas relativas à situação das fortalezas onde assentava a defesa costeira.

O forte de São Gião (conhecido actualmente por São Julião da Barra) era um dos pontos mais importantes dessa defesa. Numa consulta de 1657 são enumeradas as necessidades que a fortaleza e a sua guarnição tinham, bem como os meios que urgia pôr em prática para as suprir. Aqui fica a transcrição, vertida para a ortografia actual.

Memória de algumas cousas que convém se ordene logo na fortaleza de São Gião

1. Que a pólvora se troque logo com outra, por estar quase perdida a da Torre.

2. Que se façam reparos de sobresselente para as peças e se consertarem todos os que estiverem para isso, e porque as mantas não são de efeito, se deixarão somente doze peças nas carretas para qualquer ocasião repentina e as mais estarão em pontaletes ou abatidas e as carretas guardadas para quando sejam necessárias.

3. Que os soldados que estão naquela praça e forem de serviço se agreguem logo
às companhias dos capitães Martim Correia e Luís da Costa, por não terem ambas mais que cento e vinte.

4. E que os que não estiverem para servir, os desobriguem, e que o mesmo se faça com os soldados de Belém, porque S. Gião se há-de prover com duas companhias revezadas, e os de Belém por ramos, para que tenham sempre os soldados de sua lotação.

5. Que se procurem empreiteiros que tomem por sua conta fazer em S. Gião a obra que se aponta, para reparo da ruína que vai fazendo o mar, e tendo fianças bem abonadas e não passando o custo do que está orçado, se dará a ordem do Conde de Cantanhede para que a obra se faça. E quando não seja conveniente, que os buracos que o mar tem aberto e as pedras que tem comido se reparem pela melhor via que for possível.

6. Que à capela de S. Gião se aplique logo fábrica na forma que dantes a tinha, ou na que parecer mais conveniente.

7. Que o clérigo nomeado para assistir na cabeça seca se faça logo ir com efeito.

8. Que procure o Conselho o modo como se poderão acomodar os capitães e oficiais que agora se escusam em S. Gião.

9. Que para socorrerem as companhias que hão-de guarnecer S. Gião e as mais praças da barra, e os capitães e oficiais delas, convirá que toda a consignação que se paga na Alfândega para estes efeitos se entregue ao tesoureiro geral do Consulado, para que se pague por ele assim como se pagam as mais companhias do Terço da Armada.

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1657, Maço 17, memória anexa à consulta de 5 de Abril de 1657.

Imagem: Forte de São Gião (São Julião da Barra) na actualidade.

A praça de Peniche em 1657 – mais um documento relativo à defesa costeira

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Por diversas vezes têm sido apresentados aqui documentos relativos à praça de Peniche durante a Guerra da Restauração, nomeadamente em 1644 (dois artigos) e 1657. Ainda relativamente a este último ano, aqui fica a transcrição de uma carta que, embora não assinada, terá sido provavelmente enviada ao Conselho de Guerra pelo governador das comarcas de Leiria e Torres Vedras, Manuel Freire de Andrade, a respeito da fortificação daquela vila.

Sendo Vossa Majestade servido mandar que a vila de Peniche se fortificasse conforme a planta que neste Conselho apresentei, se lhe deu princípio reconhecendo os fundamentos de que se tinha só notícia por informação dos moradores, como manifestei a Vossa Majestade, que afirmariam não haver mais que seis ou oito palmos de área por baixo da qual se acharia um salão capaz de se fundar nele.

Feita agora experiência se acha o contrário, porque tendo já abertos quinze palmos de alto, nem ainda com estacas que lhe fiz meter, de treze palmos mais, se acha firme. Pelo que considerando com grande atenção a capacidade do sítio, o quanto importa a fortificação daquela vila e o grande custo que faria sendo fundada sobre estacadas, me pareceu conveniente mudar-lhe a forma, recolhendo-a por dentro das marinhas com a que a planta junta representa.

Tem por este lugar de mais dos bons fundamentos que promete as vantagens das praças cuja fortificação em algumas partes se retira para o centro, sem participar do maior discómodo que é diminuir sua capacidade, porquanto esta vila a tem grandíssima, e é muito de notar que sendo suas defensas todas compreendidas do mosquete, não pode ser cometida por qualquer parte sem que o inimigo seja ofendido de toda, além de que se junta o fosso das costumadas inundações de área. Com estas comodidades se não deve reparar em algumas casas que corta em uma ponta da vila e em Peniche velho, por não serem de muita consideração, mormente quando quase todas não impedem a fábrica das muralhas, mas somente sua perfeição e fim da obra.

No demais se pode seguir em tudo a outra planta a que me remeto. Vossa Majestade mandará o que for servido. Lisboa, 26 de Setembro de 1657.

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1657, mç. 17, carta de 26 de Setembro de 1657.

Imagem: Vista da fortificação seiscentista de Peniche. Foto de JPF.

O Pelourinho, nº 20

O Pelourinho 20

Saiu o número 20 da revista O Pelourinho. Um agradecimento especial ao seu director, o estimado amigo Moisés Cayetano Rosado, por disponibilizar a versão em PDF que ora se apresenta. Aqui ficam as suas palavras:

A finales de agosto lo llevaremos al Seminário Intenacional de Almeida, donde se ofrecerán a los asistentes ejemplares editados en papel. El 11 de septiembre será presentado en Vila Viçosa, donde igualmente se distribuirá entre los asistentes. En octubre se hará en Badajoz.
A lo largo de septiembre y octubre será enviado por correo postal a nuestro directorio (asociaciones, Ayuntamientos, Câmaras Municipales, bibliotecas, particulares…) de España, Portugal y otros países.