O destino dos inválidos

O militar que recebia um ferimento grave e ficava impossibilitado exercer qualquer ofício podia passar o resto da vida na maior das misérias. A invalidez era, na maior parte dos casos, causada pela amputação de um membro ou, pior ainda, pela cegueira ou por uma incapacidade motriz mais extensa. Sem qualquer tipo de assistência, restava aos militares inválidos a atribuição de uma mercê régia que minorasse financeiramente, por pouco que fosse, a existência futura. A qualidade social da pessoa em causa e o serviço prestado à Coroa influenciavam a decisão sobre a quantia a atribuir como pensão e a sua extensão no tempo. As petições eram enviadas ao Conselho de Guerra, o qual emitia um parecer que depois era levado ao Rei (ou Rainha regente, entre 1656 e 1662) para despacho.

Se a invalidez ainda permitisse o desempenho de qualquer tarefa auxiliar, o ex-militar poderia ficar adstrito a um forte ou praça militar, prestando o serviço para o qual fosse capaz, recebendo em troca a pensão. Um destes casos foi o de Sebastião Lopes, natural de Távora, comarca de Pinhel, o qual durante 20 anos servira como soldado de infantaria, quer na sua província de origem, a Beira, quer nas de Entre-Douro-e-Minho, Trás-os-Montes e Alentejo. Portanto, em todas as fronteiras de guerra. Foi precisamente em 1665 que, tendo a sua unidade sido enviada como reforço ao exército de Entre-Douro-e-Minho, foi gravemente ferido. Conforme escreveu na sua petição, participou com a sua companhia no cerco de Lapela, tendo o inimigo quebrado a sua perna com uma bala de artilharia. Remediou-se com uma perna de pau, mas gastou tudo quanto tinha na cura, caindo então na maior pobreza e miséria. Pedia ao Conselho de Guerra lhe fosse concedida a mercê de dois tostões por dia em qualquer praça ou forte do partido de Riba Coa (a província da Beira estava dividida em dois “partidos”, ou distritos militares), “onde apoiado na muralha se oferece dar a vida por Sua Majestade, havendo ocasião”.

A petição foi apoiada pelo governador das armas de Riba Coa e pelo vedor geral (responsável pelas finanças e material de guerra) daquele partido, pelo facto de Sebastião Lopes ter servido sempre com valor. O Conselho de Guerra deu parecer favorável, mas apenas para a concessão de um tostão (ou seja, 100 réis) por dia, o que foi aprovado pelo Rei D. Afonso VI em Setembro de 1665. A quantia correspondia ao dobro do vencimento diário de um soldado pago de infantaria, mas não nos devemos iludir com a aparente generosidade: era uma quantia escassa face ao custo de vida do período, e as garantias que o ex-soldado a viesse a receber com pontualidade eram poucas. Refira-se que os soldados no activo recebiam uma ração diária de pão e carne, o que não era concedido, por regra, aos que estavam na situação de Sebastião Lopes.

Falhando a mercê régia, o ex-militar ficava reduzido à caridade, quase sempre a cargo das irmandades religiosas e providenciada aos indigentes de muitas cidades e vilas do reino.

Fonte documental: ANTT, Conselho de Guerra, Consultas, 1665, maço 25, caixa 91, consulta de 28 de Agosto de 1665.

Imagem: Peter Snayers, Combate de cavalaria.

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