Estratificação e Mobilidade Social no Antigo Regime em Portugal (1640-1820), de Guilherme Maia de Loureiro

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Do Dr. Guilherme Maia de Loureiro recebi, há alguns meses, a obra Estratificação e Mobilidade Social no Antigo Regime em Portugal (1640-1820) (Guarda-Mor, Lisboa, 2015). Trata-se da publicação da sua tese de doutoramento, um trabalho que muito se recomenda. Aproveito para agradecer de novo ao Dr. Maia de Loureiro a amabilidade em me presentear com um exemplar.

Situação da praça de Peniche em Março de 1657

Fortaleza de Peniche

Já em duas ocasiões anteriores foi aqui focada a praça de Peniche, mais concretamente o estado da vila e fortaleza em 1644. Desta feita, é a capacidade defensiva daquela praça em 1657 que aqui se traz, através de uma carta enviada ao Conselho de Guerra, em 22 de Março daquele ano, pelo então governador de Peniche e das comarcas de Leiria e Torres Vedras, Manuel Freire de Andrade.

Na referida carta, o governador refere que, para dar cumprimento a uma ordem régia recebida em carta de 17 do mesmo mês, deixara a ocupação em que estava, que era a leva dos auxiliares de pé e de cavalo e a recondução de soldados fugidos, e passou a Peniche para fazer a relação do que faltava àquela praça para defesa dela. No seguimento dessa inspecção  apresentou o seguinte relatório:

Nas 2 companhias daquele presídio não há mais de 125 soldados pagos, quando cada uma deveria ter 150, e ainda se guarnecem as Berlengas com 25 soldados.
No forte estão 11 peças de artilharia de bronze, de 18, 16, 10 e 3 libras de calibre, e havia mais 8 ou 10 peças de ferro de pouco préstimo, e nenhuma destas peças tem carretas que não se apeiem logo ao primeiro disparo, por estarem gastas do tempo e do pouco cuidado que se houve no resguardo delas. Há oficiais e madeiras, e se se acudir logo a esta falta, se poderá remediá-la.

Na casa de armas haverá 500 arcabuzes e mosquetes bem tratados, mas não há para eles um só frasco [de carga de pólvora], nem bandolas. Não chega a oito quintais a corda que há no armazém. Haverá no máximo 55 quintais de pólvora, e houve mais uns tempos atrás, mas não sabe o governador os descaminhos que levou. Não havia mais do que nove cunhetes de balas de mosquete e arcabuz. Os artilheiros são ao todo 11, mas um deles é inútil por estar entrevado, dois assistem nas Berlengas, e nos 8 restantes não viu entre eles um homem conhecedor do seu ofício.

Na praça não há abastecimentos de género nenhum, e não só sendo necessários, acresce algum presídio de auxiliares. Há na terra o que dar a comer aos soldados, mas convém ter de sobresselente para qualquer aperto que se ofereça, e também para prover às Berlengas, porque estiveram os soldados desde o início da Quaresma até à data da elaboração do relatório sem comerem, por não dar o tempo lugar a os poderem socorrer, e era o aperto tão grande que os julgaram por mortos, e na véspera de Manuel Freire chegar a Peniche lhes meteram, apesar do risco do mar, vinte sacos de biscoito e um pouco de arroz e outras coisas necessárias, e tudo chegou em boa ordem. Manuel Freire deu ordem para que lhes fizessem chegar mais abastecimentos.

Da fortificação, o que está obrado lhe pareceu bem, porém não é o suficiente, pois que se o inimigo desembarcar e ganhar a vila (que não tem nenhuma defesa) pelas casas que ficam junto do forte, poderá durar pouco a resistência. Manuel Freire diz que se deve fortificar a língua de areia que faz entrada para a vila, porque ao resto o fez a Natureza inexpugnável. E em pouco tempo mal se poderá fazer obra tão grande, porém se pode remediar consertando-se a plataforma que está em Peniche o Velho, metendo-se mais artilharia, porque tem só 3 peças de ferro. E o mesmo se pode fazer na ponte, crescendo-lhe algum terraplano, para ficar a artilharia que se puser em sítio mais superior. E também se deve consertar a plataforma do cais novo, para que fique cruzando a artilharia a entrada de Peniche, fazendo-se de uma plataforma à outra uma trincheira de terra e faxina.

O Rei, por decreto de 14 de Abril, manda advertir a Rui Correia Lucas que tenha em conta as recomendações.

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1657, mç. 17, consulta de 27 de Março de 1657.

Imagem: vista aérea da fortaleza de Peniche; imagem do blog Espaço e Memória, da Associação Cultural de Oeiras.

“A Batalha de Montes Claros. Perspectiva de um Engenheiro Militar”, de José Paulo Berger

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O mais recente estudo sobre Montes Claros, da autoria do Coronel de Engenharia José Paulo Berger, é uma excelente análise interpretativa sobre a decisiva batalha da Guerra da Restauração. Assente numa minuciosa investigação do terreno e das suas características, trata-se de um trabalho inovador, cuidadosamente pesquisado e muitíssimo bem escrito, que vem enriquecer a historiografia militar portuguesa. A não perder!

Assistência às viúvas e órfãos (um exemplo datado de 1665)

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No período da Guerra da Restauração não havia grandes perspectivas de sobrevivência, para as viúvas e órfãos de oficiais e soldados de origem popular, que não fosse recorrer à mercê régia e esperar que a sua petição fosse deferida, para que assim pudesse usufruir de alguma assistência pecuniária. O falecimento do marido significava, para a viúva, a privação de uma fonte de rendimento e a perspectiva de uma dependência da caridade para assegurar um mínimo de subsistência – a menos que conseguisse contrair novo matrimónio. Para os filhos ainda crianças, a mesma perspectiva de fome e privações se colocava, pois mesmo que eventuais soldos em atraso que estivessem em dívida ao falecido militar lhes fossem entregues, seria sempre muito pouco para assegurar uma subsistência continuada.

Por via do Conselho de Guerra ou através da mercê régia, era usual ser atribuído o equivalente a uma pequena pensão. O valor era quase sempre muito baixo, mal servindo para garantir, no sentido literal, o pão de cada dia. Aliás, o mesmo se passava em relação aos soldados que ficavam inválidos e que conseguiam obter uma mercê semelhante.

O caso da viúva do tenente da companhia de cavalaria do general Dinis de Melo de Castro é ilustrativo. O general de cavalaria era o único do exército do Alentejo a ter duas companhias sob o seu comando, tendo autorização para ter dois tenentes, um para cada uma delas. Eram também as mais numerosas, o que atestava o desafogo financeiro do fidalgo. Por morte de um dos tenentes, a viúva deste teve de apelar ao Conselho de Guerra.

Foi remetida ao Conselho de Guerra uma petição de Francisca Lopes, viúva de António Bernardo, tenente que foi do general da cavalaria Dinis de Melo de Castro, moradora em Borba. Depois de ter servido 14 anos contínuos, o marido morreu e deixou-a sem remédio algum, nem aos 3 filhos, e por ela ser mulher, não pode ganhar [dinheiro] para si nem para os ditos meninos. Pede a suplicante que seja dada a cada um dos filhos uma praça morta [o equivalente ao meio soldo que usufruía um soldado inválido].

O Conselho de Guerra, embora informado por Dinis de Melo de Castro dos merecimentos e valor do falecido tenente, propôs que fosse concedida apenas a mercê de duas praças mortas para os dois filhos mais velhos, para que tivessem com que se sustentar (um tostão por dia). O pedido teve de ser requerido pela via das mercês. Neste caso, como se vê, a viúva não conseguiu sequer assegurar para si qualquer remuneração compensatória.

Fonte: ANTT, CG, Consultas, 1665, mç. 25, consulta de 12 de Agosto de 1665.

Imagem: Óleo de Nicolaes Maes, meados do século XVII.

Do choque entre as justiças civil e militar – um caso de 1650

peasants-and-soldiers-outside-a-tavern (Jan Havicksz Steen)A definição das fronteiras de actuação da justiça, quando os crimes eram praticados por militares e as vítimas elementos da população civil, era algo muito difícil de estabelecer. Dada a situação de guerra pela qual o Reino passava e a necessidade de não derrogar os privilégios dos militares, a fim de não os desmotivar ainda mais perante as necessidades e perigos que tinham de enfrentar, os processos podiam arrastar-se anos, mesmo quando eram perpetrados em zonas distantes da fronteira de guerra.

O caso que aqui se exemplifica reporta-se a 1650, embora o crime em si tenha ocorrido anos antes. Os contornos exactos não são revelados nos documentos existentes, mas envolveu militares e membros do clero e, como causa primeira, a violação de uma mulher – um acontecimento muito frequente à época.

A consulta do Conselho de Guerra refere uma carta do desembargador João Carneiro de Morais, que o rei enviara ao Conselho de Guerra, sobre um caso passado em Óbidos, havia algum tempo já (a julgar por outras referências inclusas, antes de 11 de Junho, seguramente). Nela se refere que fora feita uma nova devassa “do arrombamento do castelo e cadeia da vila de Óbidos, sem embargo de que na primeira devassa não constou dos delinquentes, contudo averiguara claramente que foram seis soldados do presídio de Peniche, os quais comprados por dinheiro, induzidos de uns clérigos, com ajuda e favor do seu capitão Domingos Freire de Brito, cometeram o dito crime com as maiores circunstâncias de indolência que podia ser, a fim de tirarem um preso que o estava por desflorar uma moça em um lugar ermo, com grande violência”. O caso é complicado, pois mostra alguma hesitação do juiz desembargador em remeter ao Conselho de Guerra estas culpas (ou seja, o processo), uma vez que fora praticado há muito tempo, fora da milícia, e era considerado de lesa-majestade. Refere ainda o juiz os trâmites do processo, o facto de não terem sido remetidas culpas ao capitão, por causa de uma indefinição quanto aos juízos em que o processo deveria correr. O réu teria de ser conduzido à sua presença, o que não acontecera, e o crime era punível com pena de morte (Ordenação, lvº 5, tít. 48, § V). Estando o caso como estava, não podia o juiz fazer nada sem ordem firmada pela mão do Rei. E acrescenta que “estes soldados residem alguns no presídio de Peniche publicamente com grande escândalo e são mui facinorosos; e que contra quatro deles há prova na devassa bastante para a pena ordinária (…) que em tão insolente caso são indignos de todo o favor, e que é cousa infalível que se neste caso não houver um exemplar castigo, cada dia escalarão as cadeias, e que bem notória é a facilidade com que o fazem, pois naquela alçada tem três casos desta qualidade”. O juiz solicita que o Conde de Ericeira faça prender logo o capitão e soldados “que serão três ou quatro somente, os que hoje ali assistem”, e que a carta escrita ao Rei seja remetida ao Conselho de Guerra, para que se determine o que se há-de fazer, pois os processos destes soldados estão quase, afinal, à sua revelia.
O Conselho de Guerra, considerando que “(…) maiormente no tempo presente, em que não só as razões de direito e justiça, mas também as de conveniência obrigam a conservar os tais privilégios [dos soldados] e não os derrogar, com notório perigo de desgostar os soldados, que não tanto com os soldos, mas com o foro dos tais privilégios se animam a arriscar ainda em defensão do Reino, em tempo que as guerras estão tão vizinhas e tanto à porta”. O Conselho de Guerra procurou, na resposta, demonstrar que o juiz desembargador não tinha razão em querer julgar aquele caso, o qual devia ser tratado pelo próprio Conselho, uma vez que não tinha sido revogado o privilégio de que o capitão se valia (nem seria conveniente fazê-lo).

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1650, mç. 10, consulta de 29 de Agosto de 1650.

Imagem: “Soldados e camponeses em frente de uma taberna”, óleo de Jan Steen.

350 anos da batalha de Montes Claros (17 de Junho de 1665)

Passam hoje 350 anos sobre uma das mais importantes batalhas da Guerra da Restauração. O exército português, comandado por D. António Luís de Meneses (Conde de Cantanhede e Marquês de Marialva) e pelo Conde de Schomberg. compreendendo contingentes ingleses e franceses, derrotou nas proximidades de Vila Viçosa o exército espanhol comandado pelo Marquês de Caracena. Não foi uma batalha decisiva no imediato, mas contribuiu para apressar o final de um longo conflito que opunha as duas Coroas peninsulares.

Em breve será construído um Centro de Interpretação da Batalha de Montes Claros. A seu tempo serão aqui dadas mais informações.

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