A praça de Peniche em 1657 – mais um documento relativo à defesa costeira

fortaleza

Por diversas vezes têm sido apresentados aqui documentos relativos à praça de Peniche durante a Guerra da Restauração, nomeadamente em 1644 (dois artigos) e 1657. Ainda relativamente a este último ano, aqui fica a transcrição de uma carta que, embora não assinada, terá sido provavelmente enviada ao Conselho de Guerra pelo governador das comarcas de Leiria e Torres Vedras, Manuel Freire de Andrade, a respeito da fortificação daquela vila.

Sendo Vossa Majestade servido mandar que a vila de Peniche se fortificasse conforme a planta que neste Conselho apresentei, se lhe deu princípio reconhecendo os fundamentos de que se tinha só notícia por informação dos moradores, como manifestei a Vossa Majestade, que afirmariam não haver mais que seis ou oito palmos de área por baixo da qual se acharia um salão capaz de se fundar nele.

Feita agora experiência se acha o contrário, porque tendo já abertos quinze palmos de alto, nem ainda com estacas que lhe fiz meter, de treze palmos mais, se acha firme. Pelo que considerando com grande atenção a capacidade do sítio, o quanto importa a fortificação daquela vila e o grande custo que faria sendo fundada sobre estacadas, me pareceu conveniente mudar-lhe a forma, recolhendo-a por dentro das marinhas com a que a planta junta representa.

Tem por este lugar de mais dos bons fundamentos que promete as vantagens das praças cuja fortificação em algumas partes se retira para o centro, sem participar do maior discómodo que é diminuir sua capacidade, porquanto esta vila a tem grandíssima, e é muito de notar que sendo suas defensas todas compreendidas do mosquete, não pode ser cometida por qualquer parte sem que o inimigo seja ofendido de toda, além de que se junta o fosso das costumadas inundações de área. Com estas comodidades se não deve reparar em algumas casas que corta em uma ponta da vila e em Peniche velho, por não serem de muita consideração, mormente quando quase todas não impedem a fábrica das muralhas, mas somente sua perfeição e fim da obra.

No demais se pode seguir em tudo a outra planta a que me remeto. Vossa Majestade mandará o que for servido. Lisboa, 26 de Setembro de 1657.

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1657, mç. 17, carta de 26 de Setembro de 1657.

Imagem: Vista da fortificação seiscentista de Peniche. Foto de JPF.

O Pelourinho, nº 20

O Pelourinho 20

Saiu o número 20 da revista O Pelourinho. Um agradecimento especial ao seu director, o estimado amigo Moisés Cayetano Rosado, por disponibilizar a versão em PDF que ora se apresenta. Aqui ficam as suas palavras:

A finales de agosto lo llevaremos al Seminário Intenacional de Almeida, donde se ofrecerán a los asistentes ejemplares editados en papel. El 11 de septiembre será presentado en Vila Viçosa, donde igualmente se distribuirá entre los asistentes. En octubre se hará en Badajoz.
A lo largo de septiembre y octubre será enviado por correo postal a nuestro directorio (asociaciones, Ayuntamientos, Câmaras Municipales, bibliotecas, particulares…) de España, Portugal y otros países.

A Torre de Belém em Abril de 1657 – um levantamento do estado da fortaleza

baluarte de S. Vicente a par de Belém

Há alguns anos foi aqui publicado um artigo referente à Torre de Belém, a respeito de um levantamento efectuado em 1644 acerca da situação das fortalezas da costa portuguesa.

Treze anos mais tarde, quando se temia que uma armada espanhola atacasse Lisboa, concomitantemente à invasão que o exército comandado pelo Duque de San Germán estava prestes a encetar no Alentejo (e que culminaria na tomada de Olivença), a Torre de Belém encontrava-se no estado que uma consulta do Conselho de Guerra revela. O documento é aqui transcrito na íntegra, vertido para português corrente.

Senhor,

Ao Conde do Prado e Jorge de Melo mandou Vossa Majestade encarregar que fossem às torres da barra desta cidade, e que vendo o que necessitavam, as fizessem logo prover, ordenando a Rui Correia [tenente-general da artilharia – tratava-se do responsável supremo pela artilharia do Reino, hierarquicamente superior aos tenentes-generais da artilharia dos exércitos provinciais, apesar da designação ser idêntica] (ou por onde mais tocasse) lhes acudissem pontualmente com o que apontassem, até com efeito se repararem e proverem na melhor forma que convém. Deram princípio a esta comissão pela Torre de Belém, e conforme o que viram necessita precisamente do que se segue, e para logo.

– Há em Belém 13 peças de artilharia: 7 de 16 [libras], 1 de 24, 4 de 12 e 1 de 10. Toda esta artilharia está no chão, sem mais uso que se estivera em um armazém. Há mister [necessidade urgente de] reparos.

– Para segurar melhor a defesa são necessárias mais 6 peças de melhor calibre que for possível, e de melhor uso serão se forem de género colubrinas.

– Há um falconete de 2 [libras]. Convém haver mais 2 deste género para o ordinário serviço das salvas, porque se forra com isso grande gasto de pólvora. Pelo menos são necessárias mais 200 arrobas dela, porque se acham só 180.

– São necessárias 1.500 balas de 16 [libras], para as sete peças deste calibre que quase as não têm.

– São necessários 12 cestões para se cobrir a praça alta, que sem esta defesa impossível será laborar artilharia na ocasião.

– Há um condestável e cinco artilheiros. Pelo menos há-de haver um artilheiro para cada uma das peças, excepto o falconete.

– Não há nenhum mantimento, como costuma haver nas torres, de três anos a esta parte. Deve prover-se nesta parte como é estilo, reformando-se todos os anos, repartindo-se pelos soldados e tirando-se o novo emprego dos seus socorros.

– A casa baixa, que só é para os mantimentos, entra-lhe o mar pelas costuras da Torre. Há mister [ser] reparada.

– As covas da Torre hão mister o mesmo conserto, para se poder passar a elas a pólvora na ocasião; porque no alto está arriscadíssima, havendo-a.

– O rastilho está podre, sem serviço algum, deve-se-lhe acudir logo.

– Alguns fuzis das cadeias da ponte hão mister [ser] reformados, porque no estado em que estão não têm serviço algum.

– São necessárias 150 varas de pano para cartuchos, 12 peles para lanadas, enxárcia velha para tacos.

– Para as torneiras da praça baixa e principal são necessárias portas e argolas de bronze.

– São necessários 50 chuços, que são de grande serviço e não há nenhum na Torre.

– E porque Jorge de Melo está impedido ainda de assinar a ordem que ele e o Conde haviam de passar para este provimento, deu o Conde conta neste Conselho para que em consulta se faça a Vossa Majestade presente a necessidade de Belém, e porque se tem entendido de Rui Correia que há falta de dinheiro para este e semelhantes reparos que pedem remédio pronto. Parece ao Conselho que de qualquer efeito deve Vossa Majestade mandar acudir a tão grande falta, servindo-se Vossa Majestade de mandar nomear, no lugar de Jorge de Melo, outro conselheiro para com o Conde continuar nas mais fortalezas da barra esta diligência tão importante. E lembra o Conselho a Vossa Majestade que se se não houverem de remediar as faltas que se acharem, inútil coisa será ocuparem-se os ministros nesta comissão, perdendo o tempo que podem aproveitar em outras coisas do serviço de Vossa Majestade. Lisboa, 5 de Abril de 1657.

Acerca dos postos da artilharia portuguesa à época, nomeadamente o de condestável, veja-se este artigo.

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1657, maço 17, consulta de 5 de Abril de 1657.

Imagem: Torre de Belém. Fotografia de JPF.

Os familiares dos soldados desertores – um apontamento de 1657

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A deserção era muito comum nos exércitos do século XVII. Durante a Guerra da Restauração, tanto as unidades de soldados pagos como de auxiliares (e em particular estes, pois era sob coerção que na maior parte dos casos serviam) registavam elevados índices de abandono não autorizado das fileiras. As reconduções levadas a cabo pelas autoridades militares, de tempos a tempos, não se limitavam a exigir aos fiadores dos desertores, quando os soldados não eram encontrados nas suas terras e residências, o pagamento estipulado por lei. Por vezes, os familiares eram presos, como forma de coagir os militares ausentes a apresentarem-se. Mas esta forma de represália não tinha o apoio do Conselho de Guerra e era considerada injusta e abusiva, além de contraproducente.

Um caso particular, remontando ao ano de 1657 e ainda na sequência da perda da praça de Olivença, ilustra a forma como a repressão era efectuada sobre os familiares dos desertores e de que modo o Conselho de Guerra apoiava as reclamações dos populares. Um grupo de mulheres detidas na cadeia de Vila da Feira endereçou ao Conselho uma petição para que fossem postas em liberdade. A culpa que lhes fora movida era a de não darem conta às autoridades dos seus maridos e filhos que haviam desertado.

Em resposta à consulta que torna com esta ,e se fez a Vossa Majestade sobre Maria Antónia, Maria Zuzarte [e Maria Gomes] e as mais mulheres nela nomeadas, presas na cadeia da Vila da Feira por não darem conta, umas de seus filhos, outras de seus maridos soldados pagos e auxiliares por se ausentarem das fronteiras, foi Vossa Majestade servido mandar responder, que repare o Conselho, se com este exemplo, terão ao diante grande prejuízo as reconduções dos soldados tão necessários para as ocasiões presentes.

Ao Conselho, e havendo visto a resposta que Vossa Majestade foi servido mandar deferir à consulta inclusa, parece que não convém ao serviço de Vossa Majestade que os fiadores dos soldados sejam obrigados a mais que repor as pagas que receberam, mas não a entregar a pessoa que vive em seu livre alvítrio e anda por donde quer, e com menos razão os pais aos filhos, e as mulheres os maridos; porque de os entregarem, se podem seguir os inconvenientes de os filhos perderem o respeito aos pais, e os maridos terem ruim presunção das mulheres que os entregam ao suplício, e poderem haver filhos e maridos tão libertos, que se lhe dará pouco que sejam os pais e mulheres molestados e vexados, e assim só eles devem ser castigados em suas pessoas, mandando Vossa Majestade encomendar muito aos ministros da justiça e da guerra procurem com todo o cuidado e diligência de prenderem estes e os mais soldados que acharem fugidos, como por várias vezes se lhes tem encarregado, que Vossa Majestade lho terá por serviço, e que as mulheres presas nomeadas nas petições inclusas na consulta citada sejam soltas. Lisboa 15 de Dezembro de 1657.

A 20 de Dezembro foi decretada, por ordem régia, a libertação das mulheres presas na Vila da Feira.

Fonte: ANTT, CG, Consultas, 1657, maço 17-A, consulta de 15 de Dezembro de 1657.

Imagem: Gerard Terborch, “A carta” (trombeta de cavalaria entregando uma carta a duas mulheres).

Estratificação e Mobilidade Social no Antigo Regime em Portugal (1640-1820), de Guilherme Maia de Loureiro

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Do Dr. Guilherme Maia de Loureiro recebi, há alguns meses, a obra Estratificação e Mobilidade Social no Antigo Regime em Portugal (1640-1820) (Guarda-Mor, Lisboa, 2015). Trata-se da publicação da sua tese de doutoramento, um trabalho que muito se recomenda. Aproveito para agradecer de novo ao Dr. Maia de Loureiro a amabilidade em me presentear com um exemplar.

Situação da praça de Peniche em Março de 1657

Fortaleza de Peniche

Já em duas ocasiões anteriores foi aqui focada a praça de Peniche, mais concretamente o estado da vila e fortaleza em 1644. Desta feita, é a capacidade defensiva daquela praça em 1657 que aqui se traz, através de uma carta enviada ao Conselho de Guerra, em 22 de Março daquele ano, pelo então governador de Peniche e das comarcas de Leiria e Torres Vedras, Manuel Freire de Andrade.

Na referida carta, o governador refere que, para dar cumprimento a uma ordem régia recebida em carta de 17 do mesmo mês, deixara a ocupação em que estava, que era a leva dos auxiliares de pé e de cavalo e a recondução de soldados fugidos, e passou a Peniche para fazer a relação do que faltava àquela praça para defesa dela. No seguimento dessa inspecção  apresentou o seguinte relatório:

Nas 2 companhias daquele presídio não há mais de 125 soldados pagos, quando cada uma deveria ter 150, e ainda se guarnecem as Berlengas com 25 soldados.
No forte estão 11 peças de artilharia de bronze, de 18, 16, 10 e 3 libras de calibre, e havia mais 8 ou 10 peças de ferro de pouco préstimo, e nenhuma destas peças tem carretas que não se apeiem logo ao primeiro disparo, por estarem gastas do tempo e do pouco cuidado que se houve no resguardo delas. Há oficiais e madeiras, e se se acudir logo a esta falta, se poderá remediá-la.

Na casa de armas haverá 500 arcabuzes e mosquetes bem tratados, mas não há para eles um só frasco [de carga de pólvora], nem bandolas. Não chega a oito quintais a corda que há no armazém. Haverá no máximo 55 quintais de pólvora, e houve mais uns tempos atrás, mas não sabe o governador os descaminhos que levou. Não havia mais do que nove cunhetes de balas de mosquete e arcabuz. Os artilheiros são ao todo 11, mas um deles é inútil por estar entrevado, dois assistem nas Berlengas, e nos 8 restantes não viu entre eles um homem conhecedor do seu ofício.

Na praça não há abastecimentos de género nenhum, e não só sendo necessários, acresce algum presídio de auxiliares. Há na terra o que dar a comer aos soldados, mas convém ter de sobresselente para qualquer aperto que se ofereça, e também para prover às Berlengas, porque estiveram os soldados desde o início da Quaresma até à data da elaboração do relatório sem comerem, por não dar o tempo lugar a os poderem socorrer, e era o aperto tão grande que os julgaram por mortos, e na véspera de Manuel Freire chegar a Peniche lhes meteram, apesar do risco do mar, vinte sacos de biscoito e um pouco de arroz e outras coisas necessárias, e tudo chegou em boa ordem. Manuel Freire deu ordem para que lhes fizessem chegar mais abastecimentos.

Da fortificação, o que está obrado lhe pareceu bem, porém não é o suficiente, pois que se o inimigo desembarcar e ganhar a vila (que não tem nenhuma defesa) pelas casas que ficam junto do forte, poderá durar pouco a resistência. Manuel Freire diz que se deve fortificar a língua de areia que faz entrada para a vila, porque ao resto o fez a Natureza inexpugnável. E em pouco tempo mal se poderá fazer obra tão grande, porém se pode remediar consertando-se a plataforma que está em Peniche o Velho, metendo-se mais artilharia, porque tem só 3 peças de ferro. E o mesmo se pode fazer na ponte, crescendo-lhe algum terraplano, para ficar a artilharia que se puser em sítio mais superior. E também se deve consertar a plataforma do cais novo, para que fique cruzando a artilharia a entrada de Peniche, fazendo-se de uma plataforma à outra uma trincheira de terra e faxina.

O Rei, por decreto de 14 de Abril, manda advertir a Rui Correia Lucas que tenha em conta as recomendações.

Fonte: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1657, mç. 17, consulta de 27 de Março de 1657.

Imagem: vista aérea da fortaleza de Peniche; imagem do blog Espaço e Memória, da Associação Cultural de Oeiras.