O cargo de capitão-mor

Existe alguma confusão a respeito do cargo de capitão-mor, não sendo raro encontrar em obras publicadas, de divulgação ou mesmo trabalhos académicos de valor, a referência à designação de capitão-mor como posto militar no contexto da Guerra da Restauração. Tê-lo-á sido, mas antes de 1640.

O capitão-mor era o oficial responsável pelo recrutamento, treino e comando de tropas da ordenança numa dada localidade, fosse ela cidade, vila ou aldeia. Quando em 1570 D. Sebastião mandou que houvesse, em cada terra de Portugal, um capitão-mor, a função desempenhada por estes correspondia à de uma patente militar – ou seja, um posto. Segundo o Regimento dos capitães-mores, o capitão-mor seria responsável por uma companhia da ordenança. Em cada comarca haveria também um sargento-mor, a quem caberia o comando superior do conjunto das companhias dessa comarca, organizadas em terço da ordenança. A companhia era a unidade básica administrativa, o terço era uma unidade táctica. O grosso do exército que D. Sebastião objectivava constituir seria composto por elementos recrutados em cada terra pelo respectivo capitão-mor.

Com o passar dos tempos e o surgimento do exército pago, já no período da Guerra da Restauração, o capitão-mor transitou de posto militar para cargo que podia ser desempenhado por militar com qualquer patente, fosse ele do exército pago ou da milícia de ordenança. Esta milícia passou então a ser uma reserva de segunda linha, relegada até para terceira linha, quando em 1646 surgiram os milicianos auxiliares a pé, e em 1650 os auxiliares a cavalo. Não obstante, a capitania-mor manteve o prestígio de tempos anteriores, pois além das já referidas tarefas de recrutamento, treino e comando de tropas da ordenança, implicava também as funções de governo militar da localidade (caso não existisse um governador especificamente designado por entidades superiores). Em algumas terras esse governo podia caber a um sargento-mor (da ordenança), embora as funções primordiais deste fossem eminentemente militares.

Compreenderemos melhor o caso das capitanias-mores se virmos a listagem dos indivíduos que em 1646 desempenhavam tarefas de governo militar nas várias localidades no Alentejo. Encontramos nessa lista capitães-mores, sargentos-mores e governadores de praça propriamente ditos. O soldo que auferiam dizia respeito à patente militar que tinham (ou que passaram a ter) na altura da nomeação para o cargo. Vejamos (para aceder à lista, basta clicar no link abaixo):

Alentejo CM 1646

Como se pode verificar, o cargo de capitão-mor podia ser desempenhado por militares de variadas patentes. Num outro documento, respeitante à província da Beira e datado de 1663, é possível encontrar militares propostos (os quais seriam todos nomeados) para capitanias-mores cuja proveniência era igualmente diversa:

Para Castelo Rodrigo, o tenente de mestre de campo general António Ferreira Ferrão, que recebeu a patente e o soldo de mestre de campo.

Para Castelo Bom, o capitão de infantaria (pago) António de Figueiredo, um veterano do exército da monarquia dual na Flandres.

Para Segura, um Diogo Freire, que era capitão-mor de Idanha, mas que se dava muito mal com a população dessa localidade.

Fontes: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, maço 6, nº 303; e maço 23, consulta de 18 de Janeiro de 1663.

Imagem: Fortaleza de Juromenha. Foto de J. P. Freitas.