A fortificação das praças do partido (distrito militar) de Riba Coa em 1657

Urgência na reparação ou na edificação de fortificações, falta de mão de obra e escassez de meios financeiros para concretizar os projectos. Três aspectos de uma constante da guerra em qualquer uma das fronteiras, que num caso específico – o do partido (ou distrito militar) de Riba Coa em 1657 – é abordado pelo respectivo governador das armas, D. Rodrigo de Castro, numa carta enviada ao Conselho de Guerra. Nessa missiva, avançava soluções para ultrapassar os obstáculos acima referidos.

Para conseguir mão de obra, propunha chamar a gente de guerra que ainda não tinha sido convocada para os terços de auxiliares e volantes (da ordenança, estes últimos, destinados a acorrerem, quando necessário, à defesa de qualquer local do partido militar). Já não iam à guerra nem a outro serviço militar há mais de 8 anos, e seriam 14.727 homens. Deveriam trabalhar em turnos de 8 dias, 400 homens em cada turno, o que faria 117.816 homens de trabalho, necessários para cavar 12.515 braças cúbicas de terra, abrindo fossos para a defesa das praças. Dando a esta gente pão de munição como se estivessem em campanha, orçaria em 1.531.816 réis. Daqui resultaria uma poupança para a fazenda real. É isso que salienta D. Rodrigo de Castro na sua carta: venho aforrar a real fazenda de Vossa Majestade de dezoito contos, quatrocentos e noventa e seis mil, cento e dezoito réis, porque esta obra, fazendo-a os mestres e pagando-se-lhes na forma da estrutura que tem feito, importa vinte contos e vinte e oito mil réis. Para sobresselente de pão de munição de dois meses, a nove mil rações da gente que há-de guarnecer as praças e do pé de exército para o socorro delas, são necessários trezentos e trinta e três moios e vinte alqueires de trigo.

O assentista não estava obrigado a dar este alimento pelo seu contrato, mas comprometeu-se a pô-lo em farinha nas praças, pelo que D. Rodrigo solicitava que o Rei lhe mandasse, por carta, agradecer. Também os moradores foram persuadidos a colocar nas praças 2.400 carros de lenha sem despesa para a fazenda real. Solicitava também D. Rodrigo que o rei mandasse colocar o que fosse necessário nas praças para alimento da gente delas, e que não vindo o inimigo a importunar se poderia vender, recuperando a fazenda real a despesa feita: 1.249 quintais de carne e outros tantos de peixe seco, 1.200 alqueires de legumes, 6.000 almudes de vinho, 200 de azeite, 550 de vinagre, que importariam 11.395.940 réis.

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1657, mç. 17, consulta de 28 de Março de 1657.

Imagem: Soldados assaltando uma fortificação, quadro de Peter Snayers, período da Guerra dos 30 Anos.

Uma escaramuça na ponte sobre o rio Coa (20 de Março de 1664)

Numa consulta do Conselho de Guerra datada de 2 de Abril de 1664, é lida uma carta de Pedro Jacques de Magalhães, governador das armas do partido de Riba Coa. Nela dá conta o governador que o inimigo arruinou as pontes do rio Coa, tendo ele, Pedro Jacques, mandado reedificar a principal com madeira, para assim ter comunicação com a praça de Almeida. Mandou também fazer uma atalaia sobre a mesma ponte, guarnecida com 20 mosqueteiros. O que, sabendo o inimigo, veio em 20 de Março com 600 cavalos e 1.000 infantes , para ver se a podia destruir. Avisado deste intento, Pedro Jacques mandou ocupar com mosqueteiros os altos de uma e outra parte do rio, das quais o inimigo foi rechaçado e se retirou com perda, sem conseguir o que pretendia, travando-se escaramuça com os batalhões da vanguarda, em que lhe mataram e feriram soldados, procedendo os portugueses com valor.

E como as companhias de cavalos se encontram muito enfraquecidas, mandou o governador das armas o tenente-general da cavalaria D. António Maldonado à comarca de Lamego, para tomar os cavalos que nela houvesse, a fim de as reequipar.

O Conselho deu parecer que, para além de enviar os agradecimentos a Pedro Jacques, se lhe enviasse dinheiro para pagar os cavalos que se tomarem para remontar as tropas.

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1664, mç. 24, consulta de 2 de Abril de 1664.

Imagem: David Teniers, o Jovem, Interior da sala da guarda; MLibrary Digital Collections, University of Michigan.

O destino dos inválidos

O militar que recebia um ferimento grave e ficava impossibilitado exercer qualquer ofício podia passar o resto da vida na maior das misérias. A invalidez era, na maior parte dos casos, causada pela amputação de um membro ou, pior ainda, pela cegueira ou por uma incapacidade motriz mais extensa. Sem qualquer tipo de assistência, restava aos militares inválidos a atribuição de uma mercê régia que minorasse financeiramente, por pouco que fosse, a existência futura. A qualidade social da pessoa em causa e o serviço prestado à Coroa influenciavam a decisão sobre a quantia a atribuir como pensão e a sua extensão no tempo. As petições eram enviadas ao Conselho de Guerra, o qual emitia um parecer que depois era levado ao Rei (ou Rainha regente, entre 1656 e 1662) para despacho.

Se a invalidez ainda permitisse o desempenho de qualquer tarefa auxiliar, o ex-militar poderia ficar adstrito a um forte ou praça militar, prestando o serviço para o qual fosse capaz, recebendo em troca a pensão. Um destes casos foi o de Sebastião Lopes, natural de Távora, comarca de Pinhel, o qual durante 20 anos servira como soldado de infantaria, quer na sua província de origem, a Beira, quer nas de Entre-Douro-e-Minho, Trás-os-Montes e Alentejo. Portanto, em todas as fronteiras de guerra. Foi precisamente em 1665 que, tendo a sua unidade sido enviada como reforço ao exército de Entre-Douro-e-Minho, foi gravemente ferido. Conforme escreveu na sua petição, participou com a sua companhia no cerco de Lapela, tendo o inimigo quebrado a sua perna com uma bala de artilharia. Remediou-se com uma perna de pau, mas gastou tudo quanto tinha na cura, caindo então na maior pobreza e miséria. Pedia ao Conselho de Guerra lhe fosse concedida a mercê de dois tostões por dia em qualquer praça ou forte do partido de Riba Coa (a província da Beira estava dividida em dois “partidos”, ou distritos militares), “onde apoiado na muralha se oferece dar a vida por Sua Majestade, havendo ocasião”.

A petição foi apoiada pelo governador das armas de Riba Coa e pelo vedor geral (responsável pelas finanças e material de guerra) daquele partido, pelo facto de Sebastião Lopes ter servido sempre com valor. O Conselho de Guerra deu parecer favorável, mas apenas para a concessão de um tostão (ou seja, 100 réis) por dia, o que foi aprovado pelo Rei D. Afonso VI em Setembro de 1665. A quantia correspondia ao dobro do vencimento diário de um soldado pago de infantaria, mas não nos devemos iludir com a aparente generosidade: era uma quantia escassa face ao custo de vida do período, e as garantias que o ex-soldado a viesse a receber com pontualidade eram poucas. Refira-se que os soldados no activo recebiam uma ração diária de pão e carne, o que não era concedido, por regra, aos que estavam na situação de Sebastião Lopes.

Falhando a mercê régia, o ex-militar ficava reduzido à caridade, quase sempre a cargo das irmandades religiosas e providenciada aos indigentes de muitas cidades e vilas do reino.

Fonte documental: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1665, maço 25, caixa 91, consulta de 28 de Agosto de 1665.

Imagem: Peter Snayers, Combate de cavalaria.